Últimas notícias
"Nem o ISTI, nem IPTU, ITU ou ISS", garantiu pré-candidato a prefeito de Goiânia durante a sabatina. Na interpretação do parlamentar, isso pode não significar renúncia fiscal e sim uma estratégia de desenvolvimento econômico
Bruna Carla Cavalcante pertencia à 21ª Brigada de Infantaria Paraquedista. Tudo indica que foi vítima de assalto
"O fornecedor cumpre o contrato na sua integralidade ou vai ter que sair. Agora temos amparo legal para agir de forma mais enérgica”, argumenta presidente da Goinfra, Pedro Sales
Sigla se reuniu por videoconferência nesta segunda e anunciou os 38 pré-candidatos a vereadores, além do apoio à reeleição do gestor emedebista
Com previsão de início às 9h, pré-candidato responderá perguntas do presidente da Fecomércio Goiás, Marcelo Baiocchi, dos empresários e colaboradores do setor, bem como da imprensa
Ação civil pública impedia, há dois anos, selecionados de ocuparem cargos
Empresa sediada em Seattle é terceiro serviço de entrega que consegue aprovação para operar com "aeronaves não tripuladas"
Caso alteração seja efetivada, esses medicamentos passam a ser subsidiados pelo projeto, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para este ano
Pelas projeções, Brasil deve completar sequência de 13 anos com política de gastar mais que arrecada
De acordo com Ministério da Saúde, taxa de letalidade da doença causada pelo novo coronavírus no país é de 3,1%
Concentração será em frente ao Serra Dourada, no próximo dia 3, às 16h
Conceito abrange violência sofrida na comunidade, no trabalho, em serviços de saúde, instituições educacionais ou qualquer outro local
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 fixava salário mínimo em R$ 1.075, novo valor proposto é de R$ 1.067
Preço médio passou de R$ 431,06 em junho para R$ 446,45 em agosto. Produtos que mais contribuíram para aumento foram batata inglesa, tomate comum, banana e feijão
Noiva foi conduzida até celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura, além disso, servidores municipais trabalharam no evento sem remuneração particular
Os ex-prefeitos de Buritinópolis Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, foram condenados por ato de improbidade administrativa. No processo também foi condenada a filha do casal, Kálita Rodrigues Costa Aquino, e o genro deles, Heryson de Moura Aquino. A decisão foi do juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou em ação civil pública que os quatro praticaram a improbidade em razão do uso que fizeram de bens e serviços públicos na cerimônia de casamento de Kálita e Heryson, desde os espaços físicos, veículos até o pessoal de limpeza. O evento ocorreu em 4 de junho de 2016, quando Maria Aparecida era prefeita e Jorgino, secretário municipal.
Na ação, foi apontado que, na cerimônia, a noiva foi conduzida até o local da celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura. O casamento, que contou com centenas de convidados, foi realizado no Ginásio de Esportes de Buritinópolis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito.
Também foram escalados servidores públicos municipais nos dois eventos, ficando, inclusive, a limpeza dos dois prédios públicos a cargo desses funcionários. Na cantina da escola, trabalhadores também prestaram serviço durante a festa que, segundo testemunhas, durou até a madrugada do dia seguinte. Depoimento de servidores que trabalharam nas celebrações atestou que não foi feito nenhum pagamento particular para as tarefas designadas.
“A forma como foram usados os bens do município e os servidores públicos, tanto o veículo quanto os prédios e servidores, revela profundo desprezo e confusão perniciosa entre o público e o privado por parte dos acionados, que se valeram de bens do povo para satisfazer, de forma reprovável, seus interesses privados”, sustentou Douglas Chegury na ação.
Sanções
O juiz que declarou a sentença considerou que ficou comprovado o uso indevido e ilegal de bens e serviços públicos para atender interesses particulares.
Pedro Henrique Guarda Dias aplicou aos réus cinco sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Dessa forma, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, o valor a ser apurado em liquidação de sentença quanto ao uso de energia, diária e combustível do veículo, e diárias dos funcionários que prestaram serviço (motorista e serviços gerais), no valor de um dia de trabalho.
Os quatro também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Terão ainda de pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ainda a ser apurado, e, como dano moral coletivo, foram condenados ao pagamento individual de R$ 5 mil ao Conselho de Segurança de Alvorada do Norte.
O Jornal Opção deixa o espaço aberto para manifestação das partes.