MP pode acionar Justiça após jovens com deficiência ficarem sem atendimento ao sair de escolas especiais em Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pode judicializar a situação de jovens que concluem a escolarização em escolas especiais e ficam sem atendimento em Goiânia. Segundo a promotora Miryam Falcão, titular da 39ª Promotoria de Justiça, eles deixam as instituições sem acompanhamento, o que interrompe processos de habilitação e reabilitação. O órgão ainda realizou audiência pública a respeito nesta segunda-feira, 27.

Segundo a promotora, a demanda surgiu há cerca de um ano, após famílias denunciarem o encerramento da escolarização sem a oferta de políticas alternativas. “Ou seja, essas pessoas simplesmente deixariam a escola e ficariam em casa. É como se o ciclo de escolarização terminasse e, junto com ele, o problema da deficiência, o que não é verdade”, afirmou ao Jornal Opção.

Diante da situação, diversos familiares procuraram a audiência pública para relatar os casos. Eles afirmaram que os filhos enfrentam dificuldades diante da ausência de programas que substituam a escolarização. Muitos relatam que os jovens estão mais nervosos, estressados e questionam constantemente quando poderão retomar as atividades escolares.

“Pelos relatos das mães, o processo não é recente e já havia uma intenção anterior, baseada na Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece que a escolarização deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular. Nesse contexto, as escolas especiais, que atendem exclusivamente alunos com deficiência intelectual moderada ou grave, deixaram de ser priorizadas pelo Estado”, contou a Miryam.

Conforme destacou a promotora, há um “vazio” no processo de habilitação e reabilitação: “Há o fim da escola, mas não há continuidade na assistência”. Ela também observa que a política educacional conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) prioriza a inclusão de estudantes nas classes comuns, o que tem sido interpretado como uma redução do papel das escolas especializadas.

Com a audiência pública, a promotora afirma que o MPGO pode atuar nas esferas extrajudicial e judicial. Um dos caminhos mencionados é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos envolvendo o Estado e as áreas de educação, saúde e assistência social para solucionar o problema. Caso não haja acordo, ela conta que poderá ser proposta uma ação judicial.

Miryam ressalta que a discussão também ocorre em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás. Além de questionar o Governo estadual a respeito. “É fundamental que a Secretaria de Educação, em conjunto com as pastas da Saúde e da Assistência Social, cumpra seu papel e atenda essas famílias com urgência. As políticas públicas precisam ser efetivas, relevantes e céleres para dar resposta à situação”, concluiu.

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