Defesa de vereador do PSB de Rio Verde argumenta que justiça já julgou cassação improcedente
Aline Bouhid
05 junho 2023 às 19h18
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De acordo com o advogado eleitoral Pedro Ferrari – integrante da defesa dos vereadores do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Rio Verde – o processo atual que pede a cassação por suposta fraude na cota de gênero já foi julgada improcedente anteriormente. ” Essa ação que corre em sigilo, tem o mesmo objeto e as mesmas argumentações de outra movida pelo Ministério Público e que a justiça já considerou sem fundamento”, explica.
Ronaldinho Cruvinel e Elvis (Hospital dos Brinquedos) tiveram seus mandatos cassados em uma ação que aponta a candidatura de Flávia Angelyne como fictícia. A candidata teria recebido apenas dois votos.
Pedro Ferrari explica que a candidatura de Flávia foi verdadeira, mas que a candidata esteve um mês com o filho doente no hospital e ficou impossibilitada de fazer campanha na cidade.
O advogado explica ainda que tanto Ronaldinho Cruvinel quanto Elvis dos Brinquedos permanecem exercendo seus mandatos. “Como os embargos estão na primeira instância, eles permanecem no cargo até que sejam julgados pelo TRE que é a segunda instância”, explica Ferrari.
Entenda o caso
No dia 26 de maio os vereadores receberam notícia sobre processo de cassação de seus mandatos. A ação corre em segredo de Justiça. O processo é movido sobre uma possível fraude na cota de gênero da chapa do PSB.
A decisão do Dr. Gustavo Baratella e Toledo, juiz da 30ª Zona Eleitoral, ocorreu após pedido do Ministério Público Eleitoral devido a uma denúncia do candidato Marlus Marques do PP, conhecido com Marlus da Saúde, derrotado em 2020.
