Tocantins

[caption id="attachment_104571" align="aligncenter" width="620"] Ataídes Oliveira, Carlos Amastha e Cinthia Ribeiro: senador contra-ataca prefeito quando este quis instrumentalizar a vice[/caption] Quando o prefeito Carlos Amastha (PSB) persuadiu sua vice-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), a disputar forças com o manda-chuva tucano no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, não acreditava que o contra-ataque fosse tão violento. O parlamentar não apenas retirou o comando do diretório metropolitano de Palmas das mãos da ex-aliada, como também fez verdadeira ofensiva sobre os prefeitos tocantinenses eleitos pelo PSB em 2016. Com a promessa de que, a partir de então, todos eles contariam com o gabinete do senador no Congresso Nacional “à completa disposição” houve uma verdadeira migração daqueles gestores para o PSDB. O chamado “canto da sereia” foi capaz de seduzir até o mesmo o estável e quase independente Laurez Moreira, o prefeito de Gurupi, uma das cidades mais importantes do Estado. No dia 14 de agosto, em Palmas, com a presença do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), o senador filiou sete prefeitos, oriundos do PSB: Batatinha (Cristalândia), Diogo Borges (Talismã), Ladir Machado (Nova Rosalândia), Laurez Moreira (Gurupi), Ronaldo Parente (São Bento do Tocantins), Nonato Nestor (Lagoa do Tocantins) e Miyuki Hyashida (Brejinho de Nazaré). No mesmo ato, o quartel-general tucano também arregimentou Aleno Dias (Babaçulândia) e Eduardo Madruga (Wanderlândia) do PMDB, Paulo Antônio (Alvorada) do PSD, Zé Augusto (Peixe) do PR, Nalva Braga (Palmeiras) do (PP), Kinca Nunes (Araguaçu) (PRB), Jackson Marinho (Darcinópolis) do PTB e Paulo Macedo (Cachoeirinha) do PV. Na segunda, dia 5, foi a vez do prefeito José Tavares Neto (PSL), de Aliança do Tocantins. “Ataídes Oliveira é um empreendedor de sucesso e tem uma atuação de destaque no Senado Federal, combatendo com bastante ênfase a corrupção e a ineficiência do Poder Público”, comentou o prefeito de Aliança do Tocantins, acrescentando que líderes da região sul pensam de forma alinhada à legenda. Isso contribui para um partido coligado e representativo”, ressaltou o gestor municipal ao assinar a ficha de filiação. A estratégia do senador Ataídes tem razões óbvias: eleições 2018. Governando 23 dos 139 municípios tocantinenses, o parlamentar e o próprio partido visam, pelo menos a princípio, sua reeleição. Para tanto, necessita de bases eleitorais. Atacar os redutos do prefeito Carlos Amastha foi como “matar dois coelhos na mesma cajadada”. Além de angariar aliados e, consequentemente, votos naqueles municípios, Ataídes enfraqueceu sobremaneira o eventual concorrente, Amastha, uma vez que é praticamente impossível disputar eleições estaduais sem legendas fortes. O senador fez uma jogada de mestre, no melhor estilo de ataque a castelos inimigos, narrados por Maquiavel no livro “O Príncipe”. Mesmo que se, hipoteticamente, o prefeito colombiano se livrasse da PEC que proíbe sua candidatura ao governo ou ao Senado, a falta de aliados de peso lhe jogaria na vala comum.

Trabalhadores da Educação do município de Palmas iniciaram uma greve por tempo indeterminado na terça-feira, 5, reivindicando o pagamento de benefícios salariais. “Nós estamos garantindo cerca de 70% de paralisação no momento, dos servidores do quadro administrativo e docente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) de Palmas, Fernando Pereira, acrescentando que a comunidade escolar também está apoiando o movimento. Os servidores fizeram um ato de manifestação pelas ruas da capital. Eles partiram em passeata do Colégio São Francisco de Assis, na Avenida JK, com faixas, cartazes e carro de som, até a sede da Prefeitura de Palmas. “Nós tivemos um número muito impressionante pelo primeiro dia, tivemos a adesão muito grande no ato público. Inclusive, superou as expectativas do sindicato, diante da opressão e ameaça que a maioria das escolas fizeram para quem fosse aderir, que ia ser penalizado financeiramente. Teve uma pressão muito grande, só que isso não abalou os trabalhadores”, contou Pereira. Segundo o presidente do Sintet de Palmas, o movimento grevista vai continuar até o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), chamar os representantes para discutir as reivindicações dos trabalhadores da Educação, com uma proposta concreta. A categoria reivindica o cumprimento do acordo firmado pelo prefeito ainda em 2015, referente a data-base, progressões, eleição para diretor, Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) e retroativos, que segundo o sindicalista, se acumulam desde 2013. Pereira criticou a posição de Amastha, afirmando que ele não tem diálogo aberto com a categoria. “Nós tivemos a informação que no primeiro momento ele busca decretar a ilegalidade da greve. Então, não é um prefeito que trata a gente com respeito e tenta conversar”, ressaltou. “Ele não pagou a data-base para nenhuma categoria de nível superior e o maior porcentual dos profissionais da Educação possui ensino superior. Então, a data-base não nos atendeu”, afirmou o presidente regional do Sintet, acrescentando que os retroativos das progressões foram pagos com valores “defasados”, correspondente ao ano de 2014.

O governador Marcelo Miranda entregou na quarta-feira, 6, os primeiros apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida 2”., localizados na 504 Norte, em Palmas. As unidades habitacionais, que representam um investimento de R$ 7,46 milhões, são resultado de parceria entre os governos estadual e federal. A entrega dos 56 apartamentos do Residencial Netuno é a primeira etapa de um total de 392 unidades previstas para serem entregues pelo programa. Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca. Na parceria, o governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento. O Tocantins é o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual, tornando-se pioneiro neste modelo. Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o sucesso do projeto fez com que ele fosse normatizado pela Caixa Econômica Federal e, hoje, já está sendo realizado em vários Estados.

Herdeira política de João Ribeiro, a deputada estadual fala de suas conquistas no Legislativo, contabilizando 28 leis de sua autoria aprovadas em três mandatos

[caption id="attachment_104572" align="aligncenter" width="620"] Eurípedes Lamounier e Marcelo Miranda: reunião extremamente proveitosa[/caption] Em reunião, no Palácio Araguaia, na terça-feira, 5, com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes La­mounier, o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento So­cioedu­cativo (Case) de Araguaína, sejam retomadas. “Enten­demos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres, e da Infraestrutura, Sérgio Leão, além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Miranda defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores. O presidente do Tribunal de Justiça justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. “Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento.” Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,” pontuou. “O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.

[caption id="attachment_92376" align="aligncenter" width="620"] Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, na terça-feira, 5, os pedidos da Procuradoria-Geral do Estado para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordenava o afastamento do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra determinou o bloqueio de R$ 452,5 mil de verbas públicas da Pasta. O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da Ordem Pública”, pelo “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, quando da contratação de médicos especialistas para realização dos plantões, bem como o fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar”, bem como para “não interromper o funcionamento” do hospital. A Procuradoria requereu a suspensão da decisão alegando a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJ-TO. Também argumenta que a liminar ocasiona lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas. Para a Procuradoria a lesão à ordem administrativa se dá pelo “comprometimento” das atividades de toda a Secretaria de Saúde e “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos 17 hospitais estaduais. O órgão invocou, ainda, lesão à ordem jurídica ao defender que não teria havido a oitiva prévia do Estado, por seu representante judicial, antes da concessão da liminar. Quanto à lesão à economia pública, o órgão aponta que ao último bloqueio de R$ 452.500,00 deferidos na liminar somam-se bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão usados para pagamento de plantões extras de médicos frustram as tentativas da Sesau de regularizar o serviço “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”. Ao conceder o desbloqueio dos recursos da Secretaria de Saúde, o presidente afirmou que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”. Ao decidir sobre o retorno do titular da Pasta, o desembargador ressaltou que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.

O senador Vicentinho Alves (PR) informou na segunda-feira, 4, o pagamento de recursos para 16 municípios do Tocantins, sendo R$ 1.353.485,00, por meio de emendas parlamentares, nos Ministérios da Saúde, Esporte e Cidades. Em gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele ainda conseguiu a liberação de R$ 758.804,21 para a construção de escolas para educação infantil e quadras poliesportivas escolares. As cidades beneficiadas com verbas para o custeio na saúde são: Colmeia, Gurupi, Pequizeiro, Praia Norte, Pindorama, São Valério, São Félix, Sandolândia e Taguatinga.

[caption id="attachment_104574" align="aligncenter" width="620"] Vereadores Lúcio Campelo e Tiago Andrino: bate-boca na sessão[/caption] A sessão da Câmara Municipal de Palmas de terça-feira, 5, terminou em bate-boca entre os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Tiago Andrino (PSB). Após um questionamento de Andrino acerca de vereadores oposicionistas defenderem a administração Marcelo Miranda (PMDB), Campelo se revoltou e falou mais do que deveria, baixando a discussão a níveis inadmissíveis. Assim que terminou o discurso de Tiago Andrino na tribuna, e antes de retornar a seu lugar, Lúcio Campelo começou o ataque: “o vereador (Andrino) disse que seriam gastos 9 milhões com iluminação na Avenida Tocantins, mas foi desmentido pelo subprefeito Adir Gentil, que disse que o custo da iluminação será de R$ 1 milhão. Ele lhe chamou de mentiroso.” Já exaltado, baixou o nível quando disse que “será que tenho que dar o *r...* para o prefeito Carlos Amastha e ser conivente com ele na roubalheira?”. Andrino redarguiu e solicitou ao presidente Folha (PSD) que fosse mais enérgico para coibir tal situação, como também pediu que Campelo fosse levado ao Conselho de Ética. Na sequência, Lúcio Campelo utilizou a tribuna e disse que “no Conselho de Ética nós vamos na hora que quiser”, e disparou uma série de expressões populares inadequadas para o local e o tipo de debate que deveria existir numa Casa de Leis. Visivelmente descontrolado, o vereador disse que nas redes sociais e na rádio peão dizem coisas “sobre esses dois meninos que se for preciso vou vir aqui colocar claramente”. Andrino, então, retornou à tribuna e se disse “envergonhado pelas pessoas que estão assistindo”, e falou que gente assim “se acha superior”, e pessoas assim (preconceituosas) “já governaram o mundo como foi no nazismo, na ditadura de Mussolini, na Itália”. Alguns vereadores prestaram solidariedade a Andrino, se dizendo envergonhados com o que acabava de ocorrer. Já o presidente Folha citou um trecho do Regimento Interno, e pediu que os vereadores lessem o texto e fizessem “valer o nosso juramento aqui no dia da posse”.

Prefeito reeleito de Gurupi conta como reorganizou as finanças e fez obras, para enfatizar que segundo mandato será de realizações

Os gestores municipais do Tocantins receberam orientações de conselheiros, técnicos e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante encontros regionalizados do Agenda Cidadã – evento promovido pela Corte de Contas em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). As capacitações ocorreram em Araguaína, Palmas e Natividade, tendo a última reunião ocorrida na quinta-feira, 31, no auditório do Centro Universitário Unirg, em Gurupi. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), exaltou a parceria com o TCE. “As orientações proferidas durante as palestras trazem aos prefeitos maior segurança na execução dos trabalhos, o que possibilita melhor otimização dos recursos públicos em prol das comunidades locais. A ATM se coloca sempre à disposição das instituições interessadas em levar conhecimento e desenvolvimento aos municípios”, disse Mariano, ao pedir ainda maior clareza por parte do Tribunal em julgamentos que apuram eventuais fraudes e/ou erros nas prestações de contas municipais. Anfitrião do evento, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), pregou aos gestores do Agenda Cidadã que as administrações municipais precisam evoluir cada vez mais. “Não se faz mais administração à moda antiga e hoje o gestor precisa adotar medidas duras no gerenciamento de gastos públicos. Os órgãos de controle e fiscalização estão mais exigentes e precisamos ser eficientes na gestão dos recursos públicos”, pontuou Laurez. O encontro contou com a participação de representantes de 25 municípios das Regiões Central e Sul.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) anunciou na quinta-feira, 31, o pagamento de R$ 578.050,00 para os municípios de Monte do Carmo, Combinado, Jaú, Crixás, Chapada da Natividade, Goiatins e Maurilândia, através de emendas parlamentares. Os recursos servirão para investimentos e melhorias nas áreas de infraestrutura, esporte e lazer. São recursos referentes a parcelas de pagamentos que vão sendo executados de acordo com o andamento das obras e que vêm sendo acompanhadas pelo parlamentar. Os recursos já estão liberados para as áreas de pavimentação, construção de campo de futebol, construção de quadra poliesportiva coberta e construção de praça pública. Já o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) também anunciou que conseguiu, junto ao Ministério da Saúde e da Super-intendência Desenvo­lvimento Amazônia (Sudam), a liberação do pagamento de R$ 490.270,00 em recursos para aquisição de equipamentos de saúde em Brejinho de Nazaré e Itacajá; Pavimentação em Porto Nacional e custeio na saúde em Taguatinga. “Em Brasília, sem me descuidar do contato com os ministérios, solicito e articulo mais verbas para investir na infraestrutura e outras áreas carentes dos municípios tocantinenses”, disse Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_104197" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda na reunião do Conass: “Estamos entregando obras, abrindo leitos” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 29, com a presença de secretários de Saúde dos nove Estados, o governador Marcelo Miranda (PMDB) abriu oficialmente o 3º Encontro de Secretários de Saúde da Amazônia Legal, em Palmas. O governador disse que a reunião constitui uma importante oportunidade para discutir as demandas do setor na região. Uma área tratada em seu governo como prioridade. Segundo o governador, por meio de planejamento e parcerias, as adversidades estão sendo superadas, o que já permite uma agenda de inaugurações em todo o Estado. “É injusto dizer que as mudanças não estão acontecendo, os avanços nos permitem afirmar isso. Diferente de outros Estados, estamos entregando obras, abrindo leitos, ampliando os serviços em saúde”, destacou, enumerando as obras entregues nos últimos dias em várias localidades do Tocantins. Marcelo Miranda elogiou a pauta do encontro e disse que é preciso discutir os fundos estaduais de saúde e o projeto que prevê a compra consorciada de medicamentos entre os Estados da Amazônica Legal. “Vemos essa iniciativa como essencial para promovermos economia de recursos, principalmente na compra de medicamentos de alto custo”. O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, explicou que o momento é de fortalecer a relação entre os Estados para que se consigam mais benefícios para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O momento é de nos fortalecermos para pedir ao governo federal que reveja a redistribuição de recursos para benefício da população. Será um evento muito importante, no qual poderemos ouvir, por exemplo, o professor Sady Carnot Falcão Filho, que vai explicar aos secretários e técnicos das secretarias sobre a legalidade, o cuidado e a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde”, disse. O secretário esclareceu que o consórcio para aquisição de medicamentos de alto custo visa fazer com que os Estados adquiram medicamentos a um custo mais baixo. “Tratam-se de medicamentos que não são padronizados e o fornecimento para os pacientes, na maioria das vezes, é judicializado. Queremos estabelecer a padronização da aquisição desses medicamentos, em grupo, na intenção de que saia mais barato”, destacou. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto, a região Amazônica precisa de um olhar diferenciado do governo federal e o conselho tem priorizado essas questões regionais. “Vamos discutir mais recursos, mas também a boa gestão, a eficiência. Em encontros dessa natureza, se aprende e se ensina, como essa questão do consórcio que está em pauta. É uma das alternativas para desatar nós, no que diz respeito à compra de medicamentos”, pontuou.

[caption id="attachment_104194" align="alignnone" width="620"] Presídio Barra da Grota continua sob gestão da Umanizzare até conciliação | Foto: Divulgação[/caption] O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Ronaldo Eurípedes acatou, na quinta-feira, 31, o Agravo de Instrumento interposto pela Umanizzare Gestão Prisional e suspendeu decisão de juízo da 4ª Vara da Fazenda de Palmas, instância que determinou o encerramento do contrato da empresa com o governo estadual para cogestão do Presídio Barra da Grota, de Araguaína, e na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O desembargador – que já havia suspendido os efeitos da sentença anterior e prorrogado o prazo do contrato até o dia 31 de agosto – manteve o status de suspensão da decisão e marcou uma audiência na tentativa de conciliação para o dia 12 de setembro. Serão convocados para nova discussão sobre o assunto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público e a Umanizzare. “Assim, com o escopo de alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Estado do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidos na demanda, entendo por bem designar audiência para busca de conciliação, de forma a preservar o Estado Constitucional de Direito, sem causar maiores transtornos e perigo à segurança das pessoas ergastuladas, bem como da população em geral”, afirma o desembargador em sua decisão. Administradora em regime de cogestão da Casa de Prisão Provisória, em Palmas, e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Gro­ta, em Araguaína, a Umanizzare afirmou que cumprirá as determinações da Justiça e se fará presente na audiência de conciliação. O diretor jurídico da empresa, André Caires, afirmou que a decisão da Justiça foi a mais equilibrada e melhor atende aos interesses da sociedade tocantinense. Segundo ele, o processo de transição para gestão exclusiva do Estado nas unidades prisionais foi definido em conjunto com a Umanizzare e a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio de cronograma de transição progressiva que finalizaria os serviços da empresa até novembro deste ano, com o foco na segurança social e dos reeducandos, para que não ocorra interrupção abrupta dos serviços.

[caption id="attachment_104191" align="alignnone" width="620"] Humberto Camelo: “Veículos serão grande contribuição” | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 31, o governador Marcelo Miranda entregou na sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) dez veículos aos delegados regionais de serviços. Os veículos, com a finalidade de reforçar e fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, beneficiarão os municípios de Formoso do Araguaia, Miracema, Palmas, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguatins. O governador ressaltou a importância da transparência da Agência com os setores da agropecuária, o que gera credibilidade para o crescimento da atividade no Tocantins. Além disso, destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores, colaborando para grandes conquistas. “O Tocantins é destaque no cenário nacional em relação à execução da Política de Defesa Agropecuária. Isto prova que estamos trabalhando de forma transparente, cumprindo e dando resposta a todos que têm compromisso com o nosso Estado.” A aquisição dos veículos é fruto de convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Governo do Estado. O presidente da Adapec, Humberto Camelo, agradeceu pelo comprometimento do governador, que tem colaborado com o avanço das ações, e pelo apoio da Superinten-dência Federal da Agricul-tura, dos produtores rurais e dos servidores. “Os veículos serão uma grande contribuição às atividades executadas, pois beneficiam diretamente toda a população. Os investimentos, em dois anos, ultrapassam R$ 2 milhões e visam garantir a defesa agropecuária tocantinense e o fortalecimento da economia”, pontuou.

[caption id="attachment_104187" align="alignnone" width="620"] Carlos Amastha e conselheiro do TCE Alberto Sevilha: o fiscal “encarna” no prefeito de Palmas por causa de medidas com fortes indícios de irregularidades | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) do Tocantins e o Ministério Público Estadual (MPE) representaram — uma vez mais! — junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), por intermédio de medida cautelar inominada, requerendo a imediata realização de levantamento nos processos e atos administrativos relativos à revitalização da Avenida Tocantins, em Taqua­ralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”. Segundo os órgãos de controle, as inconformidades ex­pres­sadas por moradores e também veiculadas pela imprensa local embasaram o pedido, quais sejam: ausência de projeto; inexistência de estudo de impacto de vizinhança; não realização de audiências públicas e ou consulta à população afetada; não comprovação da existência de licenças ambientais; impacto social da obra; aumento do tráfego pela redução da avenida; escassez de vagas de estacionamento; aumento do nível de incomodidade; inexistência de projetos geométricos; ausência de planejamento quanto a drenagem; execução da obra em desconformidade com o projeto apresentado pela prefeitura. “Por tais razões, as obras do ‘Shopping a Céu Aberto’, ou simplesmente revitalização da avenida Tocantins, se mostram cobertas por certa nebulosidade, distanciando-se do princípio constitucional da publicidade. Portanto o MP de Contas provoca a atuação do TCE/TO, que, por sua vez, inicia um processo de apuração das ações e obras da Prefeitura de Palmas na Avenida Tocantins”, destaca o documento. O conselheiro do TCE Alberto Sevilha já tomou várias decisões que contrariaram a gestão do prefeito, como a suspensão total do Decreto 1.321 de 2016, que impediu a atualização em 25% a Planta de Valores da capital e que não permitiu o reajuste em 2017. À época, Sevilha pontuou que o prefeito Carlos Amastha (PSB) indicava ter uma sede por arrecadar “sem se preocupar com o bem-estar da população”. O conselheiro ainda afirmou que o ato foi editado para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal” do gestor, falando, inclusive, em indícios de prevaricação. Outro caso relatado pelo conselheiro que contrariou os interesses do gestor da capital foi o aerolevantamento no valor de R$ 13 milhões, que o TCE mandou suspender. Ato contínuo, o conselheiro considerou “vultoso" o valor que a prefeitura anunciou estar investindo no shopping a céu aberto, em Taquaralto — R$ 17 milhões —, e solicitou a documentação. Por derradeiro, Sevilha expediu despacho para cobrar do município os documentos relativos à obra da Praça dos Povos Indígenas e da revitalização da orla, visando apuração e verificação dos valores investidos. Essas foram as razões pelas quais o prefeito Amastha e a Prefeitura de Palmas reagiram de forma imediata e pediram ao TCE a suspeição do conselheiro Alberto Sevilha. Esse é o “novo modelo” de gestão que o gestor da capital afirma – em todas oportunidades que é possível – existir. Contudo, de novo não tem nada. Se alguém fiscaliza os gastos da prefeitura, passa a ser “suspeito” e atacado pelo prefeito e seus auxiliares. Amastha, ao que parece, ainda não entendeu que o estado democrático de direito – praticamente inexistente na Colômbia – prevalece no Brasil, onde os órgãos de controle têm autonomia para investigar e impedir a farra dos gastos públicos. É aquele velho ditado: “o despique do preso é xingar o carcereiro”. (Dock Júnior.)