O Luz para Todos, programa do governo federal criado para levar energia elétrica a moradores da zona rural, atendeu 11 mil famílias em Goiás nos últimos quatro anos. Ao levar em conta as famílias atendidas desde quando o programa começou no Estado, esse número chega a 58 mil, o que equivale a cerca de 269 mil pessoas. A informação é do Ministério de Minas e Energia (MME), que confirmou, recentemente, que o programa ficará com a Eletrobras por apenas mais 12 meses.

De acordo com o ministério, o Luz para Todos passará para o comando da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), após uma decisão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras.

O vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse à Agência Brasil que a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que a transferência pudesse ser feita.

Ele destacou que passados os 12 meses previstos, “todos os programas do MME foram transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia”, objeto de portaria do ministério prorrogando o período de transição por até mais 12 meses.

Em nota enviada ao Jornal Opção, o MME adiantou que vai relançar o programa do governo federal, com regras ainda mais claras e com olhar ainda mais inclusivo. O objetivo, diz o ministério, é “fortalecer as ações de combate à pobreza energética e garantir que chegue nas casas dos brasileiros esse serviço tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país.”

A nota aponta, ainda, que dentro da universalização do “Luz para Todos”, toda solicitação de atendimento “deve ser realizada pelas distribuidoras de acordo com os prazos e condições estabelecidas pelas condições gerais de fornecimento”, que constam na Resolução Normativa Aneel Nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

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