Economia
Medida resultou em uma perda de R$ 20,3 bilhões na arrecadação
Arcabouço fiscal e melhora da inflação reduzem risco, mas queda de taxas ainda é vista com cautela
Redução dos valores vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil
Maior alta foi no grupo de saúde e cuidados pessoais com 0,93%; planos de saúde também subiram 1,2%
Segundo pesquisa realizada pelo Procon Anápolis com os valores da cesta básica do mês de junho, uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$1.320) pode comprometer R$ 550,02 de sua renda com os produtos definidos na cesta básica nacional, valor que representará 41,67% do salário. Houve redução de R$ 51,14 em relação a maio, quando o gasto era de R$ 601,16.
“Com o intuito de verificar a variação do preço dos alimentos no município em razão do aumento de tributos dos combustíveis, o Procon Anápolis fez uma nova pesquisa da cesta básica constatando os valores que estão sendo apresentados aos consumidores, para que diante das informações veiculadas pelo órgão, eles possam ter a possibilidade de analisar a diferença antes das compras", disse o diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco.
“Além de destacar a preocupação do órgão com possíveis aumentos ocasionados pela mudança nos valores dos combustíveis, em razão do aumento dos tributos ocorridos na última semana, não foi possível ainda verificar nessa pesquisa se houve a oscilação desses valores. Essa questão dos combustíveis será verificada pelo órgão nas próximas pesquisas realizadas nos meses de julho e agosto", explica.
Entre os itens pesquisados, os produtos de limpeza e higiene pessoal se destacaram mais uma vez com as maiores oscilações registradas, mesmo apresentando uma queda em seus valores, se comparado ao mês de maio. O líder do ranking foi o sabão em pó (800g), com 215% de variação e valores entre R$ 3,49 e R$ 10,99. Em comparação ao mês anterior, esse produto registrou uma baixa de 17% em seu custo. Em segundo lugar aparece o creme dental (90g), com preços variando de R$ 1,49 até R$ 4,39 (195%). Esse item aparece com uma redução de 30% em seu valor médio na comparação entre esse mês e o passado.
Em seguida está o papel higiênico (4 unidades) com uma variação de 129%, com preços entre R$ 3,49 e R$ 7,99. O preço médio desse produto também registrou uma baixa de 20%. Outro item que teve uma redução significativa dos valores foi o tomate, que apresentou um preço médio de R$ 8,66, 28% a menos do que em maio, quando o valor era de RS 11,04. O pão francês registrou preço médio de R$ 13,48, 20% a menos que o valor de maio (R$ 16,17).
O levantamento dos 23 itens que compõem a cesta básica foi realizado entre nos dias 1º e 2 de junho em seis estabelecimentos comerciais de diferentes regiões de Anápolis. Para ter acesso ao relatório na íntegra, acesse
Programa de renegociação deve reduzir inadimplência no país
Para garantir a presença do público, o setor aposta em clima romântico, cardápios especiais e atrações musicais; muitos locais já estão com reservas para a data
Produtos com maior diferença de valores são batons e loções pós-barba
Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo programa
Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho
Um projeto de lei encaminhado pela governadoria visa incluir a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT). O dispositivo é alvo de crítica do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco).
Ainda de acordo com o Sindifisco, o PL 914/2023, extrapola as atribuições constitucionais da Procuradoria, além de alterar a composição do CAT, fixada na Constituição Estadual.
Na última quarta-feira, 31, membros do sindicato e do Conselho se reuniram com deputados estaduais com o objetivo de impedir a tramitação do projeto.
O grupo argumenta que a aprovação da matéria pode "colocar o contribuinte em franca desigualdade perante o Estado nos litígios tributários, ao inserir mais ator no processo administrativo, que pode se manifestar e requerer no interesse da fazenda pública detendo privilégios que os colocam em superioridade aos contribuintes e demais advogados".
União não permite exercício privado dos procuradores
O exercício da advocacia privada por parte dos procuradores é uma das preocupações da entidade. Os membros podem, além de exercer a função, podem receber 10% de honorários em qualquer execução fiscal, cujo valores excedem os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relato do Sindifisco, as maiores fazendas públicas do país não permitem exercício da advocacia privada dos seus procuradores. Essas fazendas, que representam mais de 80% da arrecadação de impostos no Brasil, tão pouco permitem que o excesso de honorários seja desviado para conta de associações de procuradores, como ocorre em Goiás.
O que é o Conselho Administrativo Tributário - CAT?
É um órgão julgador, em instância administrativa, independente em sua função judicante e vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Economia, com o objetivo de fazer o controle da legalidade do crédito tributário, constituído pela fiscalização tributária estadual. Em Goiás foi criado pela Lei n.º 6.860, de 15 de dezembro de 1967. Atualmente é regido pelas normas constantes na Lei nº 16.469/09 e no Decreto nº 6.930/09 (regimento interno).
O CAT tem 3 funções judicantes, quais sejam:
- julgar os Processos Contenciosos Fiscais, mantendo o controle da legalidade do lançamento;
- analisar os pedidos de restituição, apurando a realização de pagamento indevido decorrente de lançamento;
- apreciar os Pedidos de Revisão Extraordinária.
Inflação deve ficar em 5,69% este ano, segundo Boletim Focus
Pacote visa estimular a venda de carros novos de até R$ 120 mil
No sistema atual, jatinhos, lanchas e iates não pagam o tributo
Alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel estão zeradas até 31 de dezembro de 2023