Tocantins

Investimento, financiado pelo Banco Mundial, é de R$ 24 milhões para trecho de 26 quilômetros de pista simples

O Governo do Tocantins autorizou, por meio de ordem de serviços, o início das obras de pavimentação da Rodovia TO-141 entre Palmeirópolis e a divisa com Goiás, na região sul tocantinense. O projeto prevê a realização de obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.

A estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. O Contrato nº 01/2019 já foi assinado entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e o Consórcio Caiapó/Milão/DBO, no valor de aproximadamente R$ 24 milhões.

Os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial.

As especificidades da via foram determinadas após estudos de viabilidade técnica e o sistema a ser utilizado será o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que levam duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica com a sobreposição do acabamento em microrrevestimento asfáltico. Materiais apropriados para suportar a carga calculada para a rodovia.

A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população de Palmeirópolis e região que é uma grande produtora de látex no Tocantins. “Além do látex, essa região também é grande produtora de gado e a obra vai facilitar o escoamento dessa produção ”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Senadora Kátia Abreu critica os termos da privatização pois, segundo ela, haverá restrição do direito de passagem para outras empresas

Carlesse: "Temos de pensar em exportar produtos processados" | Foto: Governo do Tocantins

A empresa Rumo venceu a concorrência e arrematou o trecho da Ferrovia Norte-Sul de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), após apresentar uma proposta de R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, cujo prazo de concessão é trinta 30 anos. O negócio – fechado na Bolsa de Valores de São Paulo – foi comemorado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que acredita no crescimento da economia tocantinense.

“Esse é um empreendimento esperado há muito tempo e precisa funcionar de fato, para gerar riquezas para o Tocantins e para o Brasil. Agora, é preciso aliar a ferrovia à industrialização do nosso Estado. Ocupar os pátios com empresas que vão processar a produção do agronegócio e gerar empregos. Temos que pensar em exportar produtos processados pelas indústrias, pois é isso que agrega valor e faz nossa economia crescer”, afirmou o governador.

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Por outro lado, a senadora Kátia Abreu (PDT) criticou o edital e afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. “As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, resumiu a senadora federal, que, apesar das críticas às condições aceitas pelo governo federal, se disse favorável à concessão do trecho.

Após a finalização do leilão, o deputado federal Tiago Dimas (SD), que acompanhou o governador à capital paulista, agradeceu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que parabenizou bancada tocantinense pela articulação parlamentar. “Grande vitória de todos que apoiaram este grande projeto. Nós vamos impulsionar o sistema ferroviário e isto vai trazer desenvolvimento para o Estado”, disse o gestor.

Portuguesa TAP pretende reforçar a operação que atingirá destinos como Jalapão, Chapada dos Veadeiros e Caldas Novas

Os turistas europeus poderão desfrutar e explorar destinos como o Jalapão (TO), a Chapada dos Veadeiros (GO), o Pantanal (MT), a Chapada dos Guimarães (MS) e Caldas Novas (GO), sem custo adicional na passagem. Um acordo comercial assinado pela TAP Air Portugal, companhia aérea de bandeira portuguesa, com o Governo do Distrito Federal, em Lisboa, será estendido ao Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás como forma de estimular o turismo ecológico de europeus que procuram por outros destinos além das praias no Brasil.

A proposta de extensão do programa Brasil Stopover foi apresentada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, aos governadores Mauro Carlesse (TO), Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS), na terça-feira, 26, no Palácio do Buriti. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, participou da reunião, bem como diretores da TAP e da Inframérica – empresa concessionária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck.

Voos off-line
A TAP também tem a intenção de abrir o programa aos chamados voos off-line, ou seja, aqueles não operados pela companhia aérea dentro do País. Com isso, um passageiro que sair de Curitiba com destino a Europa e pegar o voo saindo de Brasília, poderá também usufruir da vantagem de permanecer na capital do país por até cinco dias sem pagar a mais por isso.

A proposta do programa é estimular o turismo nos quatro estados e no Distrito Federal, com promoções e ofertas exclusivas a passageiros em stopover. A TAP, por sua vez, divulgaria a região em seus programas de comunicação interna, sites, aplicativos e revistas de bordo. Este trabalho será feito junto ao público de Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escandinávia.

Tom Lyra enfatizou os ganhos de uma ação como esta. “O diretor de Marketing da TAP, Francisco Guarisa, nos informou que o turista europeu fica, em média, 15 dias no Brasil, onde visita dois destinos. A intenção é que ele permaneça mais cinco dias. Além disso, de 1,7 milhão de voos a partir da Europa em 2018, 45% tinham o Brasil como destino, e 21% desses usuários querem vivenciar uma experiência ecoturística”, informou. Ainda segundo o presidente, a missão da Adetuc será o trabalho junto ao trade local, que precisa estar preparado para receber estes visitantes.

Deputados também aprovam o Orçamento para 2019. Governo terá R$ 10,1 bilhões, um incremento de 4,1% em relação a 2018

Os deputados aprovaram na quinta-feira, 28, projetos que dispõem sobre o Orçamento do Estado para 2019 e quanto à suspensão de reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo, por 24 meses. Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi aprovado. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efeitos do órgão que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.

LOA e PPA

Encerraram a pauta os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e a proposta de revisão da lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O orçamento total para o exercício financeiro de 2019 é estimado em R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do Tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para este ano.

Já o PPA, que estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo, visa ampliar o processo de planejamento das ações do Executivo. Entre as áreas prioritárias para 2019 estão a construção de novas escolas e reforma de unidades prisionais e hospitalares.

Para o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), as emendas parlamentares impositivas darão prioridade para as áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação. Por lei, 25% das emendas são destinados à Saúde. Outras áreas que receberão recursos de emendas parlamentares são as de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Social. 

Vereador há apenas um mês, Rogério Santos diz que ainda não conversou com a prefeita Cinthia Ribeiro sobre a composição da base

Um líder religioso assumiu, em fevereiro de 2019, uma cadeira na Câmara Municipal de Palmas. O Pastor Rogério Santos nasceu em Nova Iguaçu–RJ e – como a grande maioria dos cariocas – é flamenguista roxo. Iniciou sua missão aos seus 17 anos de idade, desenvolvendo trabalhos sociais nas comunidades do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar o convívio familiar e com a sociedade, como também, a dignidade de jovens dependentes químicos, por meio do esporte, teatro, danças, bandas e palestras motivacionais.

Ordenado pastor evangélico em 1998, com apenas 25 anos, desenvolveu tais atividades religiosas e sociais nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Tocantins. Filiado ao PRB desde a sua criação, após disputar as eleições municipais em Palmas, em 2016, ficou como primeiro suplente. Após o então vereador Junior Geo (PROS) ascender ao cargo de deputado estadual, em 2018, Rogério Santos assumiu o cargo na Câmara de Vereadores da capital do Tocantins.

Inicialmente, como se deu essa sua aproximação com a igreja evangélica e os trabalhos que desenvolveu nesta congregação?
Cresci numa comunidade pobre do Rio de Janeiro. Fui guiado para a Igreja Universal do Reino de Deus desde pequeno, pela minha mãe. Enfrentávamos problemas naturais de uma família grande [oito irmãos], pobre, negra e que residia num bairro afastado.

Meu pai tinha sérios problemas com o alcoolismo. Eu ajudava minha mãe a sustentar meus irmãos e, praticamente, assumi o papel do meu genitor na família, em razão do abandono material dele em relação a nós. Eram tempos difíceis. Na adolescência, naturalmente o “brilho” do mundo me atraiu. Quase que eu também perdi a batalha para a dependência química ao álcool. Não foram experiências agradáveis, porém necessárias para meu amadurecimento.

Voltei para a igreja de vez logo após servir o exército, chegando a participar da tropa “boinas pretas”. O senso e as noções de hierarquia me ajudaram muito no trabalho social da igreja. O casamento e a concepção da minha filha mais velha, por sua vez, também me auxiliaram a me equilibrar como pessoa e, por consequência, conseguir auxiliar quem mais precisava.

Para tanto, assumi a liderança do grupo de jovens da igreja. O foco passou a ser tirar os jovens dos vícios e das substância psicotrópicas. Foram várias palestras, visitas às famílias e uma intensa batalha de conscientização, como também, o fecundo trabalho no campo espiritual.

Garanto-lhe que o vício tem cura, porém, em contrapartida, a Organização Mundial de Saúde diz que é incurável, progressivo e fatal. Os dirigentes da entidade fazem isso porque sabem que os remédios ajudam na abstinência e no tratamento da dependência química, contudo, a cura transcende os limites humanos. O espírito também tem que ser curado e é por isso que a igreja obtém melhores resultados.

Esses grupos de trabalho por mim liderados foram aumentando gradativamente e, em pouco tempo, adquiri bastante representatividade junto às comunidades assistidas e à própria igreja.

Como surgiu o viés político?
Os próprios líderes da igreja percebem quais de seus membros podem fazer mais pelos fiéis e pela comunidade, nos respectivos parlamentos. Fui ordenado pastor com 25 anos apenas, talvez pela eloquência natural e pelo trabalho comunitário. Fui transferido para o Estado de Pernambuco, onde permaneci por 12 anos, fazendo o mesmo trabalho de orientação e recuperação de pessoas drogadas, além de desenvolver minhas funções como pastor evangélico.

A minha liderança junto aos jovens começou a se destacar. Lembro-me que o  empresário e vice-presidente José Alencar encabeçou a criação do PRB em 2005, e eu participei de todo esse processo em Pernambuco. O bispo Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, tinha uma boa aproximação com o vice-presidente e, praticamente, convocou toda comunidade evangélica a se filiar na nova sigla. Hoje, há uma discussão republicana nas reuniões internas do partido e nosso presidente, que hoje é o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Pereira, tem atuação e diretrizes de centro, sempre primando pela lisura e honestidade.

Fui alçado ao cargo de coordenador político da nossa igreja. Desmistificou-se a ideia de que religião e política não poderiam se envolver. Surgiu, naquele tempo, uma menção à própria Bíblia e à história: onde havia um rei, sempre havia um profeta ou sacerdote para auxiliá-lo e aconselhá-lo. Com o decorrer do tempo, os líderes evangélicos compreenderam que a atuação política poderia, sim, ajudar, e muito, os fiéis e membros da nossa comunidade.

E quanto à sua transferência para o Estado do Tocantins?
Fui convocado pela igreja a exercer minhas funções em Palmas, a partir de 2013. Enquanto servos de Deus, os pastores costumam aceitar todas as missões impostas pelos líderes. Não há questionamentos, pois em todos os lugares existem almas a serem salvas. Quando assumi minhas funções como pastor na capital, reiniciei os trabalhos evangelísticos no projeto "Tratamento da cura dos vícios” e, paralelamente, a conscientização e a atuação política.

Fui convidado para coordenar a campanha política de candidatos evangélicos nas eleições de 2014. Como já era filiado ao PRB, coordenei a exitosa campanha do deputado federal César Halum. Fizemos muitas reuniões, algumas pessoalmente junto às lideranças, outras por intermédio de videoconferências. Foi um sucesso, pois muitos deles se engajaram de corpo e alma no projeto, transmitindo-o às comunidades.

Em 2018, o sr. também participou da campanha ao Senado federal empreendida pelo Halum?
Sim, ativamente. Foi uma pena ele não ter sido eleito, visto que é um dos políticos mais preparados do Tocantins e estava pronto para representar bem o Estado naquele parlamento. A força do poder econômico, muitas vezes, fala mais alto e os mais preparados acabam ficando sem mandato.

Halum é um político sério, comprometido e responsável. Ele deu cara e voz ao PRB no Tocantins e, logicamente, não poderíamos deixar de prestigiá-lo e tentar elegê-lo. Independente das urnas, o PRB está participando do Governo Estadual, através do próprio Halum, que atualmente é secretário estadual da Agricultura e Pecuária. Acredito que ele fará um excelente trabalho à frente da pasta, melhorando a vida das pessoas que moram e sobrevivem da atividade rural.

Voltando à sua própria carreira política, o sr. se tornou candidato na eleição municipal subsequente, em 2016...
Sim, mas antes disso, fui transferido para um bairro distante do centro da capital, o Jardim Taquari. Iniciamos as mesmas funções de sempre: arrebanhar e salvar almas. Aquelas que estavam envolvidas no mundo das drogas tiveram ainda mais dedicação. Fizemos um trabalho ímpar, sem modéstia. Estruturamos a nossa congregação naquela região e salvamos vidas.

Decorrido pouco tempo, veio a eleição municipal. Fui convidado a registrar candidatura a vereador e, como já fazia um trabalho de base, intensificamos as visitas aos membros da igreja e fizemos uma corrente positiva. Ao final do pleito, obtivemos 1.020 votos, obtendo a primeira suplência.

Esses votos foram depositados em qual região de Palmas?
Sem dúvidas, na região sul. Muitos votos no Jardim Taquari, como não poderia deixar de ser, como também expressiva votação na região dos Aurenys (I, II e III). Temos uma boa base da igreja nessas comunidades e isso acaba arrastando e conquistando muitos votos, mesmo porque o povo evangélico é muito coeso, unido.

Em 2018, o então vereador da capital Professor Junior Geo elegeu-se deputado estadual, abrindo vaga para que o sr. assumisse uma cadeira na Câmara a partir de 2019. Qual a sua percepção acerca deste desafio, dois meses após sua posse?
Quando a pessoa toma posse em um cargo eletivo, a primeira impressão é que, a partir dali, é possível fazer e resolver tudo. Ledo engano. Quando se passa a viver o parlamento, é necessário seguir as regras, estudar o regimento, a Lei Orgânica, etc. A partir do convívio diário com o encargo, percebe-se que a burocracia coloca muitos entraves em tudo. É necessário ter paciência, portanto.

Estou aprendendo aos poucos, enfrentando os limites que pensei que não existiam. Representar o povo numa Casa Legislativa não é tarefa fácil e exige preparo e dedicação. Tenho feito isso ao longo dos meus dias por aqui e posso dizer que já aprendi muito. Tenho adotado a postura de participar de Frentes Parlamentares ou  reuniões de Comissões – mesmo que eu não seja membro delas – com o nítido intuito de aprender como o parlamento funciona, na prática. Desta forma, estou me preparando, cada vez mais, para representar toda a sociedade e, principalmente, meus eleitores.

O sr. já apresentou projetos relevantes neste curto período?
Apresentei inúmeros requerimentos e alguns projetos em defesa da família, que sempre foi a base do meu discurso político. Considero relevante, por exemplo, a conscientização que os homens precisam defender as mulheres. Precisamos proteger as nossas irmãs, amigas, vizinhas ou simplesmente mulheres vítimas de algum tipo de violência.

O Projeto de Lei nº 23/2019, que apresentei no parlamento municipal, institui a o “Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Trata-se da “Campanha do Laço Branco”, que já reserva – em âmbito federal – apenas um dia de conscientização (06/12), para lembrarmos de um crime que chocou o mundo em 1989, em Montreal, no Canadá, quando um homem invadiu uma escola e assassinou 14 mulheres, com a absurda justificativa de que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. Quero, com esse projeto, que não apenas um dia, mas o mês todo, seja repleto de atividades e palestras que ajudem a população a se conscientizar do problema.

Após sua posse, como tem se materializado seu relacionamento com a prefeita Cinthia Ribeiro?
Ainda engatinhando. Não há animosidades, porém, também não há pactos para ser base ou oposição. Essa questão de fidelidade em relação ao Executivo deve se basear na honestidade, porque deste princípio não abro mão. Não seria capaz de estar na base de um prefeito ou governador e votar projetos de lei contra os meus princípios apenas porque faço parte da base de sustentação.

Então, esse relacionamento com a prefeita ainda não se solidificou, mesmo porque não fui procurado por ela ou por agentes dela. Tenho respeito pela liturgia do cargo que ela exerce e estou aqui na Câmara para contribuir com a cidade. Se o projeto for bom para a população, com certeza votarei favorável.

Dentro deste contexto, fazendo a junção de suas atividades como pastor e como vereador, o que sr. pensa das escolas de tempo integral?
Sou plenamente favorável. O fato de os garotos ficarem o dia todo na escola, estudando, praticando esportes e outras atividades pedagógicas, facilita o combate ao uso de entorpecentes, principalmente entre os pré-adolescentes.

A partir da gestão da prefeita, há um novo modo de gerir estas escolas e, pelo que tenho acompanhado, tem trazido resultados. Já fiz várias palestras sobre drogas nestas escolas e pude acompanhar de perto. Na condição de vereador, se eu puder auxiliar – de alguma forma – na manutenção das unidades existentes ou na criação de novas escolas de tempo integral, certamente o farei.  

Relator do projeto aprovado pela Câmara, deputado diz que maior parte dos recursos deve ser aplicada nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, por 453 a 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O objetivo é obrigar o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta, que tem como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM), segue para o Senado.

As emendas de bancada são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação. Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

Parada
Carlos Gaguim é o relator da matéria desde 2015, quando foi apresentada, mas que estava parada. Nas páginas de suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação: “R$ 340 milhões ano ao Tocantins. Quem ganha são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população”.

Na visão do deputado, a obrigatoriedade de execução das emendas coletivas tem como objetivo último “reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes na definição das políticas públicas, além de assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”. Gaguim defendeu ainda que tem como objetivo destinar 50% do valor total aos 139 municípios tocantinenses, podendo chegar a R$ 2 milhões para cada um. “Vamos trabalhar para que esses recursos cheguem aos municípios”, enfatizou.

A retomada das obras de pavimentação asfáltica urbana está prevista para o próximo dia 1º de abril, segundo o secretário Renato Assunção

A Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, através do gestor Renato Assunção, informou que é prioridade absoluta do governo do Tocantins a imediata retomada das obras de pavimentação do Jardim Taquari, localizado na região sul de Palmas, tão logo se encerre o período chuvoso. A retomada das obras de pavimentação asfáltica urbana está prevista para o próximo dia 1º de abril e a ordem de reinício dos serviços para a Empresa Coceno – Construtora Centro Norte Ltda, foi assinada pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e Secretaria da Infraestrutura. A  pavimentação vai  beneficiar diretamente uma população aproximada de 27 mil segundo estimativa realizada no ano passado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica.

Antes das chuvas a empresa já tinha realizado 16,53%, contudo, foi obrigada a parar a obra, como previsto em contrato, devido as intempéries do tempo. O projeto prevê a implantação dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica urbana, nas avenidas TNS-02, TNS-04, TNS-08 e TLO-05, cujo valor da execução dos serviços ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões de reais.

As Pastas [Ageto e Secretaria da Infraestrutura] também emitiram ordem para o reinício da pavimentação asfáltica urbana das Quadras T-22 e T-23, no mesmo setor. Deste contrato, a Construtora já havia sido executado um percentual de 49,11% da obra, antes das chuvas. O valor deste investimento investimento ultrapassa a cifra de R$ 12 milhões e a conclusão está prevista para 540 dias.

O secretário estadual da Infraestrutura, Renato Assunção declarou que o reinício das obras deve-se a um grande esforço do governo. “Vamos conseguir finalizar essa pavimentação, não somente com o asfalto, mas com a implantação da infraestrutura de drenagem pluvial nas avenidas e nas quadras T-22 e T23. Com essa obra vamos proporcionar mais dignidade a estas famílias do setor”, finalizou o gestor.

Partido ratificou nova nomenclatura em Congresso realizado no sábado, 23, seguindo tendência de outras legendas

No sábado, 23, na capital federal e em Congresso Extraordinário, o PPS aprovou a mudança de nome para Cidadania e aprovou a Carta de Princípios da nova formação política. O documento reafirma o compromisso do Cidadania “em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens”.

A Carta de Princípios conclama ainda os “cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária”.

O presidente da sigla no Tocantins, Eduardo Bonagura, disse ao Jornal Opção que “a política brasileira está se oxigenando. O PPS, com tais mudanças, se adapta à nova realidade política, cria musculatura e se prepara para continuar contribuindo com o desenvolvimento da sociedade e o debate de ideias. No Tocantins não vai ser diferente, a direção do partido entende que o novo Cidadania vai continuar contribuindo com o crescimento do Estado”, pontuou.

Ele enfatizou, ainda, que não há controvérsias quanto à decisão do partido, bastando apenas que seus dirigentes levem a resolução à Corte Eleitoral para que seja homologada e oficializada.

Quanto à postura ideológica, o parlamentar disse que é natural que haja adequações à medida que o partido receba novos líderes. “Essas mudanças já estavam sendo estudadas há muito tempo, contudo, sempre obedecendo as linhas da transparência, honestidade e de austeridade, a essência das bandeiras do PPS/Cidadania. Modernizar-se é natural, todavia, não significa alteração de ideais, pois continuaremos a preservar todos os nossos valores e ideias”.

CARTA DE PRINCÍPIOS

“Brasília, 23 de março de 2019

Nós, delegados do Partido Popular Socialista e de diversos movimentos sociais, reunidos em Brasília, deliberamos pela criação de uma nova formação partidária, nomeada Cidadania, que trata com a mesma importância as questões econômicas e sociais, e que:

– se constrói em oposição à polarização política e a favor do diálogo e da convergência;

– se compromete com o combate à pobreza e o combate às desigualdades sociais;

– defende a responsabilidade fiscal em respeito aos impostos que são fruto do trabalho dos cidadãos;

– apoia a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, política e econômica;

– acredita na liberdade como um direito inalienável;

– combate as diferentes formas de preconceito e discriminação;

– se compromete em construir uma cultura de solidariedade e paz;

– se dedica a promover igualdade de oportunidades para todos os que residem no Brasil, brasileiros ou não;

– tenha pluralidade como prioridade na construção dos debates e processos de deliberação do partido;

– combate o populismo e discute os problemas complexos do Brasil e do mundo com a seriedade que eles merecem;

– acredita no acesso à educação como principal vetor da cidadania;

– defende o fortalecimento das instituições democráticas;

– defende a transparência como mecanismo de controle social;

– se compromete com a redução das fronteiras físicas e políticas entre as pessoas;

– reafirma o seu compromisso em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens.

Conclamamos todos os cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária.”

Venda pública está marcada para quinta-feira, 28, e a previsão de investimento é de R$ 2,8 bilhões por 30 anos de concessão

Termina nesta segunda-feira, 25, o prazo de entrega de propostas para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. A venda pública está marcada para a quinta-feira, 28. O trecho vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), em um total de 1.537 quilômetros. As informações são da EBC.

O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo e o valor mínimo da outorga é de R$ 1,353 bilhão. Os investimentos previstos devem ficar em R$ 2,8 bilhões, cujo prazo de concessão é de 30 anos. A empresa ganhadora deverá prestar serviço de transporte ferroviário e assegurar a manutenção da estrutura. Além disso, também deverá implantar planos ambientais, oficinas de manutenção e postos de abastecimento, além de adquirir equipamentos ferroviários e material rodante.

A realização do leilão ainda enfrenta pendências no Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 14, o ministro Augusto Nardes pediu mais informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Valec sobre o leilão da ferrovia, o que motivou pedido do Ministério Público para suspensão o leilão.

O Ministério Público entende que o leilão está direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confia na realização do certame. “O MP abriu um canal de diálogo conosco, e os debates têm sido de altíssimo nível. Eles têm interesse muito grande de ver a ferrovia funcionando no Brasil. Portanto hoje eu acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, disse.

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar a parte principal do transporte ferroviário brasileiro. As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômetros, está com as obras em andamento.

A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, a ferrovia contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar a Feira, que será realizado de 07 a 11 de maio

A ampliação do espaço físico e a setorização da Agrotins foram assuntos debatidos numa reunião ocorrida na quarta-feira, 20, na sede a Secretaria da Agricultura, com parceiros de instituições públicas estaduais e federais. O objetivo da reunião foi definir as atividades a serem desenvolvidas durante 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2019).

Ao expor as atividades para a organização da feira, o titular da pasta, César Halum, explicou que o trabalho que está sendo realizado no momento é a ampliação da área de exposição, com a abertura de novos espaços físicos na Agrotins, para receber mais expositores. “Apesar das chuvas intensas nos últimos dias, já estamos abrindo mais espaços. A feira ultrapassou os limites geográficos do estado e a procura por estandes é grande, por parte de investidores do Estado e maior ainda de empresários de fora”, garante o secretário. “Outra novidade é que a Feira esse ano será setorizada para uma melhor organização dos espaços”. Informou. 

O Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar diversas atividades na 19ª Agrotins, que acontecerá de 07 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.  “Estamos trabalhando duro todos os dias para que a Agrotins seja um sucesso e é muito importante a participação de todos os órgãos nesse processo”, destacou o secretário pedindo o empenho de todos. “Conto com a participação de todos para realizarmos mais uma grande feira no Tocantins”, pediu Halum.

Total chega a R$ 3,2 milhões que, segundo o democrata, visam atender os anseios e melhorar a qualidade de vida da população

Na quarta-feira, 20, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou a relação de emendas parlamentares individuais para o ano de 2019, totalizando o valor de R$ 3,2 milhões, direcionados para Saúde, Educação e Segurança Pública. O Parlamentar afirmou que a destinação destes recursos visam atender as principais necessidades da população e dos municípios.  “Sempre destinei as minhas emendas para o benefício coletivo, visando atender aos anseios da população e para a melhoria da qualidade de vida”, disse o deputado.

Para a Saúde, o parlamentar destinou o valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil para a compra de medicamentos oncológicos e os outros R$ 500 mil para atender a Saúde Municipal de Palmas. Na educação, foram R$ 900 mil), sendo R$ 300 para a Unitins investir na implementação e melhoria da infraestrutura de prédios e compra de equipamentos e outros R$ 600 mil para a climatização de escolas públicas.

Para a Segurança Pública, o deputado Eduardo Siqueira destinou R$ 550 mil, sendo R$ 300 mil para a Polícia Militar adquirir novos equipamentos e munições. Já os outros R$ 250 mil estão garantidos para a Guarda Metropolitana de Palmas adquirir novo lote de armamento. Por fim, o parlamentar também incluiu em suas emendas R$ 250 mil ao Ministério Público, para construção de sedes de Promotorias de Justiça e para a Cultura, R$ 500 mil visando incentivar a prática esportiva, apoio às feiras e eventos sociais.

Valor de R$ 1,3 milhão será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas

O governo federal liberou na quarta-feira, 21, o pagamento de R$ 1,2 milhão para projetos em execução em 14 municípios do Tocantins custeados com emendas parlamentares do senador Irajá Abreu (PSD). O valor liberado será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas, asfaltamento de vias urbanas, reforma de ginásio de esportes e compra de equipamentos para os municípios de Araguacema, Carmolândia, Cristalândia, Darcinópolis, Divinópolis, Dois irmãos, Lavandeira, Monte do Carmo, Novo Acordo, Novo Jardim, Palmeirópolis, Pium, Santa Maria e Santa Rita.

“Esses valores vão permitir aos gestores municipais dar andamento a obras importantes para a população. Vou, ao longo do mandato de senador, trabalhar cada vez mais para conseguir recursos federais para o Tocantins”, enfatizou o senador.

Tribunal analisa itens como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo dos recursos em Educação e Saúde

Até o dia 15 de abril, estará aberto o prazo para que os 139 municípios tocantinenses encaminhem ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) as prestações de contas consolidadas referentes ao exercício de 2018. O encaminhamento dos dados se dá por meio do sistema eletrônico SICAP/Contábil. O não envio dos dados acarreta em sanções.

Nas contas consolidadas, o TCE-TO analisa diversos itens, como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde. Depois de apreciadas pela corte, é emitido um parecer prévio, no qual é encaminhado ao legislativo municipal para julgamento.

Também está aberto o prazo, até o dia 30, para que prefeituras, secretarias, fundos municipais, câmaras de vereadores, bem como os órgãos do Governo do Estado, enviem ao Tribunal de Contas, a remessa do Orçamento de 2019.

Naturatins aponta que as prefeituras têm se qualificado, melhorando a pontuação para obtenção do benefício

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, na quarta-feira, 20, o balanço das inscrições dos municípios interessados no ICMS Ecológico. Em 2019, dentre os 139 municípios, 136 se habilitaram. É o maior volume registrado nos últimos seis anos.

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, considerou positivo o volume de municípios interessados no recurso em 2019. Ele acredita que o benefício será um importante incentivo ao investimento em ações ambientais. “O aumento na participação do ICMS Ecológico pelos municípios tocantinenses, ocorrido neste ano, irá proporcionar bem-estar, consequente melhoria na qualidade de vida e até mesmo a geração de renda para as respectivas comunidades”, ressaltou.

Devido à limitação dos prazos determinados por lei, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, relatou que não é possível prorrogar as inscrições ao benefício. Ele explica que é necessário seguir as etapas, como apresentação da documentação que comprova a realização de ações ambientais e de saneamento. Durante o processo, todos os municípios inscritos são submetidos à análise. Ao final, cada cidade passa a ter uma participação proporcional a pontuação alcançada.

Com a frequente realização de capacitação dos profissionais responsáveis pela formalização do processo, o gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Rodrigo Casado, considera que os municípios têm preparado melhor a documentação que comprova o investimento em educação ambiental, apoio a unidades de conservação, melhoria do saneamento básico ou no controle e combate às queimadas, entre outras iniciativas. O que reflete na melhoria da pontuação.

Parlamentares conquistam espaços em comissões importantes e participam ativamente de discussões no Legislativo

A semana da bancada federal tocantinense foi intensa, repleta das mais diversas ações parlamentares, na grande maioria das vezes, em busca por melhorias para o Estado do Tocantins. A deputada federal Professora Dorinha (DEM) participou da 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto a Situação das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, EUA. Trata-se do segundo maior evento anual no calendário da ONU, após a Assembleia Geral. 

“É uma honra compor a delegação brasileira na Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres. São 163 países participando de uma vasta programação. Vamos colaborar com a elaboração do documento com as recomendações da ONU para auxiliar os governos na elaboração e implantação de políticas públicas para alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres”, pontuou a democrata.

Rodovias
Já Vicentinho Junior (PR) reuniu-se com o Ministro Tarcisio de Freitas, oportunidade em que solicitou a continuidade das Obras da BR-010 e BR-242, como também o início da obra no trecho do Tocantins ao Maranhão. O deputado republicano também foi escolhido como membro titular das seguintes Comissões: Viação e Transportes (CVT) e Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ele também foi indicado pelo seu partido e escolhido como suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

China

Outro parlamentar que anunciou suas ações foi Carlos Henrique Gaguim (DEM). Ele participou da reunião ocorrida na quinta-feira, 21, com o ministro executivo da China, Jiang Xinzhi, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), quando foram tratados importantes temas, entre os quais, investimentos e parcerias entre Brasil e China. ”Uma importante oportunidade para estreitar laços com a China e trazer mais investimentos para o Brasil e, consequentemente, para o Tocantins. Mais oportunidades econômicas para a população e crescimento do País”, frisou Gaguim. O cargo ocupado pelo ministro Jiang Xinzhi é o segundo posto mais importante do País, ficando abaixo somente do presidente chinês, Xi Jinping. É este ministério quem define os investimentos da China em todo o mundo.

Agronegócio

Já o novato Tiago Dimas (SD) - foto - exaltou que o agronegócio é a principal força motora da economia do Tocantins, usando a tribuna da Câmara para defender providências quanto a precária situação dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec). “Os mais de 800 servidores do órgão não podem seguir trabalhando em situação tão difícil como ocorre hoje”, disse.

Ele também cobrou providências em relação ao Projeto Sampaio que, segundo ele, já recebeu mais de R$ 135 milhões, mas ainda não irrigou um hectare sequer, visto que ainda aguarda envio de documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Logo após, Dimas se pronunciou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual é suplente, defendendo o uso de tecnologia na área de segurança pública, a exemplo do projeto Araguaína Conectada, município cujo prefeito é seu pai, Ronaldo Dimas (sem partido).

Partidos

O mote de outro novato, Osires Damaso (PSC), foi o Projeto de Lei 1.321/19 que trata da autonomia dos partidos políticos. Ele se postou favorável a manter a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a autonomia dos diretórios municipais na condução do processo político local, enquanto o referido projeto quer derrubar essa decisão. “Os diretórios municipais têm o direito de liberdade de conduzir os seus trabalhos”, discursou Damaso, na tribuna.

Energia

Por fim, o deputado federal petista Celio Moura conseguiu aprovar junto à Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o Requerimento de Nº 03/2019, de sua autoria, visando realizar Audiência Pública para discutir a tarifa de energia elétrica em vigor no Estado do Tocantins e Estados da Amazônia Legal. A audiência vai avaliar o impacto da tarifa no desenvolvimento do Estado em âmbito regional e nacional e que contará com representantes da Aneel e empresa Energisa Tocantins - Distribuidora de energia S/A - ETO.

“É de conhecimento de todos que a tarifa de energia elétrica praticada no Estado de Tocantins se encontra entre as mais elevadas em vigor no País. Seus valores excessivos impactam no dia a dia a vida dos consumidores residenciais, sobretudo com a perversa associação desses preços com os cobrados pelas concessionárias de água e esgoto. Aprovamos o Requerimento para discutir os valores altos das tarifas e buscar meios e maneiras de, dentro das possibilidades, solucionarmos tal questão, em favor dos consumidores”, enfatizou o deputado Célio Moura.