Confira como votou cada deputado goiano candidato à reeleição nas principais pautas da Câmara Federal
Eduardo Marques
15 agosto 2022 às 15h57
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De 17 deputados federais goianos, 13 vão concorrer à reeleição neste ano. Delegado Waldir (União Brasil) e João Campos (Republicanos) disputam uma vaga para o Senado, enquanto Major Vitor Hugo (PL) ao Governo de Goiás. Já o deputado José Mário Schreiner (MDB) foi o único que desistiu de disputar cargo eletivo neste ano. Ao longo do último mandato, iniciado em janeiro de 2019, várias pautas relevantes foram discutidas e aprovadas na Câmara dos Deputados e, em cada uma delas, cada parlamentar candidato a um novo mandado teve a chance de apresentar seu posicionamento político.
Na lista que o Jornal Opção enumerou se destacam as seguintes propostas: PEC Kamikaze, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; PLP que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica; MP que permite renegociação de dívidas do Fies; e Cota do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres. Além disso, outras proposituras, como prorrogação de benefícios fiscais a igrejas e instituições beneficentes; PEC da Previdência; e o pacote anticrime.
Veja abaixo como cada candidato à reeleição a deputado(a) federal votou em diferentes pautas:
PEC Kamikaze
A Proposta de Emenda à Constituição conhecida popularmente como PEC Kamikaze estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de benefícios com custo estimado de 41,2 bilhões a três meses das eleições. O texto cria um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, um auxílio para taxistas, dá incentivos ao etanol, além de ampliar até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. A proposição foi aprovada no Senado e na Câmara.
A favor: Flávia Morais (PDT), Dr. Zacarias Calil (União Brasil), Francisco Júnior (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PL), Alcides Rodrigues (Patriota), Rubens Otoni (PT), Lucas Vergílio (Solidariedade), Adriano do Baldy (Progressistas), Elias Vaz (PSB), Célio Silveira (MDB) e José Nelto (Progressistas)
Contra: Nenhum(a)
Ausente: Nenhum(a)
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. A versão final do projeto não inclui a obrigatoriedade do pagamento das emendas do “orçamento secreto”, que recebeu esse nome devido à dificuldade de identificação do parlamentar que indicou a destinação da verba dessas emendas. A proposição foi aprovada em sessão do Congresso por deputados e, depois, por senadores. Ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A favor: Flávia Morais, Francisco Júnior, Glaustin da Fokus, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Adriano do Baldy, Célio Silveira e José Nelto
Contra: Rubens Otoni e Elias Vaz
Ausente: Lucas Vergílio, Dr. Zacarias Calil e Magda Mofatto
PLP que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
O texto-base do PLP 18 de 2022 limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta coloca tais itens como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A proposição foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.
A favor: Flávia Morais, Glaustin da Fokus, Magda Mofatto, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Lucas Vergílio, Adriano do Baldy, Elias Vaz, Célio Silveira
Contra: Nenhum(a)
Ausente: Dr. Zacarias Calil, Francisco Júnior, Rubens Otoni e José Nelto
MP que permite renegociação de dívidas do Fies
O projeto de lei originado da MP 1.090 de 2021 permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Estudantes que estavam inadimplentes foram autorizados a renegociar suas dívidas. Para se tornar legislação permanente, a MP precisa passar por análise do Congresso. A proposição foi aprovada na Câmara e no Senado. Agora, aguarda sanção presidencial.
A favor: Flávia Morais, Dr. Zacarias Calil, Glaustin da Fokus, Francisco Júnior, Magda Mofatto, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Rubens Otoni, Adriano do Baldy, Elias Vaz, Lucas Vergílio e Célio Silveira
Contra: Nenhum(a)
Ausente: José Nelto
Cota do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres
A PEC 18 de 2021 assegura a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres. A destinação, a ser feita pelos partidos, já tinha sido determinada em decisões do STF e do TSE, mas parlamentares queriam incluir a norma na Constituição. A proposta também anistia os partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições passadas. A proposição foi aprovada em dois turnos pela Câmara e segue para a promulgação.
A favor: Flávia Morais, Dr. Zacarias Calil, Francisco Júnior, Glaustin da Fokus, Magda Mofatto, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Rubens Otoni, Adriano do Baldy, Elias Vaz, Célio Silveira e José Nelto
Contra: Nenhum(a)
Ausente: Lucas Vergílio
Prorrogação de benefícios fiscais a igrejas e instituições beneficentes
O PLP 55 de 2019 prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas e instituições beneficentes. O texto prevê que essas entidades fiquem isentas do pagamento de ICMS. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e foi sancionado por Jair Bolsonaro em 20 de dezembro de 2019.
A favor: Flávia Morais, Dr. Zacarias Calil, Francisco Júnior, Professor Alcides, Lucas Vergílio, Adriano do Baldy, Elias Vaz, Célio Silveira e José Nelto
Contra: Nenhum(a)
Ausente: Glaustin da Fokus, Magda Mofatto, Alcides Rodrigues e Rubens Otoni
PEC da Previdência
O texto-base da PEC 6 de 2019 estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres. O texto propõe ainda regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A PEC foi aprovada, em dois turnos, por deputados e senadores e foi promulgada em 12 de novembro de 2019.
A favor: Dr. Zacarias Calil, Francisco Júnior, Glaustin da Fokus, Magda Mofatto, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Lucas Vergílio, Adriano do Baldy, Célio Silveira e José Nelto
Contra: Elias Vaz
Ausente: Flávia Morais e Rubens Otoni
Pacote anticrime
O texto-base do PL 10.372 de 2018 prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime. O projeto é resultado da análise das propostas enviadas pelo ministro Sérgio Moro e pela comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes, do STF. A proposição foi aprovada por deputados e senadores e sancionada por Jair Bolsonaro.
A favor: Flávia Morais, Dr. Zacarias Calil, Francisco Júnior, Magda Mofatto, Professor Alcides, Alcides Rodrigues, Rubens Otoni, Lucas Vergílio, Adriano do Baldy, Elias Vaz e Célio Silveira
Contra: Nenhum(a)
Ausente: Glaustin da Fokus e José Nelto
