Sem chegar em acordo com a Prefeitura de Goiânia, os servidores administrativos da educação da capital entraram em greve nesta segunda-feira, 2. Eles denunciam que a prefeitura enviou servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para realizar serviços nas unidades educacionais, que seriam de responsabilidade dos servidores da educação.

Ao Jornal Opção, um servidor da educação disse que a Lei n° 7.783/89 (Lei de Greve) em seu artigo 7º, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

O texto ainda diz que é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14. Ainda segundo o servidor, para assumir o cargo, todos os novos empossados passam por uma série e exames e avaliações para verificar a capacidade de cada um para se trabalhar no ambiente escolar.

“Quando a gente assume o cargo, somos submetidos a vários testes psicológicos, psiquiátricos, exames médicos que atestam a nossa capacidade para trabalhar dentro das escolas, como servidores da educação. Esta situação é vista com muita estranheza por nós servidores, uma vez que caracteriza claramente um desvio de função”, afirmou o servidor.

Conforme a categoria, as reivindicações seriam um reajuste de 6% no pagamento da data-base de 2023, um novo plano de carreira e a equiparação no auxílio locomoção. Em resposta, a SME disse que está avaliando as demandas apresentadas pelos servidores. Ao mesmo tempo, ainda garantiu que o diálogo segue aberto.

Procurada, a Comurg ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Espaço segue aberto para posicionamento.

Sobre a greve, confira nota da Prefeitura de Goiânia:

A gestão municipal trabalha para garantir atendimento aos estudantes de Goiânia e segue dialogando com os servidores administrativos. A prioridade, neste cenário, é garantir que as famílias não sejam prejudicadas. O remanejamento legal de servidores operacionais, quando necessário, para ocupações operacionais em escolas e Cmeis contribui com a garantia do direito essencial à educação.

Além de atrasar o ano letivo, a paralisação pode interferir no processo de ensino-aprendizagem no momento em que os estudantes estão recuperando as aprendizagens perdidas na pandemia.

Propostas apresentadas pela categoria estão sendo avaliadas com responsabilidade fiscal, uma vez que Goiânia, assim como todos os municípios brasileiros, apresentou queda de repasses federais.

Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia”