Em menos de dois anos, quase 600 menores foram levados à Justiça em Goiás

O Estado de Goiás registrou, entre 2022 e 2023, 594 adolescentes levados à Justiça. Desse total, 40 eram reincidentes, quase 7%. Os dados são do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ). As infrações mais comuns são crimes análogos ao furto, roubo e tráfico de drogas, e eles são normalmente praticados por população de baixa renda.

O ponto positivo é o dado de reincidência, que é menor ao de outros estados, como o Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, apenas em julho deste ano, metade (50%) dos menores infratores apreendidos pelas forças de segurança do estado carioca já haviam sido detidos anteriormente.

Mas, é preciso cuidado ao analisar a reincidência envolvendo menores, já que também pode estar relacionada ao período em que eles ficam apreendidos. A vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rayanne Teles Moraes de Melo, explica que o menor infrator pode ficar, no máximo, até  45 dias sob custódia da autoridade policial especializada para conclusão dos fatos e aplicação da medida socioeducativa.  

Após aplicada a medida, o menor deve ficar por até três anos privado de liberdade, com avaliação a cada 6 meses. Entretanto, ao completar 18 anos, ele é considerado réu primário, caso venha a praticar crime. Ou seja, a “ficha criminal” do infrator quando menor é “extinta”.  

“Os adolescentes recebem medidas socioeducativas em abrigos especializados a cada vez que é apreendido. Aqui em Goiânia, após recebimento na delegacia da criança e do adolescente, eles normalmente são encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). Lá recebem acompanhamentos com psicólogos e palestras. O procedimento é o mesmo caso voltem a cometer infrações”, explicou Rayanne. 

Baixa renda 

O adolescente permanece na delegacia até que seja feita uma análise para identificar se ele precisa ir para algum tipo de abrigo. O Conselho Tutelar, inclusive, também pode participar ativamente do processo de reeducação do menor. 

Rayanne explica que, em grande parte dos casos, os menores infratores e reincidentes são de famílias de baixa renda, mas que também  há casos envolvendo adolescentes de média e alta classe. “A estatística nacional mostra que de 60 a 70% dos menores voltam a praticar esses atos”, concluiu.