O roubo dos velhinhos do INSS ficará impune?

A impunidade, no Brasil, não se conta entre as raridades. Muito pelo contrário. Os maiores escândalos de corrupção (em nível mundial) ocorridos em terras tupiniquins não produziram prisões confiscos e devoluções, a não ser no aceso do escarcéu inicial, apenas para inglês ver.

Mensalão, Petrolão e afins ficaram na história nacional como exemplos de impunidade, como atestam vários corruptos flanando  por aí, com os bolsos ainda cheios de dinheiro (nosso).

E caminha para a mesma gaveta dos escândalos impunes o chamado Roubo dos Velhinhos do INSS. Um crime dos mais revoltantes, que até muitos sicários experimentados hesitariam antes de cometer, por serem as vítimas as mais necessitadas, as mais desprotegidas, as mais dignas de comiseração antes de serem despojadas.

Acontece que os corruptos brasileiros, encastelados numa elite que se apossou de nossas instituições (com raras exceções), perdeu toda capacidade de cultivar algum sentimento bom, até mesmo a pena diante do sofrimento de alguém frágil como seu avô ou seu pai. Mereciam algo muito diferente da impunidade que experimentam, do acobertamento de que se beneficiam, da distância que guardam das prisões mais rigorosas.

Mas a triste verdade que contemplamos é essa: passa o tempo e nada acontece, a polícia não prende os corruptos mais graúdos, a investigações caminham a passo de tartaruga para o esquecimento, as Comissões Parlamentares de Inquérito são engavetadas, a imprensa convenientemente se cala.

Rememoremos: em 2019 (e mesmo antes), algumas denúncias surgiram de irregularidades em descontos em folha de alguns aposentados. Como os volumes denunciados ainda eram pequenos, o alarme não disparou, embora algumas medidas tímidas tenham sido propostas pelo governo para combate a fraudes.

Entre 2019 e 2023 algumas investigações foram feitas visando entidades associativas e funcionários do INSS, mas não foram adiante.

Em 2023, a Controladoria Geral da União (CGU), face ao crescimento do número de reclamações de associados iniciou uma apuração, acionando a Polícia Federal em 2024, que deflagrou a “Operação Sem Desconto”.

Os resultados seriam de estarrecer. De saída, onze sindicatos e associações foram indiciadas. Uma delas era o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinap), cujo Vice-Presidente era (ou é) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. Outra, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), tinha como advogado um filho do ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A Polícia Federal denunciava um vasto esquema de falsificações que levavam aos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, e apontava um chefe: Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficaria conhecido como “Careca do INSS”, e apontava a omissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ressalte-se que Stefanutto, no início de 2024, pouco antes do início da Operação Sem Desconto, havia afirmado no Congresso que não existiam fraudes no INSS, embora as denúncias já fossem então volumosas. O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, no início do governo Lula, não tomou qualquer providência, mantendo mesmo no INSS servidores que haviam sido objeto de suspeita de fraudes.  

As revelações policiais causariam espanto mesmo entre os acostumados com a corrupção  costumeira: mais de 4 milhões de prejudicados, os mais vulneráveis da República, como foi dito, lesados num total de mais de 6 bilhões de reais. Prisões e apreensões várias foram feitas, grossas quantias foram retidas (embora representassem apenas uma pequena fração do que foi desviado), veículos e objetos de luxo foram confiscados. Uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) foi aberta, em agosto de 2025, a pedido da senadora Damares Alves e da deputada Coronel Fernanda, embora os  congressistas do PT e outros governistas se recusassem a assinar o pedido de abertura.

Presidida pelo senador mineiro Carlos Viana, a CPMI teria sessões tumultuadas e seria constante a atuação dos governistas ali presentes no sentido de paralisar as apurações. Estavam presos, além do “Careca do INSS” o empresário Mauricio Camisotti, o ex-superintendente do INSS Stefanutto e o ex-procurador da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro Filho. As figuras mais graúdas, contudo, conseguiam se manter à margem. Ninguém incomodava – e ainda não incomoda – Frei Chico, que como vice-presidente de um dos sindicatos e associações mais envolvidas no escândalo dificilmente não saberia das fraudes. A própria imprensa parece, convenientemente, ter se esquecido dele.

Dois funcionários do INSS envolvidos nos desvios, em delação premiada, em fevereiro deste ano, denunciaram o envolvimento de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente no esquema fraudulento. Novo tumulto na CPMI quando se tentou ouvir Lulinha e quebrar seu sigilo – os governistas, enfurecidos, se opuseram. Quando se tentava a prorrogação da CPMI, pois muito ainda havia a apurar, o STF impediu a prorrogação, por 8 votos a 2, em março deste ano.

O relator, deputado Alfredo Gaspar apresentou seu relatório, pedindo cerca de 200 indiciamentos, mas os governistas obstruíram, conseguindo rejeitá-lo por 19 votos a 12, e a CPMI terminou sem aprovar qualquer medida. Mais uma comissão parlamentar de inquérito terminou sem resultados, mesmo trazendo a público fatos graves e envolvimento de figurões em corrupção. Além de Frei Chico e de Lulinha, outras autoridades foram evidenciadas nas investigações da Comissão, como o senador Weverton Rocha, do Maranhão e o deputado mineiro Euclydes Pettersen. Estranhamente, o que despertou protestos nas oposições, o delegado Guilherme Figueiredo da Silva, que investigava Lulinha, foi deslocado para outro setor das investigações. E acrescente-se que o onipresente Daniel Vorcaro, do Banco Master surge em vários depoimentos como participante também do esquema de fraudes do INSS. Hoje, pouco se fala do enorme roubo. Outros escândalos surgiram, como o do Banco Master e as eleições se aproximam, dominando o noticiário. Os velhinhos do INSS, ao que parece, ficarão no abandono, pelos três poderes da República – e pelo ”Quarto Poder” também: a “grande imprensa”.