Justiça suspende mutirão de saúde e cidadania em Trindade

Neste sábado, dia 16, estava prevista a realização do 39º Mutirão de Saúde e Cidadania em Trindade, porém, uma decisão do Juízo da 49ª Zona Eleitoral suspendeu o evento. O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a suspensão, apontando que a iniciativa, promovida pela prefeitura local, configurava uma ação de promoção política, distribuindo bens e serviços sociais subsidiados pelo governo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A ação, movida pelo promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa, argumentou que a realização do Mutirão teria um impacto político e eleitoral significativo, beneficiando candidatos aliados ao governante do município. O promotor alertou para o potencial desequilíbrio nas eleições municipais, podendo caracterizar abuso de poder político e econômico.

Além da suspensão do evento, a Justiça Eleitoral determinou a interrupção de qualquer iniciativa futura nos mesmos moldes. A ação, que requereu tutela de urgência, foi direcionada ao município de Trindade, ao prefeito Mardem Gabriel Jr., ao vice-prefeito Alcione Acácio da Silva, ao vereador Mauro de Paula e Silva, e à Associação Amigos da Laguna Park (Associação Maurinho de Paula), que sediaria o mutirão.

O promotor destacou na petição que os agentes públicos envolvidos se beneficiariam eleitoralmente com a realização do evento, evidenciando uma possível influência nas intenções de voto.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Trindade que se manifestou por nota. Confira:

Comunicado de cancelamento do 39° Mutirão da Prefeitura de Trindade, previsto para o dia 16 de março, atendendo a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público da 49ª Zona Eleitoral. Lamentamos os transtornos causados e agradecemos a compreensão e colaboração de todos. Contamos com a superação deste obstáculo para continuar promovendo saúde e cidadania responsavelmente.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Trindade

Confira a decisão:

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