Tocantins
A Câmara Municipal de Palmas realiza, no próximo dia 26, audiência pública para discutir a apresentação de contas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prefeito de Paraíso defende Marcelo Miranda com dicas para “melhor governar”
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Foto: Gilson Cavalcante[/caption]
Na avaliação do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), o governo Marcelo Miranda demorou a se articular para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, por isso, não conseguiu quebrar o esquema montado pela bancada de oposição. No entanto, acredita que o governo não terá dificuldades em aprovar seus projetos na Casa.
Para evitar provocações, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) entende que a vitória do deputado Osires Damaso (DEM) na disputa pela presidência da Assembleia não caracteriza necessariamente uma vitória da oposição contra o governo: “São disputas de propostas e venceu quem apresentou uma proposta mais convincente aos olhos dos deputados”, ponderou. Eduardo ainda questionou, com ares de bom companheiro: “Que tempo o deputado Eli Borges teve para apresentar as suas propostas e tomou conhecimento de que seria candidato na hora da eleição?”.
“O costume já implantado no Estado não muito republicano, prevaleceu e houve compra de votos na eleição da mesa diretora da Assembleia”. A acusação é do deputado José Bonifácio (PR), para quem ocorreu uma movimentação de contratos milionários no Parlamento na gestão anterior, “o que torna o processo muito suspeito”. O republicano se refere à suposta marcação dos votos na cédulas do processo que elegeu os novos comandantes do Parlamento tocantinense, o que pode ter, em sua visão, “maculado o resultado da eleição” que elegeu o deputado Osires Damaso (DEM) como presidente.
A um site do Estado, o deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu que o resultado da eleição revela a realidade do quadro político em que o governo tinha minoria. Prevaleceu a força do governo anterior que tinha uma bancada majoritária. Não tivemos, talvez, a sensibilidade de convencê-los para uma composição conosco”, lastimou o parlamentar. O petista avalia que o mais importante agora é abrir um debate franco nas comissões , lugar onde a bancada do governo ainda tem condições de indicar os cargos mais importantes. Paulo Mourão espera que nas comissões o governo Marcelo Miranda possa conquistar uma posição de equilíbrio ou até mesmo majoritária, em função da formação dos blocos parlamentares.
A aposentadoria de Siqueira Campos na política abre uma avenida de possibilidades, consolida o prestígio de Marcelo Miranda, mas também abre caminho para a renovação. Desempenho do governo pode determinar os novos rumos da política no Tocantins.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa reajustou em 8,85% o valor das diárias pagas aos servidores. Os valores variam entre R$ 159 e R$ 484,49. Para as viagens ao interior do Estado, os valores variam entre R$ 159,51 e R$ 320,59. Caso se trate de viagem internacional, o valor da diária se mantém em US$ 400.
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Amastha tem fortes chances de reeleição, mas visa 2018 / Antônio Gonçalves[/caption]
Após as eleições em que foi fragorosamente derrotado, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), abandonou as polêmicas inúteis e passou a se dedicar integralmente à gestão e já está colhendo resultados.
Amastha, que só trabalha amparado em pesquisa, já é visto não só como um prefeito com grandes chances de conquistar a reeleição, mas como um forte concorrente ao governo do Estado em 2018.
Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do legislativo estadual quatro Medidas Provisórias (MPs) que tratam da reorganização da administração direta e indireta do Poder Executivo. Elas concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado.
“Temos que fazer um governo de gestão para modernizar a máquina pública e garantir serviços de qualidade para toda a nossa população; temos que trazer de volta a dignidade e a autoestima de todos os tocantinenses, entregando ao nosso povo serviços de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública, bem como fazer uma grande mudança na gestão dos recursos públicos”. O discurso é do governador Marcelo Miranda, na mensagem enviada ao Legislativo, na semana que passou.
Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça manteve decisão liminar que impede um grupo de empresas sediadas em Goiás de participar de licitações e de efetuar qualquer contratação com o poder público no Estado do Tocantins. A decisão atinge cinco empresas, que estão sendo acusadas pelo MPE de serem utilizadas por uma quadrilha para burlar o caráter competitivo das licitações que participavam. Mantêm-se impedidas de contratar com o poder público as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Materiais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira ME, que atuam no fornecimento de materiais elétricos e na prestação de serviços de iluminação.
Talvez por estarem envergonhados ou tentando ganhar dividendos eleitorais, os dois deputados estaduais petebistas – Eduardo Siqueira e Carlesse – já avisaram que vão doar o auxílio-moradia a que têm direito por força de lei (no valor de R$ 3,8 mil) a instituições de caridade.
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Vereadores de Porto Nacional podem estender os trabalhos de Comissão[/caption]
Dentre as várias matérias apresentadas na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Municipal de Porto Nacional, destacam-se a solicitação do vereador Fábio Alves (Pros), que visa a realização de uma audiência pública para discutir a situação do campo da Orla, e um pedido de prorrogação do prazo da CPI, que foi instaurada em 2014, para apuração de supostas irregularidades na contratação do Instituto Sócio Econômico Solidariedade (Ises).
Há o entendimento de que a articulação precisa continuar, mesmo após definidos os nomes da mesa diretora, uma vez que a oposição ainda tem a maioria dos deputados na Casa
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Eduardo Siqueira: “É preciso preservar os direitos conquistados no voto” / Foto: Divulgação[/caption]
Gilson Cavalcante
Mesmo que tenha perdido a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, o governo continua se articulando, por intermédio de seus interlocutores políticos, para garantir governabilidade na Casa, uma vez que conta, momentaneamente, com o apoio de 10 dos 24 parlamentares. O clima, pelo que se percebe nos bastidores, é favorável ao governo, mas demandar um esforço concentrado do governo e de sua bancada aliada para que, pelo menos, a correlação de forças na Casa fique equilibrada, com as duas bancadas tendo o mesmo número de parlamentares. Os deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Júnior Evangelista (PRTB) estão a caminho de compor com o governo.
Resumo da ópera, que acabou gerando um descompasso para o Palácio Araguaia: a equipe de articulação do governador Marcelo Miranda (PMDB) começou o processo de articulação tardiamente, porque estava debruçada em analisar as questões administrativas e na reestruturação do governo. A oposição teve mais tempo para se articular e nesse ponto contou com a habilidade e expertise do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que lançou mão de vários expedientes para garantir a vitória da oposição, que conseguiu eleger toda a Mesa Diretora. Um dos esquemas utilizados por ele foi blindar os 14 deputados que estavam sendo “trabalhados” para impor uma derrota ao governo, tirando-os de circulação, com o intuito de evitar qualquer contado dos parlamentares desse grupo com os interlocutores do governo. Deu certo. O que não se sabe é qual ingrediente entrou em jogo, além disso.
A bancada de oposição – e isso foi manifestado por alguns parlamentares – garante que não tem intenção de complicar a governabilidade e reconhece que teve mais tempo que o governo para se articular. Eduardo Siqueira, por exemplo, disse em plenário que sua ação parlamentar estará acima dos interesses pessoais e que quer contribuir para o desenvolvimento do Estado.
Todos sabem que o filho do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) é astuto politicamente e que, no decorrer do mandato, vai fazer de tudo para tentar provocar um desgaste ao governo Marcelo Miranda. Isso porque ele precisa ganhar mais visibilidade e aglutinar mais forças políticas, com vistas às eleições municipais de 2016, com consequente reverberação em 2018.
Pela primeira semana de trabalhos legislativos, dá para se prever que o embate entre governistas e oposição será intenso pelo menos nesse primeiro semestre, tendo como protagonistas os deputados Eduardo Siqueira, Ricardo Ayres (PTB) e Wanderlei Barbosa (SD) – pela oposição – e Paulo Mourão (PT), José Bonifácio (PR) e Valdemar Júnior (PSD) – pela bancada governista.
Na semana que passou as discussões em plenário já davam indícios desse embate, que será, sem dúvida, salutar para o processo democrático. O pano-de-fundo foram os questionamentos sobre o Regimento Interno da Casa, quando da formação dos blocos parlamentares, processo que levou os governistas a suscitar dúvidas sobre as decisões do presidente Osires Damaso (DEM), que não aceitou a retirada do nome do deputado Cleiton Cardoso (PSL) de um dos blocos montados pela oposição. Um impasse que só deve ser decidido nesta semana. Cogitou-se até da possiblidade da questão ser levada para o campo judicial.
O que se depreende de tudo isso é que essa legislatura será uma das mais atuantes, pelo menos no aspecto do embate político, da história do Parlamento tocantinense. Isso porque o governo precisa de certo conforto para reestruturar a máquina administrativa e sanar as dívidas herdadas pelos seus antecessores, o que só será possível com o entendimento com o Legislativo, de tal forma a não atrapalhar ou atrasar ao máximo a implantação das reformas e projetos que o Executivo planeja.
Só na educação, a dívida corresponde a R$ 179 milhões; com fornecedores, R$ 180 milhões; com as prefeituras, R$ 30 milhões; com plano de saúde, R$ 67 milhões, sem contar R$ 1,1 bilhão de receita que deixou de entrar nos cofres públicos no ano passado.
Mourão x Eduardo
Já é visível e notório que o embate político entre Paulo Mourão e Eduardo Siqueira será constante em plenário. O petista já deu demonstrações de que vai colocar em pratos limpos o que julga ser sujeira deixada pelos governos Siqueira-Sandoval, citando como exemplo o rombo do Instituto da Previdência (Igeprev.) Mas Eduardo disse que quer evitar esse tipo de bate-boca, o que, segundo ele, não leva a nada. O que interessa ao parlamentar petebista é olhar o Tocantins de agora para frente, discutir os grandes projetos para o Estado e amadurecer o processo democrático.
Mourão entende que a relação do governo com a Assembleia Legislativa tem que ser no caminho da convergência e do entendimento, sem rusgas político-eleitorais do passado. Na sua avaliação, o governo é sensível ao diálogo e vai buscar fortalecer suas forças no Parlamento com as lideranças.
“Espero que a oposição tenha a sensibilidade de ver a gravidade que o Estado se encontra, com sua receita corrente líquida altamente comprometida com o pessoal, sem capacidade de investimento, com os serviços de saúde e educação sem atendimento à necessidade da sociedade. O governo Marcelo Miranda é um governo democrático, aberto ao diálogo, caberá a nós agora fomentar esses entendimentos através do debate democrático das ideias”, recomenda Mourão.
Ele destaca que o Estado vive um novo tempo e, por isso, defende a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das entidades não-governamentais, “pois temos obstáculos a superar”.
Um dos principais obstáculos, segundo Mourão, é o rombo do Igeprev, que ele afirma passar de R$ 1,2 bilhão. “Precisamos discutir isso de forma autônoma, independente, republicana, não ficarmos olhando pelo retrovisor ou lamentando, mas criando oportunidades para este Estado sair do buraco em que ele se encontra”.
Eduardo Siqueira, sem dúvida, será um contraponto no Legislativo. Ele pretende dar uma nova dinâmica ao Parlamento. Nesse sentido, já apresentou dois requerimentos visando instalação de duas comissões temporárias especiais. O primeiro tem o objetivo de atualizar o texto vigente na Constituição Estadual em consonância com a Constituição Federal em vigor. O segundo tem a finalidade de atualizar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
O petebista ressaltou que não se trata de uma revisão ao texto constitucional, mas sim, uma atualização de alguns dispositivos que já foram alterados na Constituição Federal, mas permanecem inalterados em âmbito estadual.
Segundo o parlamentar oposicionista, a não atualização tanto da Constituição Estadual quanto do Regimento Interno da AL prejudicam os trabalhos da Casa. “É um nítido caso de insegurança jurídica, além de atrapalhar a vinda de investidores”, observa. O herdeiro político do ex-governador Siqueira Campos destaca que o Congresso Nacional caminha para um exercício de amadurecimento e deve implementar o fim da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. “No entanto, é preciso preservar o direito adquirido daqueles que o conquistaram no voto. Com certeza o Parlamento deve determinar que a aplicação tenha validade para a próxima eleição”, disse.