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Ronaldo Caiado anuncia que pagamento de março será realizado até o dia 10 de abril

Existia a expectativa de que a folha vigente fosse quitada nesta sexta-feira, 29, dentro do mês

Foto: Lívia Barbosa | Jornal Opção

O governador Ronaldo Caiado (DEM) usou as redes sociais para informar que ao contrário da previsão inicial divulgada pelo Governo de Goiás, o pagamento do salário de março não será realizado nesta sexta-feira, 29.

“Hoje fechamos o pagamento de dezembro para 55% dos servidores. O plano inicial era pagar março hoje também. A Sec. de Economia refez a programação de pagamento. Próxima semana haverá mais fluxo de caixa e pagaremos toda a folha de março até o prazo estabelecido na lei: 10/04”, tuitou o governador.

O governo de Goiás não divulgou o cronograma dos próximos pagamentos do parcelamento de dezembro, escalonado por faixas salariais. A primeira parcela foi quitada nesta sexta-feira, 29, alcançando 55% dos servidores.

Existem rumores de que parte da folha de março do funcionalismo possa ser paga no dia 5 de abril. A informação não foi confirmada pela Secretaria da Economia.

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Gaguim diz que PEC garante R$ 340 milhões por ano ao Tocantins

Relator do projeto aprovado pela Câmara, deputado diz que maior parte dos recursos deve ser aplicada nos municípios

Gaguim: "Quem ganha [com a PEC] são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população" | Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, por 453 a 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O objetivo é obrigar o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta, que tem como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM), segue para o Senado.

As emendas de bancada são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação. Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

Parada
Carlos Gaguim é o relator da matéria desde 2015, quando foi apresentada, mas que estava parada. Nas páginas de suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação: “R$ 340 milhões ano ao Tocantins. Quem ganha são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população”.

Na visão do deputado, a obrigatoriedade de execução das emendas coletivas tem como objetivo último “reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes na definição das políticas públicas, além de assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”. Gaguim defendeu ainda que tem como objetivo destinar 50% do valor total aos 139 municípios tocantinenses, podendo chegar a R$ 2 milhões para cada um. “Vamos trabalhar para que esses recursos cheguem aos municípios”, enfatizou.

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Fisco apreende 157 mil maços de cigarro em Itumbiara

Produto, que era transportado sem nota fiscal, está avaliado em R$ 787 mil. Responsáveis pagaram R$ 275 e foram liberados

Caixas de cigarro apreendidas pelo Fisco. |Fotos: Divulgação

Equipes do Fisco que atuam na Delegacia Fiscal de Itumbiara apreenderam 157 mil maços de cigarro sem nota fiscal, durante blitz no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153, na quarta-feira, 27.

A carga, avaliada em R$ 787,5 mil, era transportada em um caminhão sem nota fiscal. Apenas 30 caixas da mercadoria tinham o documento.

Os responsáveis pela carga pagaram R$ 275 mil, relativos aos tributos que estavam sendo sonegados e multas, e evitaram a prisão do motorista por crime tributário.

Delegado fiscal de Itumbiara, auditor-fiscal José Fernando explicou que, com o pagamento do tributo devido e seus acréscimos legais, a punibilidade do crime tributário é extinta.

“Infelizmente a legislação penal favorece o sonegador. Esperamos que o Congresso Nacional aprove logo projeto de lei que elimine a possibilidade de extinção de crimes tributários pelo pagamento”, comentou.

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