O projeto de lei que pedia a obrigatoriedade do acompanhamento de um profissional de saúde do sexo feminino, durante a realização de exames ou procedimentos que utilizam sedação ou anestesia, passou a ser lei nesta sexta-feira, 4, durante a 161ª Sessão Ordinária da Câmara de Aparecida de Goiânia.

A proposta apresentada pelo vereador André Fortaleza quer aumentar a segurança das mulheres, evitando crimes durante o período em que a paciente estiver indefesa. Ao todo, o projeto recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, do vereador Kézio. Os vereadores Isaac Martins, Gilsão Meu Povo e Lelis Pereira, Cláudio Batista e Camila Rosa não estavam no plenário na hora da votação, por isso não conseguiram participar.

Antes da votação, o autor usou a tribuna para defender sua proposta, alegando que apresentou o projeto após tomar conhecimento do fato ‘absurdo’, que aconteceu no Hospital da Mulher, em São João Meriti, no Rio de Janeiro, se referindo ao médico anestesista que foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que estava sedada e passava por uma cesariana.

“Aquele fato escandalizou todo mundo. Eu jamais imaginaria que um profissional seria capaz de fazer algo assim. Por isso me atentei e resolvi colocar esse projeto nesta Casa, onde possibilita que qualquer mulher possa levar um acompanhante e se sentir segura”, disse.

Vetado

O projeto de lei havia sido vetado pelo Poder Executivo, sob o pretexto de vício de iniciativa. A decisão, porém, não agradou o vereador que questionou a justificativa. Agora, a lei dará o direto à paciente de escolher uma pessoa do sexo feminino para lhe acompanhar durante a realização de exames íntimos, como mamários, genitais, retais e procedimentos que envolvam a gestação. Entretanto, a presença da acompanhante perderá a obrigatoriedade em situações de calamidade pública e os atendimentos de urgência e emergência.