Justiça

Encontramos 2057 resultados
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Mendonça autoriza visitas sem gravação de advogados a Daniel Vorcaro em presídio federal

Magistrado autorizou que os advogados possam fazer anotações escritas durante as reuniões com o banqueiro

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Mulheres
Em 2025, TJGO concedeu 26.509 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência

Em 2025, 754 casos de feminicídio foram julgados pelo Judiciário de Goiás

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Caso Master
Moraes diz que mensagens encontradas no celular de Vorcaro não foram enviadas a ele

Os registros estariam vinculados a outros contatos armazenados nos dispositivos do banqueiro, e não ao número utilizado pelo ministro do STF

Bem estar animal
STF determina normas a serem seguidas para garantir legalidade das vaquejadas

Foram estabelecidas normas para a legalidade da prática das vaquejadas

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Indenização
Justiça condena rede atacadista a indenizar funcionário por causar transtorno de ansiedade generalizada

A indenização a ser paga para o funcionário foi fixada no valor de 8 mil reais.

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Banqueiro Daniel Vorcaro deixa presídio em SP e é transferido para penitenciária federal em Brasília

Expectativa é que Vorcaro seja levado até o aeroporto de São José dos Campos, a cerca de 70 quilômetros de Potim

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Caso Master/BRB: representação contra Ibaneis é enviada ao STF

Caso agora está sob relatoria do ministro André Mendonça

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27 anos
Primeira Turma do STF forma maioria para manter Bolsonaro preso na “Papudinha”

Ministros rejeitam novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente

Disputa territorial
“Vemos com bons olhos a conciliação com Tocantins”, diz procurador-geral de Goiás

A decisão foi tomada no âmbito da ACO, movida pelo Estado de Goiás contra o Estado do Tocantins, que busca definir a linha divisória entre as duas unidades federativas

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Inconstitucionalidade
Dino suspende quebra de sigilo de empresária ligada a filho de Lula após decisão da CPMI do INSS

A decisão de Dino atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pela defesa

Justiça
MPGO processa ex-prefeita de São Miguel do Araguaia por improbidade administrativa

Azaide Donizetti Borges Martins é investigada por causar prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

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Decisão
Ex-desembargadores ficam impedidos de advogar no TJGO

Em caráter liminar, foi determinado que o TJGO impeça a atuação de desembargadores aposentados perante qualquer órgão colegiado, presidência ou gabinete antes do cumprimento dos três anos

nova liderança
Desembargadora Maria do Carmo entra para a história como primeira mulher a presidir o TRF-1

Natural de Londrina, Maria do Carmo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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Acima da lei
Lei municipal impede nomeação de condenados pela Maria da Penha, mas secretário segue na função em Edéia

Após recurso analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi mantida a condenação do engenheiro civil a um ano de detenção, em regime inicial aberto e sem substituição por pena alternativa, pelo crime de lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha

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Indenização
Transportador deixa 576 caixas na calçada, carga é furtada e Justiça impõe indenização milionária

A decisão reconheceu falha grave no cumprimento do contrato de transporte e determinou o pagamento de indenizações à empresa contratante