Opção Jurídica

Hora e local para votar – As eleições da OAB-GO, este ano ocorrerão no Centro de Convenções de Goiânia, na Rua 4, no Centro, das 8 às 17 horas. Boca de urna – A OAB sempre foi contemporânea em aspectos eleitorais, mas uma coisa que a instituição ainda não conseguiu reprimir foi a boca de urna. Um mau exemplo, que incomoda a grande maioria dos advogados que vão votar. Entretanto, uma grande vantagem desse ano será o local de votação — a eleição anterior, que se realizou no Jóquei Clube de Goiás, recebeu inúmeras reclamações. OAB gaúcha – A advocacia do Rio Grande do Sul festeja a reeleição do conselheiro federal Claudio Pacheco Prates Lamachia em seu Estado, que quer disputar o cargo de presidente do Conselho Federal da OAB, cargo máximo da advocacia no Brasil, isso se deve ao trabalho desempenhado por ele no cargo de vice-presidente nacional. Gaúcho de fala serena, transparente, moral ilibada e com tamanha habilidade política, deverá ser candidato único ao cargo. Celular – A Comissão do Senado aprovou a proibição de bloqueio de celular por operadora. Agora a matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

[caption id="attachment_50930" align="alignright" width="620"] Thales Jayme, Leon Deniz e Marisvaldo Cortez: os três nomes da chapa de Lúcio Flávio com candidatura cassada[/caption] A comissão eleitoral da OAB-GO cassou os registros de três candidatos de destaque da chapa OAB que Queremos, liderada por Lúcio Flávio Paiva, causando um verdadeiro abalo na base do grupo. A chapa chegou ao ponto de requerer sustentação em medida judicial, ajuizada na Justiça Federal de Goiás. Os rejeitados pela comissão foram: o candidato a vice-presidente Thales Jayme, além de Leon Deniz e Marisvaldo Cortez, estes dois candidatos ao Conselho Federal. Thales sofreu cassação por não ter cinco anos ininterruptos de exercício da advocacia, nos termos do Regulamento Geral e Provimentos Eleitorais da OAB. A defesa alega que Thales possui mais de cinco anos de exercício efetivo, entretanto um caso similar — de uma candidata a vice-presidente em São Paulo — teve registro cancelado pela comissão eleitoral de seu Estado e mantido liminarmente pelo Conselho Federal. Leon Deniz foi rejeitado por possuir débitos em Minas Gerais quando do registro da chapa de Lúcio Flávio. Sua defesa alega que tem uma certidão de quitação emitida após a data limite. O fato mais revelador, entretanto, foi a determinação da comissão eleitoral de comunicar a Polícia Federal, a fim de se apurar eventual existência de crime. Já Marisvaldo Cortez foi impugnado porque possui sanção disciplinar no Distrito Federal, conquanto, na eleição passada, o mesmo participou das eleições por força de decisão judicial. Como sua chapa foi derrotada aquela época, não se sabe qual o resultado do mérito da ação proposta por ele. Para Lúcio Flávio, os registros cassados foram feitos de maneira injusta pela Comissão Eleitoral, uma vez que, segundo o próprio, após estudo do Estatuto, do Regula­mento Geral e Provimentos Eleito­rais da OAB, todas as três impugnações são improcedentes e as candidaturas encontram-se absolutamente regulares. Ainda segundo o candidato, não há dúvida de que o Conselho Federal e mesmo a Justiça Federal vai reparar o erro cometido pela comissão eleitoral. Consultados sobre o assunto, alguns dos mais renomados advogados eleitorais de nosso Estado afirmaram que Leon, Thales e Marisvaldo são cartas fora do baralho, sugerindo ao candidato a imediata substituição dos mesmos, sob pena de contaminarem toda a chapa.

Festa com impugnação – Alguns correligionários de Lúcio Flávio estão em festa pela impugnação de Leon Deniz, tanto que circula pelas redes sociais, o seguinte comentário via WhatsApp: “Já era de se esperar. Até porque o “B.” e o “T.” são os guarda costas do Leon. Já na PUC o clima foi de festa da turma do Lúcio Flávio... Eu vi e conversei com os colegas enquanto comemoravam”. O ministro e o governador – O ministro Luís Roberto Barroso e o governador Marconi Perillo (PSDB) se reuniram na semana passada com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. Ambos falaram no 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Caldas Novas. Barroso abordou “O Direito e a Transformação Social”; já o governador deu contribuições com discussões em torno da segurança pública.

[caption id="attachment_50057" align="alignright" width="620"] As certidões polêmicas sobre a situação de débito do advogado Leon Deniz com a OAB-MG[/caption] Um dos líderes da chapa OAB que Queremos, do candidato Lúcio Flávio de Paiva, o advogado Leon Deniz foi impugnado por estar em débito com a Ordem em Minas Gerais. Entretanto, ele – que é candidato ao Conselho Federal nas próximas eleições da OAB-GO – se defende apresentando uma certidão de quitação do dia 29 de outubro; todavia, havia outra certidão, também da OAB/MG, do dia 28 de outubro, onde constatava-se o débito das anuidades de 2009, 2012 a 2014. O provimento das eleições da advocacia prevê que a data final para pagamento de dívidas no sistema OAB se encerra no dia de inscrição da chapa. O caso com certeza vai ter mais capítulos, pois a secretária-geral da OAB de Minas — que emitiu duas certidões, em tese, conflitantes — comandou reunião no escritório de debates do candidato Lúcio Flávio, no dia 22 de setembro de 2015, conforme consta aqui. A ligação entre o candidato e a secretária-geral que emitiu as duas certidões é inegável, conquanto o mais metediço seja o fato de que, em tese, a segunda certidão poderia beneficiar o candidato Leon Deniz. Entretanto, se for observada a parte final da certidão, a mesma diz que a baixa se deu em 28 de outubro, enquanto o prazo era na data da inscrição da chapa, ou por algumas interpretações, seria pelo menos 30 dias antes do pleito. Procurado para esclarecimentos a respeito das dúvidas geradas, Leon Deniz não atendeu as ligações até o fechamento da coluna.

[caption id="attachment_49349" align="aligncenter" width="620"] Lúcio Flávio | Enil Henrique | Flávio Buonaduce[/caption] O quadro que se desenhava há alguns dias foi confirmado. Três chapas registraram-se para a disputa do pleito classista da advocacia goiana.  Os movimentos confirmaram seus líderes como cabeças de chapa e a única surpresa foram as mudanças dos nomes das chapas: OAB Que Queremos, com Lúcio Flávio à frente; OAB Independente, com o atual presidente Enil Henrique; e OAB Forte, com Flávio Buonaduce.

Analisando os nomes dos integrantes das chapas concorrentes a OAB, uma situação no mínimo intrigante. Antigos nomes da situação, o grupo OAB Forte, hoje compõem a chapa de Leon Deniz, tais como Tales Jaime, que chegou a ser pré-candidato pela situação, mas desistiu. E conselheiros também eleitos pela mesma chapa, tais como Rafael Lara e Vitor Perez, fazem parte da chamada oposição, a mistura é tão grande que dos seis candidatos ao Conselho Federal, quatro eram da OAB Forte — há quem diga que 18 nomes dessa chapa balançavam a bandeira situacionista. Mas nomes que compuseram a chapa Renovação nas eleições passadas hoje também concorrem por outras chapas. Um exemplo é Alexandre Abreu, que em 2009 foi um dos coordenadores de Leon Deniz e hoje é candidato a Conselheiro pela Chapa OAB Independente, do atual presidente. Da maneira como esta, o debate tende a se elevar, pois, o antigo discurso de renovação sem conteúdo dá espaço para todos apresentarem suas proposta para categoria. Debate dos candidatos Após o debate dos candidatos a presidente, apoiadores da Chapa OAB Que Queremos verbalizaram publicamente que seu candidato não saiu da forma que queriam, frustrando a expectativa de seus correligionários. embora seja difícil apontar se houve um vencedor, ficou fácil identificar quem não foi bem.

Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a 21ª Vara do Trabalho da 2ª Região decidiu que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo deverão abrir, das 14 às 16 horas, para garantir o acesso de advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual. O horário corresponde a 30% do expediente bancário normal e deve ser cumprido a partir da segunda-feira, 26. Na ação civil pública, a OAB-SP recomendou à Justiça do Trabalho estabelecer permanência mínima de 30% dos funcionários das agências como meio de proporcionar o atendimento condizente aos advogados e as partes. A seccional também pediu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Estabele­cimentos Bancários de São Paulo, em caso de descumprimento da decisão, o que foi acatado pelo juízo. O pedido da OAB-SP era extensivo a todo o Estado de São Paulo, mas, como não foi contemplado na decisão do juiz Antonio José de Lima Fatia, a seccional prepara ação que estende a determinação a todas as cidades paulistas.

O ministro Teori Za­vascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na sexta-feira, 9, o acordo de delação premiada do lobista Fernan­do Soares, o Fernando Baia­no, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. O partido nega ter vínculos com o acusado. A colaboração foi validada pelo STF porque Baiano citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com supervisão do tribunal. A partir da ho­mologação, a Pro­curadoria-Geral da República vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em inquéritos já em andamento. Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

As articulações dos grupos e chapas interessados em dirigir a OAB-GO  passarão esta semana por uma prova definitiva. É que as inscrições de chapas encerram-se no terça-feira, 20.

Um grupo de advogados trabalhistas liderados pelo advogado Eliomar Pires Martins (foto) anunciaram o lançamento de mais uma chapa para disputa das eleições da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Com relevante apoio da atual presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita, e da ex-presidente Madalena Carvello.

O grupo situacionista pode surpreender a magistratura e lançar o nome do desembargador Carlos Alberto França como candidato a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A oposição se mantém unida em torno do nome do juiz da 5ª Vara Cível, Paulo César. Há mais de dez anos a Asmego não tem à sua frente um desembargador; entretanto, caso se confirme França na cabeça de chapa, este terá boa chance de encerrar hegemonia dos juízes de 1º grau.

O serviço feito como aluno-aprendiz vai contar para o cálculo de aposentadoria de um professor. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder parcialmente mandado de segurança para efeito de concessão de aposentadoria para um professor adjunto da Universida­de Federal de Alagoas (UFAL). Com a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá de levar em conta o período trabalhado desse modo pelo docente para calcular seu benefício. Em 2005, o TCU mudou a in­terpretação até então conferida à Sú­mula 96 e passou a entender que o tempo trabalhado como aluno-aprendiz poderia ser considerado, desde que comprovada a efetiva prestação de serviços. O ministro Gilmar Mendes verificou que a certidão de tempo de serviço comprova que o professor cumpriu os requisitos questionados pelo TCU. No documento, está consignado que o então aluno-aprendiz recebeu parcela da renda obtida com a execução de encomendas recebidas de terceiros e não gozou férias para cumprir plenamente a carga horária estabelecida.

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos. Ao igualar no mesmo patamar esse montante e anular duas cláusulas da convenção do condomínio, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelos residentes, que possuem imóveis na cobertura com dimensões maiores que os outros e, por essa razão, arcavam com um custo maior do condomínio.

Em tempos de eleição, é comum surgirem pesquisas de intenção de voto. Mas essas pesquisas são também confiáveis nas eleições da OAB? Em uma das pesquisas públicas na imprensa, dois pontos chamarão atenção: o primeiro é que quase 70% dos entrevistados não sabem em quem votar; o outro é a margem de erro, de cinco pontos percentuais. Ou seja, grande parte da classe está indecisa e a margem de erro é muito grande.

Na próxima quarta-feira, 7, será divulgada a lista tríplice com os nomes dos desembargadores federais que disputam a vaga deixada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Gilson Dipp, que se aposentou. Ao todo, 16 julgadores concorrem a um lugar na relação final. Três desembargadores têm sido citados pelos ministros do STJ para substituir Gilson Dipp: Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); José Marcos Lunardelli, do TRF-3, e Fernando Quadros, do TRF-4. Além deles, outros três nomes também são vistos como possibilidades: Joel Paciornik e Rogério Favretto, do TRF-4; e José Antonio Lisboa Neiva, do TRF-2.