Tocantins

[caption id="attachment_88661" align="alignright" width="300"] Coronel Henrique Souza Lima Júnior | Foto: Divulgação[/caption] O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, realizou na quinta-feira, 2, a cerimônia de passagem de Comando do Po­liciamento da Capital. O coronel Felizardo Ramos dos Santos será substituído pelo coronel Henrique Souza Lima Júnior, que assumiu a área do referido comando, que inclui os municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema. Ramos ressaltou que estar a frente do CPC foi uma honra e um desafio como operador da segurança pública. “Trabalhamos muito para proporcionar à comunidade a segurança que ela merece e minimizar os impactos oriundos da criminalidade. Além do mais, foi uma realização profissional ter tido a confiança para operacionalizar planos e operações que assegurassem a segurança pública.” Por sua vez, Henrique Lima disse que a expectativa é promover a integração entre a comunidade e a PM juntamente com os demais órgãos da segurança pública, firmando parcerias de cooperação dentro da filosofia de polícia comunitária. “Sabemos que temos um desafio singular para desempenhar nossa missão de servir e proteger a sociedade de Palmas e região.” Já o balanço da Operação Carnaval 2017, realizada pela PM no período de 24 a 28 de fevereiro, foi divulgado na quarta-feira, 1º de março, em Palmas, pelo comandante Glauber de Oliveira Santos. O período de festividades do carnaval no Estado contou com a atuação da PM, com uma média de 1.500 policiais militares por noite, havendo o emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades. Ainda contou com o apoio dos demais órgãos que fazem parte do sistema de segurança pública. Militares da capital reforçaram o contingente de policiais nas cidades com maior aglomeração de pessoas no período. A PM realizou policiamento a pé e motorizado nos locais onde ocorreu concentração de pessoas durante a folia, bloqueios (blitz) e abordagem em pontos estratégicos das cidades. Foram abordadas 2.910 pessoas durante a ação, que resultou na prisão ou detenção de 13 indivíduos, apreensão de duas armas de fogo, 17 armas brancas, além de uma apreensão de drogas. O total de veículos abordados foi 1.361, com a notificação de 11 infrações e 7 crimes de trânsito, além da remoção de 9 veículos. Três veículos com registro de furto/roubo foram recuperados. Foram registradas apenas três ocorrências de roubo à pessoa, quatro ocorrências de lesão corporal, três furtos de veículos, uma tentativa de homicídio em Miranorte e uma morte em Aurora do Tocantins. Para o comandante-geral da PM-TO, a corporação mais uma vez cumpriu seu papel constitucional de garantir a paz e a tranquilidade à população tocantinense, especialmente neste carnaval. “Nós empregamos 3.751 policiais militares nesses quatro dias. Foi estimado um público de 567.500 pessoas nos locais de festividades, com emprego planejado de policiais militares de acordo com a necessidade. Percebemos um registro discreto de ocorrências nas cidades onde ocorreram as festividades, tendo em vista o grande número de foliões”, destacou. “Com o envolvimento de todos, conseguimos atingir nosso objetivo, de proporcionar um carnaval seguro e tranquilo à população tocantinense e a todos os foliões que estiveram no Estado nesse período, mantendo a tradição de ter um dos carnavais mais seguros do Brasil”, finalizou o coronel. [caption id="attachment_88662" align="alignnone" width="620"] Blitz intensiva durante o feriado de carnaval | Foto: Divulgação[/caption]

[caption id="attachment_88657" align="alignnone" width="620"] Ponte já não suporta o tráfego de veículos pesados[/caption] O governo federal chancelou a contratação da operação de crédito externo no Banco UniCredit S.p.A. Italy para o governo do Tocantins no valor de € 35.153.899,83, com contrapartida de € 6.203.629,38. Os recursos serão utilizados para a construção de ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-255 em Porto Nacional. Por meio da Co­missão de Financiamentos Externos (Cofiex), a União inicia a fase de negociação dos juros e outras particularidades do contrato do empréstimo. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) continua monitorando o tráfego e fazendo o controle de peso na ponte antiga para minimizar o impacto sobre a estrutura. A ponte tem apenas 900 metros e está impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. A ponte liga o tráfego da TO-050 ao trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Já a nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro.

Tumor é benigno e deve ser retirado em cirurgia realizada em São Paulo; Carlos Amastha (PSB) deve ficar afastado por 15 dias e vice-prefeita fica à frente da administração

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 15/2016, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou, na terça-feira, 21, vários requerimentos da deputada Professora Dorinha (DEM) para a realização de audiências públicas sobre o tema com diversas instituições e especialistas ligados à educação. A parlamentar é relatora da PEC e as audiências deverão ocorrer a partir da primeira semana de março. Dorinha explicou que um dos maiores desafios da educação é o financiamento e a intenção é construir condições para que a educação básica possa ter os seus recursos assegurados, pois atende hoje mais de 55 milhões de alunos. “Nessas audiências poderemos ouvir entidades especializadas e estudiosos do assunto e estabelecer condições para que esse mecanismo de financiamento atenda os estados de forma mais igualitária e com um apoio mais efetivo da União”, explicou.

Ex-primeira dama de Palmas assume mandato na Assembleia, lembra que é oposição ao governador Marcelo Miranda, mas promete atuar de forma responsável

[caption id="attachment_88116" align="aligncenter" width="620"] Blitz e fiscalização de rotina em Palmas: reforço na segurança durante as festas[/caption] A Polícia Militar (PM) lançou a Operação Carnaval, na terça-feira, 21, a fim de promover a ordem e a tranquilidade durante o feriado prolongado da festividade, entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em todo o Estado. Com uma apresentação ministrada pelo chefe de planejamento da Polícia Militar, major Antônio Carlos Folha Leite, ficou claro que a operação consistirá no emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades da PM, com objetivo de intensificar as ações de policiamento ostensivo, de caráter preventivo e repressivo, nos 139 municípios tocantinenses, onde haverá festividade formal ou informalmente. Dentre as ações policiais a serem realizadas estão o policiamento ostensivo a pé e motorizado durante a folia, a realização de blitz e a abordagens pessoais e veiculares nos perímetros urbanos e rurais. Além da já citada intensificação da presença policial militar, transmitindo à população um aumento de segurança e a redução nos índices de ocorrências. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou a importância do policiamento extraordinário para uma das maiores festas populares de nosso país. “Estamos empregando um efetivo de 1.517 policiais por dia durante toda a data festiva, com atenção especial às localidades com maior conglomeração de pessoas e que confirmaram oficialmente a realização do evento, o que para muitas ainda é incerto”, declarou.

[caption id="attachment_88118" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e Eurípedes Lamounier atestam trabalho em união[/caption] Na terça-feira, 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu em audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, que tomou posse no comando do órgão em 1º de fevereiro. A disposição do governo do Estado e do tribunal de trabalharem em conjunto para atender bem à sociedade tocantinense marcou o encontro. “Nosso objetivo maior é continuar trabalhando em união, porque assim realizamos muito mais em benefício do Estado. O Executivo estará sempre pronto para fortalecer essa parceria com o Tribunal de Justiça, sempre obedecendo e respeitando a autonomia de cada poder”, disse o governador. O magistrado expôs algumas demandas do TJ e ressaltou a importância do fortalecimento e entendimento entre os poderes em favor da comunidade. “Com essa integração, e respeitando sempre a independência entre os poderes, quem ganha é a sociedade”, pontuou. O sistema prisional no Estado, melhorias para comarcas do interior, saúde e política nacional foram alguns dos temas abordados durante o encontro.

[caption id="attachment_88135" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Ronaldo Dimas | Foto: reprodução[/caption] Os moradores de Araguaína vão ficar sem carnaval pelo segundo ano consecutivo. O prefeito Ronaldo Dimas (PR) anunciou que vai usar o dinheiro, cerca de R$ 500 mil, para construir uma escola de artes. "Os recursos deste ano serão investidos nos equipamentos, nos insumos, nos materiais destinados à implantação da escola de artes de Araguaína", disse. A Reciclarte, Escola de Artes de Araguaína, já deve começar a funcionar no final do mês de março. No ano passado, o carnaval também foi cancelado. Na época, o prefeito disse que mais de R$ 830 mil seriam investidos na reforma da rodoviária. As obras começaram em julho de 2016 e a previsão era de que tudo estivesse pronto em 120 dias, o que não aconteceu. Até hoje, as obras no local não foram concluídas. “A conclusão deve se dar ao longo dos próximos quatro ou cinco meses”, disse o prefeito.

Na quarta-feira, 22, foi aprovado o projeto do governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos (SP), referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade. De acordo com a mensagem do governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova An­dradina (MS), Juazeiro (BA) e agora, Palmas, que, com o hospital, se torna referência de saúde na Região Norte.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu na terça-feira, 21, representantes da Associação dos Produtores de Algodão do To­cantins (Apratins). No encontro, foram apresentadas vantagens da produção da cultura no País e no Estado e a necessidade da concessão de incentivos fiscais para estimular a cultura no Tocantins. De acordo com a assessora técnica e de planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcia Mantovani, existia, no Tocantins, uma política de incentivo para o surgimento da cultura, que passou a ser incluído em uma cadeia de indústria. “Além de incentivar a própria cultura, ela incentiva a agregação de valor dentro do Estado. Neste momento, o que o setor demanda é que a gente volte a beneficiar da maneira que tinha antes, sem a exigência da industrialização”, apontou. O estudo para renovação do programa de incentivo será levado para próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para abril. A partir desta reunião, serão dados encaminhamentos para definir a política que será adotada no Tocantins, seja a retomada da política anterior ou uma nova. O governador Marcelo Miranda determinou celeridade no processo de definição do incentivo. “Estamos trabalhando para encontrar uma alternativa, no propósito de dar o incentivo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão. A intenção do governo do Estado é destravar o setor e possibilitar a produção no Estado”, defendeu.

O ex-prefeito de Silvanópolis Alberto Gomes Pereira (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa, por ter usado 32 cheques sem fundos para fazer pagamentos. As ordens de pagamento foram emitidas em dezembro de 2006 e tiveram o valor total de R$ 690, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE). A ação que pedia condenação do ex-prefeito foi iniciada em agosto de 2008. Na época, de acordo com o MPE, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso. Pereira foi prefeito de Silvanópolis entre os anos de 2005 e 2008. O promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que acompanhou o processo, verificou que os cheques sem fundo também causaram danos aos cofres públicos devido às taxas de devolução e cobrança de juros. A Justiça determinou que o valor seja devolvido pelo ex-prefeito de forma integral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de dezembro de 2006. Além disso, Pereira precisará pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do salário que recebia enquanto era prefeito. Além das multas, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

[caption id="attachment_88130" align="aligncenter" width="620"] Tiago Andrino, em 2014 | Foto: reprodução[/caption] O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou na terça, 21, projeto de Lei que altera a Lei nº 2.031 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e adota outras providências. No projeto, é adicionado um parágrafo único à lei, que prevê que as contratações serão feitas através de processo seletivo amplificado. “Esse é um dos meus compromissos de campanha e fico muito feliz em defendê-lo aqui hoje. Essa alteração faz com que Palmas esteja em acordo ao modelo de contratação federal, que passa pelo processo seletivo amplificado. Esse processo trará benefício à nossa população e também ao serviço público municipal”, afirmou. Na justificativa do projeto, Andrino afirma que o processo seletivo “alia a área de recursos humanos às demais áreas de organização em um esforço para definir qual seria o candidato ideal, quais características, conhecimentos e experiências o candidato deve ter” prezando assim pelos princípios da moralidade, legalidade e ampla publicidade.

[caption id="attachment_88125" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption] O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal. A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar. Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.

[caption id="attachment_82706" align="aligncenter" width="620"] Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption] A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de En­frentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país. A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma: 1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores. 2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência. 3. Criação de serviços 0800 de atendimento. 4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência 5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.

[caption id="attachment_29666" align="aligncenter" width="620"] Deputado Alan Barbiero: “Precisamos estruturar cadeia produtiva da pesca”[/caption] A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 22. O parlamentar alerta que o Estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias.” O pessebista defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a atividade pesqueira é uma importante fonte de renda para a população local. O deputado comparou a produção tocantinense com a do Estado de Rondônia. Segundo ele, em 2010 os dois Estados produziam uma média de 7 mil toneladas de peixe. Hoje, Rondônia pulou para 80 mil toneladas, enquanto a produção do To­cantins não passa de 8 mil. Ele argumenta que o volume de negócio da atividade pesqueira é o dobro do da soja e movimenta, em nível mundial, 600 bilhões de dólares ano. Recuperação de rodovias é aprovado, após requerimento do deputado Zé Roberto Na quarta-feira, 22, foi aprovado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, dois requerimentos do deputado Zé Roberto (PT) que solicitam ao governo do Estado a recuperação do pavimento asfáltico da TO-134, que liga o município de Angico à Luzinópolis, e da TO-070, que liga o município de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré. O parlamentar explicou que o pedido é necessário em virtude das constantes reclamações dos usuários que trafegam pelas vias reclamam das péssimas condições da via. “A recuperação das rodovias melhorará a segurança no trânsito, diminuindo o tempo gasto neste trajeto. Com isso, irá beneficiar o transporte da produção agrícola, de mercadorias e de pessoas, bem como agilizar o acesso ao transporte escolar e assistência médica, viabilizando, portanto, melhorias na qualidade de vida às famílias desta região.”