PDT pede que TSE declare Bolsonaro inelegível após atos de 7 de setembro

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato a presidente Ciro Gomes, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) nesta quinta-feira, 8, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro. A legenda pediu que ele e seu vice, Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis por oito anos e também nas eleições deste ano.

Com o uso do dinheiro público e do aparato do Estado – como é o caso da pública TV Brasil –, o candidato do PL atacou instituições da República e claramente pediu votos. “O desvio de finalidade e o abuso político também restam patentes quando se observa a entrevista concedida pelo primeiro Investigado [Bolsonaro] à TV Brasil […], em prol de sua candidatura, especificamente quando reverbera diversos atos que são utilizados em sua propaganda eleitoral, no que reforça-se a utilização da máquina pública em benefício da sua candidatura”, expõe a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT.

Conforme o PDT, no caso do dinheiro público, Bolsonaro se valeu de milhões aplicados na estrutura do evento para montar um grande comício em promoção à sua candidatura. “O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais) para soerguer a estrutura do evento. Cite-se, por esse norte, que toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019”, ressaltou a ação.

O fato ainda gerou a quebra de isonomia entre os candidatos ao pleito que se avizinha, uma vez que a exposição do presidente, em sua função presidencial, é maior do que a de qualquer outro concorrente e não poderia ser usada como recurso eleitoral, segundo ação da sigla.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro, ao promover ato de campanha no desfile cívico do dia 07/09/2022, utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirma o documento pedetista.