Segurança Pública é a base da civilização

A Segurança Pública é um dos pilares de uma sociedade minimente civilizada… e eu sei que todo mundo sabe que as eleições estão chegando, mas é interessante relembrar para apontar que o candidato que não tenha a defesa da população como uma preocupação em suas propostas, não está verdadeiramente alinhado com os anseios do brasileiro médio.

O sentimento de que a violência é um problema nacional intolerável cresce nas pesquisas e a pergunta que persiste sem ser respondida é: o que os representantes do povo, que estão sentados nas cadeiras, estão fazendo para resolver isso? Até o momento, tirando os casos que já sabemos, nada de efetivo.

O Congresso e o presidente Lula, até o momento, não fizeram grande mobilização para combater o crescimento avassalador das facções criminosas, que estão, diga-se de passagem, se comportando, cada vez mais, como uma espécie de Estado paralelo. Aplicam “tribunais”, cobram “impostos” e até prestam “serviços públicos”.

E no que as facções estão atuando? Na ausência do Estado, que hoje está preocupado com muitas outras questões que não é fazer aquilo que justificou a sua criação: a defesa da vida, da liberdade e da propriedade privada.

Uma formulação para compreender um aspecto importante da nossa sociedade é o livro “O Corredor Estreito”, de Daron Acemoglu e James A. Robinson. Nele se apresenta um modelo teórico que busca medir a liberdade de um país a partir de três parâmetros. O primeiro é o Leviatã Ausente, em que o Estado não consegue garantir a segurança dos cidadãos nem mediar conflitos.

O segundo é o Leviatã Agrilhoado, quando o Estado é controlado pela sociedade e consegue equilibrar autoridade e liberdade. O terceiro é o Leviatã Despótico, em que o poder estatal se torna opressor e sufoca a prosperidade e a inovação.

Os autores utilizam a expressão criada por Thomas Hobbes para descrever o monstro que ameaça os desejos individuais e destacam que a liberdade possível se encontra entre o primeiro e o terceiro parâmetro, no Leviatã Agrilhoado.

Um Estado opressor pode minar a prosperidade de um povo, mas um Estado ausente também produz efeitos negativos ao não garantir a ordem e a segurança. O equilíbrio surge quando a sociedade consegue limitar o poder estatal sem abrir mão da proteção contra a violência e a opressão.

Só para lembrar, Acemoglu e Robinson, vencedores do Nobel de Economia de 2024, representam a corrente do institucionalismo e defendem que instituições inclusivas são fundamentais para o desenvolvimento. A leitura de “O Corredor Estreito” é valiosa, porque nos leva a refletir sobre os rumos das democracias e sobre o papel da sociedade na construção de Estados que promovam tanto segurança e liberdade, quanto prosperidade.

Diante de todo o argumento exposto, fica evidente que a ausência de uma política de segurança pública efetiva, no sentido de alcançar o conceito ideal de Estado de Direito, compromete não apenas a ordem social, mas também a própria legitimidade do Estado.

Nesse sentido, quando o poder público falha em cumprir sua função primordial de proteger os cidadãos, abre espaço para que organizações criminosas assumam esse papel, criando estruturas paralelas que corroem a confiança da população nas instituições oficiais.

Essa fragilidade institucional nos aproxima perigosamente do cenário descrito por Acemoglu e Robinson como o “Leviatã Ausente”, em que o Estado se mostra incapaz de garantir os direitos básicos de seus cidadãos.

Portanto, a reflexão proposta aponta para a necessidade urgente de um equilíbrio entre autoridade e liberdade, o que só é possível em um modelo de Leviatã Agrilhoado. A sociedade brasileira precisa exigir de seus representantes não apenas discursos fortes, mas ações reais que fortaleçam instituições inclusivas e capazes de enfrentar a violência de forma sistemática.

Sem esse compromisso, o país corre o risco de permanecer aprisionado entre a omissão estatal e o avanço de poderes paralelos, comprometendo o desenvolvimento, a prosperidade e a própria democracia.

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