Incra cria assentamento para 20 famílias em Jataí após disputa judicial
João Reynol
16 setembro 2026 às 12h57
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A Fazenda Campo Belo, na localidade de Córrego do Antoninho, em Jataí, será destinada ao assentamento de 20 famílias da reforma agrária. A criação do projeto foi formalizada pela Portaria n.º 2.190 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15. A propriedade possui 403,8417 hectares e ficará sob a gestão da Superintendência Regional do Incra em Goiás. A portaria também autoriza a seleção das famílias que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária em setembro de 2009. A imissão do Incra na posse, conforme o documento, ocorreu em 14 de maio de 2026, após um histórico de disputas judiciais. Ao Jornal Opção, o superintendente substituto do Incra em Goiás, Silvano Alves Pereira, explicou que um projeto de assentamento chegou a ser criado na área por volta de 2015, quando algumas famílias foram instaladas no local. No entanto, segundo ele, o proprietário conseguiu comprovar judicialmente que o imóvel havia sido ocupado poucos dias antes da atuação do órgão.
Com isso, a Justiça determinou o cancelamento do projeto, a retirada das famílias e a proibição de ações do Incra na propriedade por quatro anos. Durante esse período, segundo Silvano, o imóvel ficou sob os cuidados do espólio do proprietário, que havia falecido.
Quando venceu os quatro anos, a gente tentou reativar o projeto de assentamento, entrou na Justiça solicitando que fosse cancelada a determinação de não ação do Incra”, relatou. Segundo ele, novos entraves jurídicos adiaram a imissão na posse até 2026.
Silvano afirmou que, até o momento da entrevista, não havia recebido informação sobre novos recursos do espólio após a imissão na posse. Ele informou, porém, que uma perícia judicial tramita paralelamente ao processo.
As inscrições para a seleção das famílias, conforme o gestor, já haviam sido encerradas havia cerca de uma a duas semanas. A próxima etapa será a análise da documentação apresentada pelos candidatos, seguida da divulgação do resultado preliminar.
Depois disso, haverá prazo de dez dias para recursos, que serão avaliados antes da publicação da lista definitiva, com as 20 famílias selecionadas e o cadastro de reserva, conforme a pontuação obtida. A estimativa de Silvano é concluir o processo de seleção em cerca de 60 dias.
Na avaliação do superintendente substituto, um dos principais efeitos da reforma agrária é a mobilidade social observada entre os filhos das famílias assentadas. Ele relata que, em assentamentos mais antigos, o acesso à terra e a estabilização das famílias contribuíram para ampliar as oportunidades de estudo das gerações seguintes.
Você pega pais e mães que muitas vezes são até semianalfabetos. Você vê um filho com mestrado, um filho com doutorado, um filho fazendo a sua faculdade”, afirmou.
Silvano citou exemplos de filhos de assentados que se tornaram professores de universidades federais, engenheiros civis e procuradores do Incra e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ressaltou, no entanto, que essa percepção vem do contato com as famílias, sem apresentar indicadores estatísticos sobre o fenômeno.
Além do projeto Campo Belo/Córrego do Antoninho, o gestor informou que a Superintendência Regional de Goiás, a SR04, administra cerca de 300 projetos de assentamento. Esse número não corresponde ao total do estado, já que a Superintendência Regional sediada em Brasília, a SR28, também atua em parte do território goiano, incluindo áreas do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste de Goiás.