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A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será viabilizada pelo avanço da digitalização e da integração de dados já disponíveis à Receita Federal
Modalidade vale para quem não declarou em 2025 e tem valores a receber de até R$ 1 mil
Segundo o Fisco, enquanto os dados não forem corrigidos, os depósitos não poderão ser efetivados
O crescimento da arrecadação reflete não apenas a entrada de novas empresas no mercado, mas também o aumento da confiança dos consumidores em plataformas regulamentadas
Segundo as regras da Receita, a inclusão dos contribuintes nos lotes segue uma ordem de prioridade
Dados divulgados anteriormente indicavam que mais de 450 mil declarações haviam sido enviadas ainda no primeiro dia de prazo, demonstrando a rapidez na adesão dos contribuintes ao envio do documento
Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade alcança quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios
A medida será testada inicialmente em formato piloto
Ao todo, 182.959 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 403,65 milhões
Na prática, a medida faz com que mais pessoas deixem de pagar o imposto e outras passem a recolher valores menores
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2026
A proposta, que segue agora para análise do Senado, é considerada uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro
Os lances devem ser apresentados exclusivamente pela internet, entre as 8h do dia 7 de agosto e as 21h do dia 11 de agosto
Ela disse que viu diversas receitas na internet e achou que conseguiria fazer
O pagamento do lote será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 1,10% em junho, mais juros de 1% ao mês. O que dará 2,10%.