Após PPA, orçamento para 2024 chega na Assembleia Legislativa de Goiás: R$ 42,1 bi

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 foi enviado pelo governo de Goiás para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta sexta-feira, 29. A Secretaria de Economia estima que as receitas fixadas fiquem em R$ 42,1 bilhões. Isso com base em perdas de arrecadação. Nessa quinta-feira, 28, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A previsão é que haja investimentos de R$ 49,2 bilhões para os próximos quatro anos.

O PPA é um instrumento do Estado para o planejamento de ações ao longo de um período. Todavia, são diretrizes que buscam evitar a interrupção de políticas públicas a médio e longo prazo. Assim, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em julho – quanto as LOA devem estar de acordo com a previsão do PPA. A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, ressaltou a responsabilidade fiscal durante a elaboração do PLOA.

“O Governo de Goiás tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas públicas e, devido à perda estrutural de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas no orçamento. Continuaremos a perseguir o equilíbrio orçamentário. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, acentuou Selene Peres. 

A PLOA de prerrogativa do Executivo, conforme a Constituição Estadual, tem prazo para ser encaminhada para apreciação da Alego até 30 de setembro. Todavia, deve ser devolvido até 15 de dezembro de cada exercício.

A lei orçamentária abrange receitas e despesas dos três Poderes e de órgãos da administração pública direta do Estado, das autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e investimento das empresas estatais não dependentes.

Novos recursos

Para a programação do próximo ano, o governo prevê aportes para ações como obras de infraestrutura viária por meio de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

No texto da PLOA estão elencados ainda a manutenção dos programas sociais desenvolvidos pelo governo. Além da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), que teve contar com recursos do governo federal, por meio do novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).

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