Alego aprova revisão salarial de servidores estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 23, a recomposição salarial dos servidores do Estado. O reajuste será concedido em duas parcelas iguais de 2,92%, sendo repassadas nos meses de maio e outubro deste ano.

Além disso, foram aprovados outros 12 projetos de lei pelos deputados. Destaca-se entre eles a matéria que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Educação, tanto os permanentes quanto os temporários.

Também foi votado o texto que revisa os vencimentos, subsídios e proventos dos policiais civis e militares, tanto os ativos quanto os inativos e pensionistas, incluindo os empregados públicos do Poder Executivo.

Dessa forma, os servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás também receberão os mesmos reajustes na data-base e nas mesmas condições.

Piso dos professores

Um dos projetos votados também segue para a sanção, o qual prevê a revisão do piso salarial dos professores do Estado. Essa medida está de acordo com uma portaria do Ministério da Educação que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública no ano de 2023.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o reajuste proposto tem como objetivo atender ao mínimo exigido pelo governo federal. Esse valor corresponde a 70% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação que estão em efetivo exercício.