Projeto do Morar no Centro volta à CCJ da Câmara após adição de emendas

O projeto que institui o Programa Morar no Centro retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Nesta terça-feira, 17, os vereadores aprovaram a inclusão de 12 emendas ao texto original. Com as alterações, a proposta precisará voltar à CCJ para análise das emendas e de sua constitucionalidade antes de ser submetida a uma nova votação em plenário.

Segundo o presidente da Romário Policarpo (Cidadania), as emendas contribuem para o fortalecimento do programa que a Prefeitura de Goiânia pretende implementar. “A população precisa voltar a morar na região. Por isso, apresentamos emendas para facilitar a implantação de novos empreendimentos, com isenção de IPTU para novos moradores, redução do ISS para empresas que se instalarem no Centro e gerarem empregos, além da regularização de imóveis antigos”, afirmou.

Questionado sobre uma possível articulação com o prefeito em relação às emendas, Policarpo ressaltou que a apresentação de propostas modificativas é uma prerrogativa do Poder Legislativo. “A Câmara não precisa pedir permissão ao Executivo para apresentar emendas. Então, não houve nenhuma articulação”, afirmou.

Anteriormente, os vereadores aprovaram a matéria na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU), na terça-feira, 17.

Emendas

Entre as 12 emendas apresentadas na sessão de hoje, oito foram da vereadora Kátia Maria (PT). A parlamentar apresentou sugestões envolvendo isenções tributárias, a limitação do benefício a 70% do valor do aluguel e a definição de que regras essenciais não possam ser alteradas via decreto. Além disso, propôs garantias para famílias vulneráveis e grupos como mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência

Já a vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou duas emendas: uma que estabelece critérios de sustentabilidade, incluindo lâmpadas econômicas, painéis solares e dispositivos para economia de água, e outra que garante a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica e grupos vulneráveis no programa.

Por fim, Policarpo apresentou uma emenda sobre a concessão de isenções de impostos municipais, com o objetivo de oferecer incentivos para atrair novos empreendimentos à região central da capital. Já o vereador Anselmo Pereira (MDB) propôs uma emenda voltada à regularização de prédios antigos que estão em desacordo com a legislação vigente.

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