TSE não deve tornar públicos sigilos fiscais de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve divulgar os sigilos fiscais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República. A informação é do Metrópoles, publicada na coluna de Andreza Matais nesta sexta-feira, 23. Segundo o portal, a Corte não pretende atuar como intermediária na divulgação dos dados.

Legislação não obriga divulgação

A legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem informações como patrimônio declarado, doadores de campanha e certidões negativas, mas não prevê a publicação de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal. Por isso, a divulgação dessas informações não faz parte das obrigações regulares dos candidatos perante a Justiça Eleitoral.

Conforme a apuração do Metrópoles, caso queiram tornar públicos os dados fiscais, Lula e Flávio Bolsonaro poderão fazê-lo por iniciativa própria. O ministro do TSE André Mendonça também afirmou que os candidatos podem divulgar espontaneamente suas informações sigilosas, sem depender de autorização da Justiça Eleitoral.

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