Justiça

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MPGO entra na Justiça contra prefeitura de Formosa e cartório por irregularidades em loteamentos

Investigação aponta falhas no registro de terrenos e falta de infraestrutura básica em áreas parceladas.

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Justiça
Após prisão no RJ, chefe do Comando Vermelho em Trindade será transferido para Goiás

Prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 9, no Rio de Janeiro, na comunidade do Falete, no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa

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Lula veta PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

Veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília

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Três anos após os ataques de 8 de janeiro, instituições promovem atos em defesa da democracia

Programação inclui cerimônia no Planalto, exposições e debates no STF e manifestações em Brasília

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Diretrizes
Com ECA Digital às portas, governo e setor adulto alinham regras para proteção de menores

Ministério da Justiça se reúne com representantes da indústria de entretenimento adulto para tratar de verificação de idade, prazos de adaptação e impactos econômicos da nova legislação

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Moraes autoriza exames médicos de Bolsonaro após queda na prisão

Autorização ocorre após Bolsonaro relatar que caiu em sua cela na terça-feira, 6, e bateu a cabeça

Foto: Reprodução
JUSTIÇA
Moraes determina prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

O ex-assessor foi condenado por participação na trama golpista, por ter colaborado com a chamada minuta do golpe, o que ele nega

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JUSTIÇA
Moraes nega pedido de visita de sogro a Bolsonaro no hospital

Ministro do STF afirmou que internação impõe 'regime excepcional'

Foto: Reprodução
INVESTIGAÇÃO
Caso Master: Vorcaro e ex-presidente do BRB passam por acareação; diretor do BC é dispensado

Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado

Foto: Reprodução
JUSTIÇA
Banco Master: PF ouve Daniel Vorcaro, ex-presidente do BRB e BC nesta terça-feira

Sessão determinada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, está marcada para 14h; após depoimentos, a delegada da PF pode confrontá-los sobre pontos divergentes

Foto: Reprodução
JUSTIÇA
Moraes aponta risco de fuga ao decretar prisão de 10 condenados pela trama golpista

Ministro cita caso de Ramagem, foragido nos EUA, como exemplo de planejamento de fuga

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Banco Central questiona acareação no caso Banco Master e pede esclarecimentos ao STF

Instituição solicita que o ministro esclareça os termos da acareação, ajuste o procedimento ou, caso as dúvidas persistam, revogue a determinação

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Moraes diz que reunião com presidente do BC tratou apenas da Lei Magnitsky, não do Banco Master

Ministro afirma que encontros com Gabriel Galípolo discutiram impactos de sanções dos EUA; versão contrasta com reportagem que aponta pressão em favor do Banco Master

Justiça
Justiça determina remoção de publicações que associavam empresário goiano a golpe

A liminar determina que os veículos responsáveis removam, no prazo de 48 horas, as reportagens e postagens relacionadas ao caso