O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições que concedem crédito para financiamentos imobiliários terão o direito de retomá-los por falta de pagamento, sem depender de uma decisão judicial. Essa determinação afeta o formato do contrato de alienação fiduciária, aplicando-se a qualquer tipo de propriedade – seja residencial, comercial ou empresarial. A alienação fiduciária é amplamente utilizada no mercado nacional, onde o imóvel funciona como garantia para o banco.

Ao Jornal Opção, o presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliários de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos da Costa, disse concordar com a decisão. Para ele, garantir mais segurança jurídica às transações pode diminuir os riscos do negócio e baratear os imóveis para o público final.

“Vejo a decisão com bons olhos pois ela traz mais segurança jurídica ao processo de compra e venda. O que atualmente mais encarece os imóveis é a taxa de risco, que faz com que os banco elevem os juros para sentirem mais segurança nas transações. Com o novo entendimento, às taxas pode cair para 3 ou até 2% em imóveis de maior interesse social”, afirmou o presidente.

A partir de agora, indivíduos que atrasarem mais de três prestações não terão mais o recurso de buscar amparo nos tribunais para manter a posse. A propriedade será perdida e submetida a um leilão. Há previsões otimistas de que essa decisão trará efeitos positivos para a sociedade em geral, refletindo-se na redução dos custos dos financiamentos.

Ao evitar a morosidade do sistema judicial brasileiro na retomada de imóveis de devedores, as instituições financeiras reduzem os riscos associados a esses empréstimos, possibilitando a prática de taxas de juros mais baixas. A expectativa predominante agora reside na avaliação do impacto efetivo que a decisão do STF terá no barateamento das operações financeiras.

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