Tocantins

O deputado Valdemar Junior (PSD) propôs a realização de uma audiência pública para discutir a questão da violência em Palmas e no Tocantins. Segundo o parlamentar, a escalada do tráfico e do consumo de drogas é um dos fatores a ser combatido com urgência pelo Estado e pela sociedade, a fim de reverter a situação. “Devemos enfrentar o problema pela raiz, pois não é só uma questão de polícia. Precisamos investir em projetos de prevenção para orientar os jovens a não entrarem para o mundo das drogas e, assim, diminuir a criminalidade”, alertou.

[caption id="attachment_32756" align="alignleft" width="620"] David Torres foi à Assembleia para mostrar aos deputados situação do Tocantins[/caption] A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Con­trole, na tarde de quarta-feira, 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014, mas, diante do cenário exposto, o foco da reunião mudou. O secretário do Planeja­men­to, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, por lei, o limite é de 49%.

[caption id="attachment_32754" align="alignleft" width="620"] Investimento auxiliará na educação de crianças carentes[/caption] O Banco Mundial vai destinar R$ 22,4 milhões ao Programa Estrada do Conhe­cimento (PEC), que tem o objetivo de promover Edu­cação efetiva e integral, com inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em municípios às margens da BR-153. O anúncio foi feito por uma missão do banco recebida pelo secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e por uma equipe técnica da pasta. O encontro marcou o início da programação de reuniões que serão realizadas durante toda a semana para garantir novas parcerias e renovar o financiamento de projetos educacionais já existentes no Tocantins.

[caption id="attachment_32283" align="alignnone" width="620"] Lançamento da Agrotins aconteceu no Palácio Araguaia na terça-feira, 31, com boas estimativas | Foto: Foto: Tharson Lopes[/caption] Gilson Cavalcante A expectativa de movimentação financeira de negócios (propostas, vendas diretas e negociações futuras) para a 15ª edição da Feira de Tecnologia Agro­pecuária do Tocantins (Agrotins) é de R$ 580 milhões, ou seja, R$ 18 milhões a mais em relação aos negócios fechados durante a última edição da Feira, em 2014, que alcançaram R$ 562 milhões. O lançamento da Agrotins 2015, a maior feira de tecnologia agropecuária da Região Amazônica e a 8ª do Brasil, foi realizado na terça-feira, 31, no Palácio Ara­guaia. Com o tema “Cadeia Pro­dutiva de Grãos”, a Agrotins será realizada de 5 a 9 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas. A previsão é de que 95 mil pessoas compareçam ao evento e o número de expositores esperados é de 530 participantes. Mais uma vez, a Agrotins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo, minimizando os custos e potencializando os resultados por meio das mais avançadas técnicas disponíveis no mercado. [caption id="attachment_32287" align="alignnone" width="620"] Evento de 2014, realizado no Centro Agrotecnológico de Palmas, teve nível de negociação recorde | Foto: Juliano Ribeiro/Seagro[/caption] Durante abertura, o governador Marcelo Miranda destacou o grande potencial do Tocantins para a produção de grãos. Se­gundo ele, o Estado dará todas as condições necessárias aos produtores para que melhorem os seus negócios. Ele também destacou a importância da sustentabilidade para a consolidação efetiva do potencial agrícola local. “Queremos transformar o Tocantins em uma grande fronteira para o agronegócio e a Agrotins é uma mostra dinâmica do bom resultado do homem do campo. Essa feira será um grande encontro de produtores, técnicos, pesquisadores, estudantes, empresários e, principalmente, instituições de apoio e fomento para o Estado”, afirmou.

Gilson Cavalcante Em entrevista ao Portal CT, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) manifestou preocupação com o clima de acirramento entre peemedebistas. “Nossa expectativa é que possamos viver momentos de calmaria, organização, fortalecimento, união, planejamento, metas e trabalho visando as eleições futuras. Infelizmente, temo que isto não venha a acontecer e que possamos, mais uma vez, vivenciar conflitos e confrontos”, vaticinou a parlamentar. Josi Nunes sugere o fim da Comissão Interventora, sob o co­mando da senadora licenciada e ministra Kátia Abreu, e defende a efetivação de uma Comissão Provisória, que terá como objetivo reorganizar o partido no Estado e nos municípios, constituindo diretórios municipais e o estadual. A deputada observa que o PMDB sempre foi um partido visado e desejado e chega a afirmar que “forças alheias sempre tentaram cooptar este partido, mas sempre com objetivos individuais, personalistas e não pensando em sua agremiação e em seu fortalecimento”. Sem citar nomes, ela se referiu ao ex-deputado federal e candidato à reeleição Júnior Coimbra, que tentou entregar o partido para o siqueirismo nas eleições do ano passado. Outro assunto que a deputada comentou foi com relação ao suposto afastamento do deputado federal do partido, Carlos Gaguim do governo estadual: “Eu particularmente não vejo o deputado Gaguim se afastando do governo. Ele simplesmente está agindo como sempre agiu”, criticou a parlamentar peemedebista.

Gilson Cavalcante Bastou o prefeito da cidade, Laurez Moreira, presidente regional do PSB, confirmar ao Jornal Opção que é candidato à reeleição para o processo sucessório movimentar o cenário político de Gurupi. Já apareceram como pré-candidatos: o agropecuarista e deputado estadual Mauro Carlesse (PTB), Eduardo do Dertins (PPS), também deputado da base aliada do governo estadual, o líder da oposição na Câmara de Verea­dores, Jonas Barros (PV), Silvério Filho (PDT) e os empresários Oswaldo Stival, o presidente da Acig, Jaime Xavier, e o presidente da CDL, Adailton Fonseca.

Gilson Cavalcante O governador Marcelo Miranda (PMDB) não desistiu do processo que move contra o senador Vicentinho Alves (PR) para reaver a vaga perdida para o mesmo, após ter o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010. Caso tenha sucesso no seu pleito, assume a vaga o primeiro suplente de Miranda, Eudoro Pedroza, hoje secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Gilson Cavalcante A Câmara Municipal de Palmas formará uma comissão especial visando a  revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Matéria nesse sentido já tramita na Câmara, de autoria do vereador Carlos Braga (PMDB). De acordo com o vereador, a revisão tem a finalidade de adequar tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno da Câmara, formulados ainda do ano de 1990, à legislação e realidade atuais, evitando conflitos com a Cons­tituição Federal. Carlos Braga espera que a comissão especial, cuja formação foi aprovada no último dia 25 em plenário, seja constituída em breve, dando início aos trabalhos de elaboração dos estudos e apresentação das propostas visando a revisão dos documentos.

Gilson Cavalcante Preocupada com a situação da saúde no Estado, cujos profissionais estão em greve desde a quarta-feira, 30, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) propôs a criação de um Plano de Gestão da Saúde. Uma ação com resultado prático, que reúna todos os profissionais da saúde, que possa colocar os problemas e apontar as soluções para cada área: clínica geral e especialidades. “Represento a saúde desde o primeiro dia do meu mandato e vejo que não podemos apenas criticar A ou B, porque é um problema complexo. Mas sabemos que a saúde passa por momentos críticos e a solução precisa vir da gestão”, argumentou

Gilson Cavalcante

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sustenta que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Minis­tério para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes para que eles aprendam a se agrupar e aumentar a renda”, afirma a ministra.

Marcelo Miranda afirma que todos os tocantinenses devem assumir compromisso com as mudanças que já começaram a ser implantadas no Estado nesses primeiros 90 dias de governo

[caption id="attachment_32261" align="alignnone" width="620"] Procurador-geral Clenan Renaut de olho nas nomeações do governo | Foto: Ronaldo Mitt[/caption] Gilson Cavalcante O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut,  diz que irá fiscalizar permanentemente os gastos do governo do Estado com pessoal. “O Ministério Público Estadual continuará vigilante quanto às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado e ao cumprimento da Lei de Respon­sabilidade Fiscal”, sustentou o comandante do MP. A reação de Clenan Renaut  se baseia no cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000.  Em janeiro deste ano, o MP expediu a Reco­mendação nº 01/2015 e instaurou Proce­dimento Pre­pa­ratório para averiguar o cumprimento da referida lei. Diante da ação do MP, o governo do Estado encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, que havia solicitado esclarecimentos acerca das nomeações de servidores em cargos comissionados e de confiança. No documento encaminhado a Renaut, o governador Marcelo Miranda apresentou o número de nomeações, além da dinâmica no provimento de cargos em comissão. Segundo informado, as no­meações aos cargos comissionados e funções de confiança foram feitas em virtude da nova organização estrutural do governo e são necessárias ao desempenho das atividades que o Estado realiza na prestação de diversos serviços públicos. O documento traz a informação de que mais de 500 cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos, entre outros esclarecimentos. De acordo com o que foi informado no ofício, o Poder Executivo encaminhou aos secretários de Estado e demais autoridades a Recomendação nº 01/2015, do MP, que trata das pro­vidências para o controle de despesa com pessoal, reiterando o compromisso de lutar para cumprir o disposto na Lei de Respon­sabilidade Fiscal. A resposta do Executivo irá compor Procedimento Prepa­ratório que fiscaliza o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Gilson Cavalcante A audiência pública que debateu a situação fiscal e econômica do Estado serviu também de palco para mais um embate político entre a base do governo e a oposição, protagonizada principalmente pelos deputados Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legis­lativa, e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão, autor da iniciativa, disse que a audiência pública foi uma forma de trazer à sociedade a real situação do Estado para que todos saibam que o governo está tendo dificuldades de honrar os compromissos feitos com servidores por falta de dinheiro em caixa. Já Campos apresentou números oficiais sobre a evolução dos custos com folha de pagamento e apontou que as dificuldades financeiras tiveram início a partir das concessões de benefícios a diversas categorias de servidores a partir de 2004 — inclusive com leis que transformaram cargos de nível médio em nível superior, além da implementação do Plano de Carreiras contendo progressões que impactaram as contas do Estado entre os anos de 2007 a 2010. Mourão elencou que, ao longo dos anos, o Estado aumentou as despesas com custeio e pessoal sem planejamento e previsão de crescimento econômico, sendo que em 2010 os gastos com pessoal abocanharam 47,74% das receitas, acima do limite prudencial da Lei de Respon­sabilidade Fiscal. Pelos cálculos do líder do governo, em 2011 o índice ficou em 47,05%; em 2012, 48,79%; em 2013, 51,69%; e em 2014, 50,93%, ultrapassando o limite máximo previsto na LRF, que é de 49%. “O que é mais difícil de acreditar e entender é que mesmo o governo anterior descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2011, aumentou a despesa com pessoal ao limite que chegamos hoje. Por isso, o governador tomou posse sem ter orçamento e com as crises que estamos vendo todo dia: ameaças de greve, incapacidade de pagar o que deve aos seus funcionários etc.”, discursou. Segundo Mourão, os benefícios concedidos pelo governo anterior, com reajuste salarial dos servidores, terá um impacto total na folha de quase R$ 55 milhões. “O Estado precisa acabar com essa prática de um governo aprovar leis e depois deixar para o próximo governo pagar. É preciso aprovar projeto de lei que o governo que conceder aumento terá que rapidamente entrar em vigor com previsão orçamentária no seu próprio governo”, reiterou. “Os servidores são vítimas de maus governos”. Já Campos apontou que, ao assumir o governo pela quarta vez, em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou uma folha de pagamento R$ 458 milhões maior do que em 31 de dezembro de 2010, data do último dia do governo Carlos Gaguim. O deputado ressaltou também o aumento em mais de R$ 400 milhões no repasse para outros Poderes e Instituições. “Encontramos o governo com R$ 458 milhões a mais de folha e com outros R$ 400 milhões a menos de caixa em virtude do aumento dos repasses”, afirmou. O parlamentar oposicionista rechaçou a afirmação do líder do governo de que o Estado deixou de realizar projetos estruturantes. “Mesmo assumindo o Estado com mais de R$ 70 milhões de dívidas com o Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], nos reunimos com o Banco Mundial, retomamos o Pdris [Projeto de Desenvol­vimento Regional Integrado e Sustentável], que já era dado como perdido, e pudemos executar a recuperação de estradas e rodovias e também concluímos duas grandes pontes (Lajeado e Barra do Ouro), todos projetos estruturantes e importantes para o Estado”, citou. Na avaliação de Mourão, em 2013 o crescimento das receitas foi de 3,91%, enquanto a inflação ficou em 5,91%. “O Estado vem sinalizando uma fraqueza financeira e orçamentária; o Tocantins é um Estado que parou de fazer investimentos, e há muito tempo não se inaugura obras estruturantes no Tocantins”, sustentou. Mourão defendeu o estímulo da economia, mesmo com o orçamento debilitado, restando, segundo ele, apenas R$ 23 milhões para contrapartidas. O líder do governo criticou o governo passado ao classificá-lo de irresponsável por agir “de forma eleitoreira para tomar dinheiro emprestado e pagar em 10 anos para um serviço que vai durar em média quatro anos”, ferindo-se à lama asfáltica. Entende que o governo estadual precisa reduzir a máquina administrativa e os cargos comissionados. A audiência contou com a presença dos secretários de Admi­nistração, Jeferson Barros; do Planejamento, Davi Torres; da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; e da Comunicação, Rogério Silva, além do presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, e de representantes de sindicatos e associações representantes dos servidores públicos.

Deputado federal e presidente do partido avalia que não há divisões no governo Marcelo Miranda e pontua: “Estamos nos articulando para 2016”

O vereador Claudemir Portugal (PPS) se diz preocupado com o processo de avaliação dos imóveis que terão que ser derrubados, para a implantação do corredor de transporte BRT. Além do valor das indenizações, que o parlamentar considera muito baixo (não citou números), a situação vem provocando, segundo ele, angústia a centenas de famílias que serão obrigadas a abandonar suas casas.