Projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência avança para votação no Plenário
Júnior Kamenach
11 dezembro 2024 às 18h02
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e que já foi aprovada na Câmara, agora segue para votação no Plenário do Senado.
O projeto estabelece que pessoas com diabetes tipo 1 terão direito às mesmas garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com o estatuto, a avaliação para caracterizar a deficiência deve seguir um modelo biopsicossocial, conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Esse modelo considera:
- Impedimentos nas funções e estruturas corporais;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitações no desempenho de atividades;
- Restrições de participação na sociedade.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar os instrumentos de avaliação para incluir o diabetes tipo 1, seguindo os mesmos critérios utilizados para outras deficiências. Estima-se que entre 5% e 10% dos diabéticos no Brasil tenham o tipo 1, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
A matéria já tinha sido debatida na comissão na última semana para esclarecer dúvidas sobre os critérios de classificação, os impactos da medida na legislação vigente e as possíveis consequências para o sistema de saúde.
Relatório e justificativas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CAS, destacou o impacto significativo da doença na vida dos pacientes. Citando um estudo da revista The Lancet, de 2022, ele alertou que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por falta de diagnóstico ou tratamento adequado com insulina.
“O diabetes tipo 1 interfere no desempenho escolar e profissional, além de exigir adaptações na rotina devido a complicações como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, afirmou Vieira. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Fabiano Contarato (PT-ES) elogiaram a proposta, destacando que pacientes com diabetes tipo 1 enfrentam cenários de vulnerabilidade e baixo poder aquisitivo, o que dificulta o acesso ao tratamento adequado.
“Aprovar esse projeto significa oferecer um tratamento humanizador e empático para quem enfrenta essa condição, garantindo mais dignidade e direitos”, declarou Contarato. Anteriormente, ao Jornal Opção, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) afirmou que a medida é necessária para garantir acesso a insulina à diabéticos.
“A aprovação é fundamental. Não adianta você querer que só a diabetes tipo 2 se torne deficiência, mas a tipo 1 precisa de atenção por ser uma situação gravíssima. A medida garante acesso à insulina para os diabéticos, tanto que já venho conseguindo isso via SUS. Na próxima semana, inclusive, o ministério vai anunciar os primeiros socorros ao diabético e o fornecimento de insulina via SUS”, explicou.
Diabetes
Essa forma da doença ocorre quando o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina. Sem insulina suficiente, a glicose permanece no sangue, podendo causar complicações graves.
O tratamento do diabetes tipo 1 exige uma combinação de insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas para manter os níveis de glicose sob controle.
O Brasil ocupa o 6º lugar mundial em número total de pessoas com diabetes e o 3º lugar no ranking global de diabetes tipo 1, segundo a Federação Internacional de Diabetes.
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