TCM aprofunda apuração sobre maternidades de Goiânia após denúncia de leitos “fantasmas”

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu ampliar a sua investigação sobre a saúde municipal de Goiânia, seguindo investigação sobre irregularidades cometidas pela OS responsável pela Maternidade Célia Câmara. 

A ação teve início a partir de representação da vereadora Aava Santiago, que denunciou supostas irregularidades relacionadas à existência de leitos inativos cadastrados como ativos. Segundo a denúncia, a situação poderia acarretar repasses públicos por serviços não prestados, causando prejuízos ao erário e ao atendimento materno-infantil no município.

Tal prática ainda foi categorizada pela defesa da parlamentar como uma grave ofensa aos princípios da eficiência e da economicidade. “A representante sustenta que a manutenção de leitos fictícios gera pagamentos indevidos à Organização Social gestora, configurando grave ofensa aos princípios da eficiência e da economicidade, além de prejuízo direto à assistência materno-infantil na capital”, aponta o relator Humberto Aidar

A parlamentar ainda solicitava uma decisão cautelar ao tribunal que mirava a cessão dos pagamentos a fim de prevenir danos decorrentes do recebimento indevido. 

Porém, o tribunal seguiu o voto de Aidar e negou o pedido diante da troca das OS e pela probabilidade de comprometer os serviços de saúde públicos. “Não conceder a medida cautelar, em razão da ausência dos requisitos autorizadores, tendo em vista a recente saída (01/04/2026) da Sociedade Beneficente São José da Maternidade Célia Câmara”, diz o relator. 

Em contrapartida, a corte votou por reconhecer a ação nos requisitos de admissibilidade e juntar ao processo que investiga a saúde municipal na totalidade. 

Uma fiscalização sobre as três maternidades ainda deve ocorrer, e agora, para verificar os seguintes objetivos: a regularidade dos repasses financeiros e a operacionalização real dos leitos; a disponibilidade de insumos e recursos humanos e a adequação dos valores contratados e a existência de eventuais danos ao erário.

Em nota, a assessoria da vereadora Aava Santiago (PSB) ressaltou que o tribunal, ao anexar a representação da parlamentar, reconhece a necessidade de uma investigação aprofundada. “O Tribunal reconheceu a gravidade dos fatos apresentados e determinou que as denúncias sejam analisadas dentro da fiscalização sistêmica já aberta sobre as maternidades municipais de Goiânia.”

A comunicação da parlamentar ainda remonta que articulou uma auditoria do Ministério da Saúde nas maternidades goianienses e que teria identificado irregularidades no processo. 

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). Veja a nota abaixo.

O que diz a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que acompanha o processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação ao Hospital e Maternidade Célia Câmara e está à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários. Reitera que todos os valores para a gestão das maternidades municipais foram pagos rigorosamente em dia.

A Secretaria mantém rotina permanente de fiscalização, monitoramento e acompanhamento contratual, realizada por fiscais designados, por meio de visitas técnicas in loco, análise de Relatórios de Gestão de Atividades (RGA), acompanhamento de indicadores assistenciais, conferência de produção hospitalar e avaliação da execução físico-financeira dos serviços prestados.

A SMS ressalta ainda que eventuais apontamentos preliminares levantados pelos órgãos de controle serão devidamente esclarecidos no âmbito processual competente, com apresentação da documentação técnica, assistencial e financeira pertinente, não havendo, até o presente momento, decisão definitiva que comprove irregularidade na execução dos serviços.

A SMS reforça seu compromisso com o acesso, qualidade e continuidade do cuidado com a saúde materno-infantil e com a eficiência e transparência na aplicação de recursos públicos em toda a rede de saúde.

O que diz Aava Santiago

A vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recebeu a representação apresentada pela parlamentar referente ao pedido de medida cautelar sobre supostas irregularidades na Maternidade Célia Câmara e decidiu anexar a denúncia ao processo mais amplo que já investiga irregularidades nas maternidades municipais de Goiânia. Com isso, além dos fatos que já vinham sendo apurados pelo Tribunal, também serão investigadas as denúncias apresentadas pela vereadora.

Entre os pontos considerados mais graves está a denúncia de leitos de UTI que constavam oficialmente como ativos e recebendo recursos públicos de custeio, mas que, na prática, não estariam funcionando. O próprio acórdão do TCM destaca a necessidade de apuração rigorosa sobre possíveis pagamentos indevidos por serviços que não teriam sido efetivamente prestados à população. O pedido de medida cautelar não foi concedido neste momento em razão da troca da organização responsável pela administração da maternidade. Ainda assim, o Tribunal reconheceu a gravidade dos fatos apresentados e determinou que as denúncias sejam analisadas dentro da fiscalização sistêmica já aberta sobre as maternidades municipais de Goiânia.

Aava Santiago também foi responsável por provocar a auditoria do DenaSUS realizada nas maternidades municipais de Goiânia. No relatório final, o órgão identificou irregularidades graves na rede, que foram ignoradas pela Prefeitura de Goiânia. “Estamos falando de denúncias extremamente graves, que envolvem possíveis pagamentos por leitos de UTI que não estariam funcionando enquanto a população enfrenta dificuldades no acesso à saúde. O que temos visto é uma sucessão de alertas técnicos e fiscalizações apontando problemas sérios na rede municipal, sem que as providências necessárias tenham sido tomadas. Seguiremos acompanhando de perto para garantir transparência, respeito ao dinheiro público e, principalmente, à vida das pessoas que dependem da saúde pública em Goiânia”, afirmou a parlamentar.

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