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O novo modelo manterá os 14 caracteres atualmente utilizados. A mudança ocorrerá apenas nas 12 primeiras posições, que poderão combinar letras e números
Os créditos serão depositados no dia 30 de junho
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve estar com o CPF regular, não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025, não ter enviado a declaração de forma voluntária e ter sofrido retenção de imposto na fonte durante 2024
A consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado estará disponível a partir de 8 de julho
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será viabilizada pelo avanço da digitalização e da integração de dados já disponíveis à Receita Federal
Modalidade vale para quem não declarou em 2025 e tem valores a receber de até R$ 1 mil
Segundo o Fisco, enquanto os dados não forem corrigidos, os depósitos não poderão ser efetivados
O crescimento da arrecadação reflete não apenas a entrada de novas empresas no mercado, mas também o aumento da confiança dos consumidores em plataformas regulamentadas
Segundo as regras da Receita, a inclusão dos contribuintes nos lotes segue uma ordem de prioridade
Dados divulgados anteriormente indicavam que mais de 450 mil declarações haviam sido enviadas ainda no primeiro dia de prazo, demonstrando a rapidez na adesão dos contribuintes ao envio do documento
Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade alcança quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios
A medida será testada inicialmente em formato piloto
Ao todo, 182.959 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 403,65 milhões
Na prática, a medida faz com que mais pessoas deixem de pagar o imposto e outras passem a recolher valores menores
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2026


