Polícia

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial da União.

As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam.

O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos caos de violência”, disse, após participar de cerimônia de lançamento do canal do Ligue 180 no WhatsApp. Denise Dau destacou ainda a reativação das Casas da Mulher Brasileira, no dia 8 de março pelo governo, como mais uma medida para impedir o agravamento de situações de violência.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “E mais: é fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que a abertura contínua das delegacias ajuda tanto na “prevenção como repressão da violência contra a mulher”.
Outras medidas

O Diário Oficial da União de hoje também trouxe outras medidas de proteção às mulheres: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); lei instituiu programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.

A criança de quatro anos que foi agredida pela mãe e pela madrasta e teve deformações faciais, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na manhã desta terça-feira, 4. A menina havia sido hospitalizada em Morrinhos, mas foi levada para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e ficou internada desde o dia 28 de março.

Na última sexta-feira, 31, a criança foi submetida a uma cirurgia para corrigir as fraturas em ambos os antebraços e agora está em tratamento na enfermaria da unidade. De acordo com o hospital, a criança está consciente, respira sem ajuda de aparelhos e seu estado de saúde é regular.

Histórico
Conforme a polícia, a menina vivia com as mulheres há dois meses. Antes disso, ela morava com uma amiga da mãe, amiga esta que havia solicitado a adoção da criança alguns meses antes de ela ser agredida pelas mulheres.

A polícia informou também que ela não possui registro paterno e que não há informações sobre o paradeiro dele ou se ele tinha conhecimento das agressões sofridas pela criança.
O caso

A mulher de 22 anos e a companheira, de 26 anos, foram presas no dia 28, às margens da BR-153, em Morrinhos, suspeitas de tentativa de homicídio contra criança de quatro anos. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil após denúncia da própria mãe, alegando que a madrasta agredia a criança, no entanto, foi descoberto que ambas são suspeitas de espancar a menina.

Tanto a mãe da criança quanto a madrasta estavam tentando fugir da cidade, quando foram encontradas e presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), elas foram autuadas em flagrante suspeitas de tentativa de homicídio contra a criança, ambas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil.

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