Após requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) afastou os agentes envolvidos na invasão à residência e ao escritório do advogado Cleiton Vieira, ocorrida em 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia. A corporação deu início a uma investigação interna para apurar os fatos.

Vale destacar que a invasão ocorreu sem mandado judicial, configurando uma violação da inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A Polícia Militar informou que a investigação foi iniciada no mesmo dia em que a OAB apresentou a denúncia, com a finalidade de esclarecer o ocorrido e assegurar a responsabilização dos envolvidos. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 11, a corporação afirmou que os agentes permanecerão afastados enquanto o processo investigativo estiver em andamento.

Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO reafirmou o compromisso da Ordem com a proteção das prerrogativas dos advogados. “A atuação da Polícia Militar é fruto da ação desta Seccional. Continuaremos monitorando o caso de perto para assegurar que os responsáveis sejam punidos adequadamente. Nenhuma agressão contra a advocacia em Goiás será tolerada”, declarou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, enfatizou o compromisso da comissão com a proteção das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. “Faremos todo o possível para que esta situação seja completamente esclarecida e para que os servidores envolvidos sejam punidos de acordo com a legislação vigente”, afirmou.

“Agradeço especialmente ao presidente Alexandre Pimentel, que desde o início se mostrou disposto a me ajudar. A equipe da comissão foi extremamente atenciosa, com muitos advogados se prontificando a oferecer suporte. Acompanharam-me desde o primeiro momento até o último, sempre comprometidos em buscar Justiça”, expressou o advogado Cleiton Vieira.

Procurada, a Polícia Militar ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

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