Mabel critica MP e Semad por decisão que interdita aterro sanitário em Goiânia
Fabrício Vera
26 abril 2025 às 11h00
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O prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a comentar neste sábado, 26, sobre a interdição do aterro sanitário de Goiânia deterinada pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Ele fez críticas ao órgão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de afirmar que, se não houver uma solução para o problema, o município terá que sacrificar investimentos nas áreas de educação e saúde.
“A Semad não está sendo correta conosco. Realizamos uma reunião nos últimos dias, e expliquei por que essa decisão não é justa para Goiânia, considerando os decretos de calamidade financeira e de saúde em vigor. Essa atitude é desnecessária neste momento, demonstra falta de sensibilidade, e tem o apoio do MP e da Semad em benefício dos aterros privados. Pode ter certeza absoluta: nada é de graça para se fazer um movimento como esse”, afirmou o prefeito.
Mabel classificou a decisão como “injusta” e considerou inexequível o prazo de 30 dias estabelecido para a interdição. “Foram 30 anos sem que as gestões anteriores mexessem no aterro, e agora, na minha administração, querem interditá-lo e me obrigar a destinar o lixo para aterros privados. Sabe quanto isso custaria aos cofres públicos? R$ 10 milhões por mês, além de o aterro público continuar precisando de manutenção, como o tratamento do chorume”, pontuou.
O prefeito ainda insistiu sobre a gravidade dos impactos financeiros dessa medida sobre serviços essenciais. “Não vou poder colocar mais crianças nas escolas porque não haverá dinheiro. Hoje, gasto 23% do orçamento com saúde, mas terei que reduzir para 15%, o mínimo exigido, se precisar gastar R$ 10 milhões por mês com aterro privado”, destacou.
Mabel pede um prazo maior para resolver a situação do aterro e afirma que já está recorrendo da decisão. Ele ainda mencionou um investimento de R$ 14 milhões no local. “Estamos avançando, em 100 dias, o que não foi feito em 30 anos”, defendeu. Como alternativa, o prefeito propôs estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) em até três anos.
Resposta da Semad
A propósito das declarações feitas pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece o que se segue:
- Como resultado de 30 anos de gestão inadequada, o lixão de Goiânia virou um problema de graves proporções sociais e ambientais. A pilha de resíduos que hoje há nele alcança quase 100 metros de altura, e o tratamento que se deu a ela nunca foi o recomendado. Não há gestão eficiente dos gases gerados nem tampouco há segurança sobre a estabilidade da pilha. Isso pode causar acidentes graves como desmoronamentos e até explosões de gases, além da contaminação em razão do número gigantesco de aves oportunistas e outros tipos de vetores que podem causar danos graves a saúde das pessoas.
- Relatórios e vistorias de fiscalização realizadas pela Semad recentemente mostram que a falta de manutenção trouxe consequências graves, como infiltrações, erosões e riscos à segurança das pessoas que trabalham no lixão ou habitam em bairros próximos. A manutenção desse status é potencialmente danosa para Goiânia, tendo em vista a possibilidade de contaminação continuada do solo e do lençol freático (que já vem acontecendo ao longo dos anos).
- Ainda sobre a declaração do prefeito, é importante dizer que houve um termo de compromisso ambiental que a prefeitura firmou com o Ministério Público do qual a Semad não participou mas sabe que foi descumprido pelo município. De igual sorte, a AMMA concedeu uma licença para o lixão sem ter competência legal para fazê-lo o que é totalmente irregular e anula a licença concedida.
- Tendo em vista a gravidade da situação a Semad tem como obrigação legal adotar as medidas cabíveis para mitigar os impactos ambientais negativos, não só quanto à poluição do lençol freático, como também à contaminação de pessoas e outros riscos graves que decorrem da operação do lixão.
- Por outro lado, nesse momento, a secretaria está impedida, por força de decisão judicial em outra ação em trâmite no Tribunal de Justiça, de firmar qualquer tipo de termo de compromisso com municípios que vise a prorrogação dos prazos estabelecidos pela lei federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que definiu 02 de agosto de 2024 como o prazo-limite para que todos os lixões do país fossem encerrados. Tais providências não foram tomadas pelo município de Goiânia.
- Ao mesmo tempo, nesse momento é impossível emitir uma licença ambiental para o lixão da capital, uma vez que ele está operando em condições completamente irregulares. Logo, a Semad não tem instrumento jurídico nem recomendação técnica que possa servir de alternativa para a manutenção da operação do lixão de Goiânia.
- A Semad foi notificada a respeito da decisão da Justiça e vai cumpri-la como lhe cabe. Sempre adotou e adotará as medidas técnicas mais seguras para a população, e rejeita com veemência as declarações do prefeito Sandro Mabel no sentido de que a Semad está orientada a favorecer aterros privados, o que é totalmente descabido.
- É importante esclarecer que o decreto que instituiu o programa Lixão Zero (10.367/2023) em momento nenhum orienta os municípios a enviar resíduos sólidos para aterros privados, e sim para “aterros licenciados”. A prefeitura, se assim decidir, pode encaminhar os resíduos que o município gera para outro aterro público, desde que ele tenha licença ambiental.
- O mesmo decreto estabeleceu prazos muito claros, e portanto não há que se falar em perseguição a quaisquer pessoas ou municípios, incluindo Goiânia e Aparecida. A Semad prima pela adoção de medidas corretas, técnicas, jurídicas e legais indicadas em um programa estabelecido pelo Estado, uma vez que as prefeituras não foram capazes de resolver por conta própria essa demanda social de saneamento básico.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
Interdição
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, na sexta-feira, 25, a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás em 2020. A decisão estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos da capital.
O Judiciário também determinou que, em 30 dias, o aterro ficará proibido de receber novos resíduos na área de disposição final, salvo em situações excepcionais de risco sanitário. Em até 60 dias, o aterro deverá ser totalmente interditado.
A decisão acolheu o entendimento do Estado de Goiás e reconheceu a competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para o licenciamento ambiental do aterro, contrariando as alegações do Município de Goiânia e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
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