Mendonça pede vista e suspende julgamento da Lei das Estatais
Italo Wolff
12 março 2023 às 11h57
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a legalidade da Lei das Estatais, em vigor desde o governo de Michel Temer (MDB). Neste sábado, 11, o magistrado pediu vista (mais tempo para decidir) no plenário virtual do Supremo. A votação havia começado na sexta-feira, 10, e estava prevista para ir até o próximo dia 17 de março, mas agora pode se estender por mais 90 dias.
O STF decidirá sobre a constitucionalidade do veto de três anos a agentes políticos na direção de empresas estatais. É do interesse do governo Lula (PT) e de integrantes do Centrão que seja derrubada a obrigação de quarentena de 36 meses antes que agentes do poder público possam se envolver em campanhas e atividades político-partidárias. A medida visa impedir que políticos assumam o controle de empresas estatais.
O governo tem indicações “penduradas” por esse dispositivo, como a do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste. A Câmara aprovou uma nova versão da Lei das Estatais, sem o veto a políticos. O texto, porém, ainda precisa passar pelo Senado.
O STF foi provocado a decidir sobre o tema a pedido do PC do B, que protocolou em dezembro de 2022 uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei. O relator sorteado, Ricardo Lewandowski, levou o julgamento ao plenário virtual. Com o pedido de vista de Mendonça, demais ministros poderão votar somente em até 90 dias, ou quando o processo for devolvido à pauta.
