Os quatro condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz, em 2012, foram liberados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta terça-feira, 13, após o órgão conceder uma liminar de habeas corpus a Maurício Sampaio, Ademá Figueredo, Urbano Carvalho Malta e Marcus Vinicius Xavier. 

O pedido de habeas corpus foi concedido, em segunda instância, pela 1ª Câmara Criminal. A decisão, entretanto, cabe recurso. A defesa dos réus afirma que a execução provisória da pena é inconstitucional, uma vez que foi instituída pelo Pacote Anticrime em 2019, anos após o crime. 

Desta forma, viola as cláusulas pétreas da Constituição Federal, como a presunção de não culpabilidade e irretroatividade da lei mais gravosa. Os condenados estão soltos desde meados de novembro por decisão da juíza substituta Alice Teles de Oliveira. 

A condenação foi proferida pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 4ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida, no dia 9 de novembro. A liminar em favor da soltura foi concedida dois dias depois, no dia 11. 

Homicídio

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 5 de julho de 2012, por volta das 14h, o radialista Valério Luiz de Oliveira foi baleado com cinco tiros dentro do carro, enquanto saía da emissora de rádio que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. O crime teria sido motivado por comentários negativos feitos pelo comentarista esportivo em relação a Sampaio, na época, vice-presidente do Atlético-GO.