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A maioria havia sido alcançada no início da tarde desta terça-feira
Decisão foi motivada pela ação do Cremesp, que entrou com uma ação para proibir a venda para não médicos
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, 27 a audiência pública que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto especifica todo o orçamento do estado que vai ser executado no próximo ano. Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta terça-feira, 25, os membros aprovaram o cronograma de tramitação do texto.
É na LDO que os deputados estaduais apresentam as emendas impositivas ao orçamento. Cada parlamentar tem uma fatia do orçamento para ser aplicado em suas bases eleitorais, 50% desse valor deve ser destinado para a área da saúde. Ao todo, as emendas impositivas correspondem 1,2% da receita corrente líquida do estado.
Veja cronograma
- Prazo para deputados apresentarem as emendas impositivas: 19/06/2024 até 30/06/2024
- Prazo para publicação das emendas: 01/07/2024
- Votação do relatório final: 02/07/2024
- 1º votação em plenário: 02/07/2024
- 2 votação em plenário: 03/07/2024
Um dos pontos mais discutidos no texto é a mudança no teto de gastos do estado, atualmente Goiás está submetido ao teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Porém no texto, a Assembleia e demais poderes e órgãos independentes não são citados, colocando apenas um teto fiscal global. O secretário de Relações Institucionais do governo, Armando Vergílio (SDD) já confirmou presença. A reportagem entrou em contato com a assessoria do secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
A audiência vai acontecer na sala das comissões a partir das 14 horas.
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