Governistas tentam equilíbrio de forças para garantir governabilidade

Há o entendimento de que a articulação precisa continuar, mesmo após definidos os nomes da mesa diretora, uma vez que a oposição ainda tem a maioria dos deputados na Casa

Gilson Cavalcante

Mesmo que tenha perdido a disputa pela presidência da Assem­bleia Legis­lativa, o governo continua se articulando, por intermédio de seus interlocutores políticos, para garantir governabilidade na Casa, uma vez que conta, momentaneamente, com o apoio de 10 dos 24 parlamentares. O clima, pelo que se percebe nos bastidores, é favorável ao governo, mas demandar um esforço concentrado do governo e de sua bancada aliada para que, pelo menos, a correlação de forças na Casa fique equilibrada, com as duas bancadas tendo o mesmo número de parlamentares. Os deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Júnior Evangelista (PRTB) estão a caminho de compor com o governo.

Resumo da ópera, que acabou gerando um descompasso para o Palácio Araguaia: a equipe de articulação do governador Marcelo Miranda (PMDB) começou o processo de articulação tardiamente, porque estava debruçada em analisar as questões administrativas e na reestruturação do governo. A oposição teve mais tempo para se articular e nesse ponto contou com a habilidade e expertise do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que lançou mão de vários expedientes para garantir a vitória da oposição, que conseguiu eleger toda a Mesa Diretora. Um dos esquemas utilizados por ele foi blindar os 14 deputados que estavam sendo “trabalhados” para impor uma derrota ao governo, tirando-os de circulação, com o intuito de evitar qualquer contado dos parlamentares desse grupo com os interlocutores do governo. Deu certo. O que não se sabe é qual ingrediente entrou em jogo, além disso.

A bancada de oposição – e isso foi manifestado por alguns parlamentares – garante que não tem intenção de complicar a governabilidade e reconhece que teve mais tempo que o governo para se articular. Eduardo Siqueira, por exemplo, disse em plenário que sua ação parlamentar estará acima dos interesses pessoais e que quer contribuir para o desenvolvimento do Estado.

Todos sabem que o filho do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) é astuto politicamente e que, no decorrer do mandato, vai fazer de tudo para tentar provocar um desgaste ao governo Marcelo Miranda. Isso porque ele precisa ganhar mais visibilidade e aglutinar mais forças políticas, com vistas às eleições municipais de 2016, com consequente reverberação em 2018.

Pela primeira semana de trabalhos legislativos, dá para se prever que o embate entre governistas e oposição será intenso pelo menos nesse primeiro semestre, tendo como protagonistas os deputados Eduardo Siqueira, Ricardo Ayres (PTB) e Wanderlei Barbosa (SD) – pela oposição – e Paulo Mourão (PT), José Bonifácio (PR) e Valdemar Júnior (PSD) – pela bancada governista.

Na semana que passou as discussões em plenário já davam indícios desse embate, que será, sem dúvida, salutar para o processo democrático. O pano-de-fundo foram os questionamentos sobre o Regimento Inter­no da Casa, quando da formação dos blocos parlamentares, processo que levou os governistas a suscitar dúvidas sobre as decisões do presidente Osires Damaso (DEM), que não aceitou a retirada do nome do deputado Cleiton Cardoso (PSL) de um dos blocos montados pela oposição. Um impasse que só deve ser decidido nesta semana. Cogitou-se até da possiblidade da questão ser levada para o campo judicial.

O que se depreende de tudo isso é que essa legislatura será uma das mais atuantes, pelo menos no aspecto do embate político, da história do Parlamento tocantinense. Isso porque o governo precisa de certo conforto para reestruturar a máquina administrativa e sanar as dívidas herdadas pelos seus antecessores, o que só será possível com o entendimento com o Legislativo, de tal forma a não atrapalhar ou atrasar ao máximo a implantação das reformas e projetos que o Executivo planeja.

Só na educação, a dívida corresponde a R$ 179 milhões; com fornecedores, R$ 180 milhões; com as prefeituras, R$ 30 milhões; com plano de saúde, R$ 67 milhões, sem contar R$ 1,1 bilhão de receita que deixou de entrar nos cofres públicos no ano passado.

Mourão x Eduardo

Já é visível e notório que o embate político entre Paulo Mourão e Eduardo Siqueira será constante em plenário. O petista já deu demonstrações de que vai colocar em pratos limpos o que julga ser sujeira deixada pelos governos Siqueira-Sandoval, citando como exemplo o rombo do Instituto da Previdência (Igeprev.) Mas Eduardo disse que quer evitar esse tipo de bate-boca, o que, segundo ele, não leva a nada. O que interessa ao parlamentar petebista é olhar o Tocantins de agora para frente, discutir os grandes projetos para o Estado e amadurecer o processo democrático.

Mourão entende que a relação do governo com a Assembleia Legis­lativa tem que ser no caminho da convergência e do entendimento, sem rusgas político-eleitorais do passado. Na sua avaliação, o governo é sensível ao diálogo e vai buscar fortalecer suas forças no Parlamento com as lideranças.

“Espero que a oposição tenha a sensibilidade de ver a gravidade que o Estado se encontra, com sua receita corrente líquida altamente comprometida com o pessoal, sem capacidade de investimento, com os serviços de saúde e educação sem atendimento à necessidade da sociedade. O governo Marcelo Miranda é um governo democrático, aberto ao diálogo, caberá a nós agora fomentar esses entendimentos através do debate democrático das ideias”, recomenda Mourão.

Ele destaca que o Estado vive um novo tempo e, por isso, defende a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das entidades não-governamentais, “pois temos obstáculos a superar”.

Um dos principais obstáculos, segundo Mourão, é o rombo do Igeprev, que ele afirma passar de R$ 1,2 bilhão. “Precisamos discutir isso de forma autônoma, independente, republicana, não ficarmos olhando pelo retrovisor ou lamentando, mas criando oportunidades para este Estado sair do buraco em que ele se encontra”.

Eduardo Siqueira, sem dúvida, será um contraponto no Legislativo. Ele pretende dar uma nova dinâmica ao Parlamento. Nesse sentido, já apresentou dois requerimentos visando instalação de duas comissões temporárias especiais. O primeiro tem o objetivo de atualizar o texto vigente na Constituição Estadual em consonância com a Constituição Federal em vigor. O segundo tem a finalidade de atualizar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O petebista ressaltou que não se trata de uma revisão ao texto constitucional, mas sim, uma atualização de alguns dispositivos que já foram alterados na Constituição Federal, mas permanecem inalterados em âmbito estadual.

Segundo o parlamentar oposicionista, a não atualização tanto da Constituição Estadual quanto do Regimento Interno da AL prejudicam os trabalhos da Casa. “É um nítido caso de insegurança jurídica, além de atrapalhar a vinda de investidores”, observa. O herdeiro político do ex-governador Siqueira Campos destaca que o Congresso Nacional caminha para um exercício de amadurecimento e deve implementar o fim da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. “No entanto, é preciso preservar o direito adquirido daqueles que o conquistaram no voto. Com certeza o Parlamento deve determinar que a aplicação tenha validade para a próxima eleição”, disse.

Em documento, governador define algumas ações

No documento que encaminhou, na semana passada, à Assembleia Legislativa, o governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou que o seu antecessor deixou de repassar as transferências legais aos municípios no montante de R$ 8,45 milhões de ICMS e R$ 428 mil de IPVA; não transferiu R$ 27,86 milhões referente à parcela do Fundeb para atender à educação de competência do Estado e dos municípios; não transferiu os 25% constitucionais à educação. “Por meio de dados preliminares, uma vez que a contabilidade ainda não está pronta, registrou-se um repasse de aproximadamente 23,94% à educação, inferior aos 25% constitucionais, com isso estima-se um déficit de R$ 53 milhões para o setor educacional”, destacou o governador no documento.

As receitas de contribuições previdenciárias, em novembro de 2014, de acordo com os dados apresentados pelo Executivo, corresponderam a R$ 58,2 milhões; desse montante, R$ 35,4 milhões de origem patronal e R$ 22,8 de origem dos segurados. Dos 47 fundos de investimento do Igeprev, existem sete desenquadrados. A situação de desenquadramento, para o governo, é preocupante, porque, em sua análise, compromete a emissão da Certidão de Regula­ridade Previdenciária (CRP) do Estado. O CRP é o documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, Distrito Federal ou municípios. Sem o CRP, o Estado estaria impedido de receber transferências voluntárias, como empréstimos e convênios para repasses financeiros, além de manutenção de qualquer projeto em parceria com o governo federal.

O governo anterior encerrou o exercício de 2014 com déficit de recursos orçamentários e financeiros, acarretando a não liquidação da folha de pessoal referente ao mês de dezembro. A despesa com pessoal e encargos sociais do Executivo atingiu, no período, R$ 3,07 bilhões e, em relação à receita corrente líquida, ficou estabelecida em 50,93%, ultrapassando o limite máximo permitido pela LRF em 1,93%.

“Vale ressaltar que as despesas de pessoal e as de custeio cresceram respectivamente 40,56% e 51,26% de 2010 a 2014, destacando-se que, no mesmo período, houve uma redução nos gastos com investimentos, atingindo o percentual de 4,26% negativos”, diz um trecho do documento. “É possível afirmar, assim, que o constante crescimento das despesas de pessoal e custeio, bem como a redução no repasse do FPE, tem diminuído a capacidade de investimento do Estado”, acrescentou.

Prioridades definidas

Na mensagem, enviada na abertura dos trabalhos legislativos, o governador Marcelo Miranda assumiu o compromisso de resgatar os projetos que gerem renda e investir em educação e em programas habitacionais. “Vamos resgatar juntos grandes projetos, empreendendo o maior programa de habitação para todos, gerando empregos, promovendo investimentos em educação, infraestrutura e proporcionando o desenvolvimento que o Estado precisa e o povo quer”, diz um trecho da mensagem, lida da tribuna pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres.

Marcelo Miranda ressaltou, na carta, o trabalho conjunto entre os poderes constituídos para que a democracia seja plena e responsável, haja vista que as prioridades são as necessidades da população. “Nesses novos tempos, os Poderes Exe­cutivo, Legislativo e Judiciário precisam dar as mãos e serem coadjuvantes na tarefa de atender às demandas da sociedade”, defendeu o governador.

Uma das prioridades definidas pelo governo é a área da saúde. “Nunca se gastou tanto nesse setor”, sustentou o governador ao lembrar que, entre os anos de 2009 a 2013, gastou-se uma média de R$ 28 milhões com materiais e medicamentos médicos e hospitalares, e, em 2014, os gastos superaram a ordem de R$ 57 milhões, “sem que tenha havido ampliação de rede de atenção ou criação de novos serviços”. O que houve, de acordo com o governo, foi o desabastecimento generalizado das unidades e a falta de atendimento à população tocantinense.

As dívidas com fornecedores de serviços, materiais e equipamentos somam R$ 180 milhões, sendo que, somente com a empresa responsável pela alimentação, hotelaria e serviços gerais dos hospitais o débito supera a ordem de R$ 56 milhões. Existe ainda a dívida com os municípios, representada pelos repasses mensais das contrapartidas estaduais referentes à Farmácia Básica, manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte, SAMU, UPA 24 horas, medicamentos de saúde mental, manutenção do CAPS e repasse da MAC Média e Alta Complexidade que supera R$ 30 milhões.

A prioridade é regularizar o abastecimento das unidades hospitalares sob a responsabilidade do Estado, com a consequente normalização do atendimento, reorganização da rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha e Rede de Atenção Psi­cossocial.

Existe, atualmente, cerca de 2 milpessoas aguardando a realização de cirurgias eletivas. Medidas estão sendo adotadas para organizar todos os serviços de forma a viabilizar a realização das cirurgias eletivas, cirurgias ortopédicas e cirurgias oftalmológicas.

O governo garante que vai agilizar a construção do Hospital de Gurupi e, por meio de recursos que estão sendo viabilizados junto ao Banco do Brasil, poderá ser construído o Hospital de Araguaína e reformados os hospitais de Paraíso do Tocantins, Miracema do To­cantins e Augustinópolis.

Educação

Na Educação, faltaram recursos para pagar cerca de R$ 26 milhões de convênios, dos quais R$ 15,9 milhões seriam para a construção e reforma de unidades escolares e mais R$ 8 milhões para aquisição de mobiliário. Outra preocupação do governo é o risco de indeferimento e devolução de recursos dos convênios.

O convênio para a construção de dois centros profissionalizantes em Gurupi e Colinas do Tocantins, no valor de R$ 4,9 milhões, correm risco de devolução em virtude de alteração no objeto do convênio feito com o MEC – primitivamente relacionado à construção de duas escolas rurais.

Segundo informações do balanço do governo, há pendências financeiras do exercício de 2014 que totalizam R$ 179,7 milhões referentes a dívidas reconhecidas sem empenho (R$ 776,9 mil), dívidas não processadas no SIAFEM (R$ 14, 3 milhões), dívidas com pessoal (R$ 107 milhões), repasse financeiro a escolas e associações (R$29,7 milhões) e restos a pagar (R$ 39,9 milhões).

As principais metas na área da educação são implantar escolas de referência (especialmente de campo), construir currículo integrado, fortalecer a gestão democrática, implantar e ampliar o número de Escolas Modelo de Educação Integral.