Congresso Nacional

Texto prevê punições severas para violações

Além disso, foram solicitados relatórios financeiros, incluindo os da advogada Deolane Bezerra

Com 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54 no segundo, a PEC passou com ampla margem

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que a isenção pode prejudicar a Previdência e impactar negativamente o equilíbrio das contas públicas

Aprovada em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados, a PEC estava paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023

Cantora utilizou o Instagram na sexta-feira, 10, para fazer suas cobranças

Proposta visa forçar os motoristas envolvidos em acidentes a passarem por testes ou exames que possam identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas que possam ter contribuído para o acidente fatal

Aprovação requer 49 votos, o que representa três quintos do total de 81 parlamentares

Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou um homem por portar três gramas de maconha para uso pessoal

Investigação aponta que um "núcleo jurídico" de uma organização criminosa teria utilizado uma casa alugada pelo PL como um suposto "QG do Golpe"

Esse índice supera o registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano, quando 33% de seus 45 vetos foram parcial ou totalmente rejeitados. O retorno dos parlamentares está agendado para 5 de fevereiro

Duplicação compreenderá dois trechos distintos

Texto estabelece o feminicídio como um crime independente e inclui medidas adicionais para prevenir e combater a violência contra a mulher

Projeto visa evitar que decisões de um único ministro possam suspender leis ou atos da República e do Congresso

Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça, com 20 votos a favor e seis contra