CCJ aprova projeto da vereadora Kátia para reduzir alagamentos e preparar Goiânia para mudanças climáticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que institui a política pública de “Cidade Esponja e Localidades Esponja” no município. A proposta busca ampliar a capacidade de Goiânia de absorver a água das chuvas, reduzir os impactos de alagamentos e inundações e preparar a cidade para os efeitos das mudanças climáticas. O projeto de lei nº 488/2025 foi incluído na pauta da comissão com parecer pela aprovação.

A proposta chega à Câmara em um momento em que a própria administração municipal vem discutindo alternativas para enfrentar os problemas de drenagem e impermeabilização do solo. Nessa semana, a Prefeitura anunciou a retomada do projeto de jardins de chuva e prevê a implantação de 368 unidades, começando por um projeto-piloto no Setor Oeste. A iniciativa está sendo conduzida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e considera justamente fatores como o relevo, o caminho percorrido pela água e pontos onde já foram identificados alagamentos e erosões.

Para Kátia, a proposta aprovada na CCJ amplia essa lógica e transforma a drenagem natural em uma política permanente da cidade. “Nós precisamos preparar Goiânia porque já estamos vivendo momentos muito críticos na época das chuvas, com alagamentos e inundações, e na seca com o calor intenso”, afirma. Segundo ela, obras de infraestrutura continuam necessárias, mas não são suficientes para deter, sozinhas, a força da água em eventos extremos.

O conceito de Cidade Esponja propõe aumentar a quantidade de áreas capazes de absorver, reter e filtrar a água da chuva antes que ela chegue em grande volume aos sistemas de drenagem e aos córregos. Entre as medidas previstas estão pavimentos permeáveis, jardins de chuva, telhados verdes, áreas verdes multifuncionais e sistemas descentralizados de drenagem e infiltração.

“Ter mais áreas verdes é ter mais drenagem. Já sabemos os pontos mais críticos e temos de adaptar a cidade”, afirma Kátia. A vereadora defende ainda ações de recuperação e proteção das margens e nascentes dos córregos, associando a drenagem urbana à preservação ambiental. Segundo ela, a mesma vegetação que ajuda a absorver a água durante as chuvas também contribui para amenizar o calor nos períodos de estiagem.

Marginal Botafogo

Um dos exemplos citados pela parlamentar é a Marginal Botafogo, que apresenta pontos recorrentes de alagamento durante períodos de chuva intensa. Kátia afirma que a criação de áreas permeáveis em bairros como Jardim Goiás, Alto da Glória, Vila Redenção e Setor Pedro Ludovico poderia reduzir a quantidade e a velocidade da água que chega ao córrego Botafogo. “A água infiltra no solo e não chega com tanta intensidade e volume no córrego, elevando o nível de forma tão rápida e alagando vias e colocando em risco a vida das pessoas”, explica.

A proposta também prevê que o município possa firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos estaduais e federais para financiamento, capacitação técnica e transferência de tecnologia. Para Kátia, a transformação da drenagem urbana em uma política permanente é importante justamente para evitar que as ações dependam de uma determinada administração. “O prefeito passa, mas as questões climáticas ficam. Então, essa lei é para garantir que essas adaptações não acabem com mudanças de gestão”, afirma.

Além da prevenção de alagamentos, a vereadora aponta outros efeitos esperados, como redução das ilhas de calor, proteção dos mananciais, aumento da biodiversidade, ampliação de áreas de convivência e melhoria da qualidade ambiental. Ela também chama atenção para os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população, citando doenças respiratórias e circulatórias entre as principais causas de morte em Goiânia.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal.

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