Juiz nega liminar de Detran para proibir Waze de fornecer registros de trânsito
Giovanna Campos
31 janeiro 2024 às 11h10
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Goiás havia pedido para que o aplicativo Waze, integrante da plataforma do Google Brasil Internet Ltda, deixasse de fornecer aos usuários registros de localização de fiscalizações de trânsito e de viaturas policiais. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia negou, na última segunda-feira, 29.
Na ação civil pública proposta, o Detran apontou que o Waze obtém ganhos ao disponibilizar dados atrativos aos usuários, monetizando as referidas informações. Para órgão de trânsito, o poder na internet tem assumido centralidade como objeto de pesquisa do Direito Constitucional contemporâneo, no que se conhece por Constitucionalismo Digital.
O juiz, ao analisar o caso, observou que a situação envolve garantias constitucionais essenciais. O pedido do Detran aborda dois direitos fundamentais: a liberdade de informação e o direito à segurança pública. Para o magistrado, a funcionalidade em questão tem uma utilidade pública, permitindo a localização de viaturas em situações de emergência, como casos de violência doméstica ou crimes em andamento.
“Somente o interesse da requerente em suspender as funcionalidades do aplicativo não é suficiente para se entender pela verissimilhança do direito alegado, pois este, apesar de superficial, deve significar uma ‘quase certeza’ a ponto de justificar o ônus estatal que se tem com a alteração brusca de uma situação vivenciada há mais de uma década pelos usuários goianos da aplicação para celular Waze”, explicou Rodrigo Rodrigues.
Ainda segundo o juiz, as alegações e documentos apresentados nos autos não são suficientes para que, em sede de cognição sumária, seja possível determinar a medida pretendida. “Para ter o grau de convencimento necessário se faz cogente a oitiva da parte contrária, para expor, como responsável, a sistemática do serviço prestado”, afirmou.
O aplicativo Waze, mantido pela Google, foi lançado em 2009 e, desde o ano de 2013 atua no Brasil. De acordo com Rodrigo, a argumentação de que o Detran/GO percebeu a urgência no bloqueio dos alertas de polícia e blitzes somente após uma década de utilização não parece plausível, o que afasta, inexoravelmente, o perigo de dano ao resultado útil do processo.
O Detran Goiás está sob presidência de Waldir Soares de Oliveira, conhecido como delegado Waldir. A reportagem procurou o órgão, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
