MPGO move ação contra superintende de Trânsito por suspeita de irregularidade em licitação
Redação
01 agosto 2024 às 10h21
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu uma ação de improbidade administrativa contra superintendente municipal de Trânsito de Catalão, Clayton César dos Santos. Segundo o órgão, o diretor teria comprometido uma licitação pública para o município. O edital previa a contratação de serviços técnicos para fiscalização eletrônica de trânsito.
De acordo com a promotora de Justiça do caso, Ariete Cristina Rodrigues Vale, a irregularidade foi observada no Pregão Presencial nº 84/2022. O problema foi a exigência estabelecida para que os equipamentos capturem a velocidade entre 2 km/h a 300 km/h. Segundo a representante do MPGO, isso comprometeu caráter competitivo da licitação.
Conforme a explicação de Vale, essa restrição de faixa de velocidade prevista para os equipamentos eletrônicos favorecia uma participante. Conforme o MPGO, apenas uma concorrente do mercado poderia atender a essa demanda e ela venceu o pregão na ocasião. As outras companhias no mercado operam em outras faixas, como 15 km/h a 255 km/h.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também analisou o caso e encontrou indícios de restrição à competitividade. Diante disso, a promotora busca responsabilizar Santos e requere a sua condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa. Um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) havia sido oferecido antes, mas não foi aceito.
O Jornal Opção entrou em contato com a prefeitura de Catalão para buscar o posicionamento a respeito da ação do MPGO. A assessoria informou que o município não foi citado ainda.
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