Fundo eleitoral milionário e vaquinhas online: desigualdade marca disputa entre partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última semana os valores do fundo eleitoral para as eleições de 2026. Os dois partidos que ocupam os extremos da polarização política aparecem como os maiores beneficiados: PL e PT estão no topo da distribuição de recursos, seguidos por siglas do Centrão. Mas um questionamento se impõe diante desse cenário: por que as vaquinhas online continuam sendo direcionadas, em grande parte, a candidatos de partidos que já contam com estruturas milionárias? E isso não acaba prejudicando a caminhada de nomes não tão conhecidos no percurso?

No partido do presidenciável Flávio Bolsonaro, o valor destinado pelo fundo eleitoral é mais de três vezes superior ao registrado em 2022. O montante saltou de R$ 288,5 milhões para R$ 882,6 milhões. A sigla que surfa na força do bolsonarismo ficará com cerca de 18% do total do fundo, que soma R$ 4,9 bilhões.

Mesmo com um crescimento mais modesto, o PT também ampliou sua participação. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá R$ 615,4 milhões disponíveis em 2026. Nas eleições passadas, a legenda recebeu R$ 503,4 milhões. Com isso, sua fatia do fundo passou de 10% para 12% do total.

Logo em seguida aparece o União Brasil, com 11% dos recursos disponíveis. Na sequência vêm PSD, PP, MDB e Republicanos. Juntos, esses partidos do Centrão contarão com uma estrutura financeira robusta para impulsionar candidaturas ao Legislativo e aos governos estaduais, especialmente entre aqueles que não disputarão a Presidência da República.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 como alternativa ao financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A distribuição dos recursos ocorre com base na representatividade dos partidos no Congresso Nacional.

Cada legenda define seus próprios critérios de distribuição entre os candidatos, respeitando as regras legais, como as cotas destinadas a mulheres e pessoas negras. O plano de aplicação precisa ser homologado pela Justiça Eleitoral, e os recursos só ficam disponíveis após a definição desses critérios pela direção nacional dos partidos.

A verba deve ser utilizada exclusivamente para o financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos são obrigados a prestar contas de todos os gastos. Eventuais sobras retornam ao Tesouro Nacional. O mesmo ocorre quando uma legenda opta por não receber os recursos.

Os valores do fundo são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos conforme os seguintes critérios:

• 2% divididos igualmente entre todas as legendas com estatuto registrado no TSE;
• 35% distribuídos entre os partidos com representação na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição;
• 48% distribuídos de acordo com o número de deputados federais eleitos por cada legenda;
• 15% distribuídos conforme o número de senadores filiados a cada partido.

Mas, diante de tanto dinheiro público, qual é o peso das vaquinhas eleitorais nesse processo? E, principalmente, qual a justificativa para que candidatos de grandes siglas também recorram a esse mecanismo?

Uma das plataformas autorizadas a receber doações é a Quero Apoiar, que também está entre as poucas que divulgam os resultados das arrecadações. Nela, o Missão, partido que tem Renan Santos como pré-candidato à Presidência da República, lidera em arrecadação. O próprio presidenciável já recebeu cerca de R$ 883 mil em doações.

Há também um nome goiano entre os dez que mais arrecadaram: Gustavo Gayer, pré-candidato ao Senado pelo PL, justamente o partido que receberá a maior fatia do fundo eleitoral. Até o momento, ele soma mais de R$ 83 mil em doações.

O Delegado Yasser, pré-candidato a deputado estadual pelo PT, é o segundo goiano com maior arrecadação na plataforma, com pouco mais de R$ 19 mil. Já Fabrício Rosa, também pré-candidato a deputado estadual pelo PT, acumula quase R$ 9 mil. Vale lembrar que as doações por meio de vaquinhas eleitorais só podem ser feitas por pessoas físicas, modalidade autorizada pela reforma eleitoral de 2017.

Na prática, as vaquinhas online surgiram como uma alternativa para candidatos de partidos menores, que possuem baixa representação no Congresso Nacional e, consequentemente, recebem parcelas reduzidas do fundo eleitoral. A proposta é legítima, mas a realidade revela uma disputa desigual.

É difícil ignorar a contradição quando candidatos vinculados a partidos que receberão centenas de milhões de reais também disputam recursos por meio de arrecadações coletivas. Além da estrutura financeira garantida pelo fundo eleitoral, esses nomes tendem a contar com maior exposição na propaganda eleitoral, nas redes sociais e na cobertura da imprensa. O mesmo não acontece com candidatos de legendas menores, que frequentemente enfrentam dificuldades para alcançar visibilidade pública. Assim, um mecanismo criado para ampliar a participação política acaba, em alguns casos, reforçando as diferenças já existentes entre os competidores.

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