Servidores de Goiânia terão reajuste de 4,26%; auxílio a temporários é vetado por falta de previsão orçamentária
Bruna Ariadne
13 julho 2026 às 18h55
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A revisão geral anual de 4,26% dos servidores públicos de Goiânia foi oficialmente sancionada e será paga em duas etapas. A lei beneficia servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo. No entanto, um dos dispositivos aprovados pela Câmara Municipal ficou de fora da versão final: o artigo que estendia o auxílio-locomoção aos servidores contratados por tempo determinado foi vetado pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
A recomposição salarial será concedida de forma escalonada. A primeira parcela, de 2,26%, terá efeito retroativo a 1º de julho. Os 2% restantes serão incorporados aos vencimentos a partir de 1º de agosto. A implementação está condicionada à disponibilidade financeira do município e ao cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auxílio-locomoção ficou de fora
O veto atingiu o artigo 7º, incluído pelos vereadores durante a tramitação do projeto. A emenda garantia aos servidores contratados por tempo determinado o recebimento do auxílio-locomoção nos mesmos critérios e valores pagos aos servidores efetivos que exercem funções equivalentes.
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a alteração criou uma nova despesa pública sem apresentar estudo de impacto orçamentário e financeiro, exigência prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também sustenta que a emenda extrapolou o objeto original do projeto, que tratava exclusivamente da revisão anual da remuneração dos servidores.
A Prefeitura afirma ainda que pareceres da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município apontaram inconstitucionalidade na proposta. Segundo o entendimento adotado pelo Executivo, a ampliação do benefício para uma categoria não prevista no texto original representaria aumento de despesa em matéria de iniciativa exclusiva do prefeito, o que contraria a Constituição.
Quem recebe o reajuste
A revisão de 4,26% contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município. A lei não alcança os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais do magistério, que terão reajustes definidos por legislação própria.
O veto ao auxílio-locomoção ainda será apreciado pela Câmara Municipal. Os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário.
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