Opção Jurídica

[caption id="attachment_49349" align="aligncenter" width="620"] Lúcio Flávio | Enil Henrique | Flávio Buonaduce[/caption] O quadro que se desenhava há alguns dias foi confirmado. Três chapas registraram-se para a disputa do pleito classista da advocacia goiana.  Os movimentos confirmaram seus líderes como cabeças de chapa e a única surpresa foram as mudanças dos nomes das chapas: OAB Que Queremos, com Lúcio Flávio à frente; OAB Independente, com o atual presidente Enil Henrique; e OAB Forte, com Flávio Buonaduce.

Analisando os nomes dos integrantes das chapas concorrentes a OAB, uma situação no mínimo intrigante. Antigos nomes da situação, o grupo OAB Forte, hoje compõem a chapa de Leon Deniz, tais como Tales Jaime, que chegou a ser pré-candidato pela situação, mas desistiu. E conselheiros também eleitos pela mesma chapa, tais como Rafael Lara e Vitor Perez, fazem parte da chamada oposição, a mistura é tão grande que dos seis candidatos ao Conselho Federal, quatro eram da OAB Forte — há quem diga que 18 nomes dessa chapa balançavam a bandeira situacionista. Mas nomes que compuseram a chapa Renovação nas eleições passadas hoje também concorrem por outras chapas. Um exemplo é Alexandre Abreu, que em 2009 foi um dos coordenadores de Leon Deniz e hoje é candidato a Conselheiro pela Chapa OAB Independente, do atual presidente. Da maneira como esta, o debate tende a se elevar, pois, o antigo discurso de renovação sem conteúdo dá espaço para todos apresentarem suas proposta para categoria. Debate dos candidatos Após o debate dos candidatos a presidente, apoiadores da Chapa OAB Que Queremos verbalizaram publicamente que seu candidato não saiu da forma que queriam, frustrando a expectativa de seus correligionários. embora seja difícil apontar se houve um vencedor, ficou fácil identificar quem não foi bem.

Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a 21ª Vara do Trabalho da 2ª Região decidiu que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo deverão abrir, das 14 às 16 horas, para garantir o acesso de advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual. O horário corresponde a 30% do expediente bancário normal e deve ser cumprido a partir da segunda-feira, 26. Na ação civil pública, a OAB-SP recomendou à Justiça do Trabalho estabelecer permanência mínima de 30% dos funcionários das agências como meio de proporcionar o atendimento condizente aos advogados e as partes. A seccional também pediu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Estabele­cimentos Bancários de São Paulo, em caso de descumprimento da decisão, o que foi acatado pelo juízo. O pedido da OAB-SP era extensivo a todo o Estado de São Paulo, mas, como não foi contemplado na decisão do juiz Antonio José de Lima Fatia, a seccional prepara ação que estende a determinação a todas as cidades paulistas.

O ministro Teori Za­vascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na sexta-feira, 9, o acordo de delação premiada do lobista Fernan­do Soares, o Fernando Baia­no, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. O partido nega ter vínculos com o acusado. A colaboração foi validada pelo STF porque Baiano citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com supervisão do tribunal. A partir da ho­mologação, a Pro­curadoria-Geral da República vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em inquéritos já em andamento. Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

As articulações dos grupos e chapas interessados em dirigir a OAB-GO  passarão esta semana por uma prova definitiva. É que as inscrições de chapas encerram-se no terça-feira, 20.

Um grupo de advogados trabalhistas liderados pelo advogado Eliomar Pires Martins (foto) anunciaram o lançamento de mais uma chapa para disputa das eleições da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Com relevante apoio da atual presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Arlete Mesquita, e da ex-presidente Madalena Carvello.

O grupo situacionista pode surpreender a magistratura e lançar o nome do desembargador Carlos Alberto França como candidato a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A oposição se mantém unida em torno do nome do juiz da 5ª Vara Cível, Paulo César. Há mais de dez anos a Asmego não tem à sua frente um desembargador; entretanto, caso se confirme França na cabeça de chapa, este terá boa chance de encerrar hegemonia dos juízes de 1º grau.

O serviço feito como aluno-aprendiz vai contar para o cálculo de aposentadoria de um professor. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder parcialmente mandado de segurança para efeito de concessão de aposentadoria para um professor adjunto da Universida­de Federal de Alagoas (UFAL). Com a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá de levar em conta o período trabalhado desse modo pelo docente para calcular seu benefício. Em 2005, o TCU mudou a in­terpretação até então conferida à Sú­mula 96 e passou a entender que o tempo trabalhado como aluno-aprendiz poderia ser considerado, desde que comprovada a efetiva prestação de serviços. O ministro Gilmar Mendes verificou que a certidão de tempo de serviço comprova que o professor cumpriu os requisitos questionados pelo TCU. No documento, está consignado que o então aluno-aprendiz recebeu parcela da renda obtida com a execução de encomendas recebidas de terceiros e não gozou férias para cumprir plenamente a carga horária estabelecida.

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos. Ao igualar no mesmo patamar esse montante e anular duas cláusulas da convenção do condomínio, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelos residentes, que possuem imóveis na cobertura com dimensões maiores que os outros e, por essa razão, arcavam com um custo maior do condomínio.

Em tempos de eleição, é comum surgirem pesquisas de intenção de voto. Mas essas pesquisas são também confiáveis nas eleições da OAB? Em uma das pesquisas públicas na imprensa, dois pontos chamarão atenção: o primeiro é que quase 70% dos entrevistados não sabem em quem votar; o outro é a margem de erro, de cinco pontos percentuais. Ou seja, grande parte da classe está indecisa e a margem de erro é muito grande.

Na próxima quarta-feira, 7, será divulgada a lista tríplice com os nomes dos desembargadores federais que disputam a vaga deixada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Gilson Dipp, que se aposentou. Ao todo, 16 julgadores concorrem a um lugar na relação final. Três desembargadores têm sido citados pelos ministros do STJ para substituir Gilson Dipp: Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); José Marcos Lunardelli, do TRF-3, e Fernando Quadros, do TRF-4. Além deles, outros três nomes também são vistos como possibilidades: Joel Paciornik e Rogério Favretto, do TRF-4; e José Antonio Lisboa Neiva, do TRF-2.

O advogado Paulo Maria Teles (foto) não será mais candidato a presidente da seção goiana da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-GO) nas eleições deste ano. A expectativa agora é saber qual caminho ele seguirá. De certo, so­men­te que o mesmo não apoiará a chamada chapa “Renovação”, por conta do tom utilizado pelo candidato a presidente em relação a Paulo Teles, o qual foi considerado “impertinente”. Por outro lado, Eduardo Scartezini poderá surpreender a todos, como fez em 2009, lançando a reedição da chapa “Prerrogativas”, embora os tempos sejam outros. Caso queira, o advogado provavelmente terá os nomes suficientes para integrar a chapa, mas, como há seis anos, suas chances de vitória são uma incógnita.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) terá de indenizar em R$ 10 mil a também deputada Maria do Rosário (PT-RJ) por ter dito que não a estupraria porque ela não mereceria. “Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse ele, à época, em entrevista ao jornal “Zero Hora”. A juíza de Direito Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, consignou ser evidente o dano moral, “tendo em vista o claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher de forma a diminuir e abalar intencionalmente sua honra”.

Liminar concedida pelo desembargador Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a exigibilidade de pagamento de IPVA de um carro apreendido há oito anos que não teve recuperação da posse e uso pelo respectivo proprietário, e retirada do nome do mesmo de cadastro de proteção ao crédito. O veículo foi apreendido em 2007 por infrações de trânsito e recolhido ao pátio da 13ª Ciretran de Piracicaba (SP). O proprietário sustentou que, com a apreensão e a inércia em não reclamar o veículo no prazo legal, descaracterizou-se seu domínio e posse, tornando-se ilegal o lançamento fiscal nos exercícios posteriores.

• Apuração rápida – O resultado das eleições da OAB-GO deste ano pode ser conhecido em apenas alguns minutos, considerando que a OAB Goiás firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para utilização das urnas eletrônicas.
• Transferência de domicílio eleitoral – Para o exercício do voto na próxima eleição, a transferência do domicílio somente poderá ser requerida até dia 7 de outubro. O eleitor somente pode votar no seu domicílio profissional, conforme registros existentes no sistema informatizado da seccional goiana, sendo vedados os votos em trânsito ou por procuração.
• Voto obrigatório – O voto nas eleições da Ordem é obrigatório para todos os inscritos na OAB-GO, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito a ser apresentada no máximo até 30 dias após o pleito para ser apreciada pela diretoria do Conselho Seccional.
• Inadimplentes na eleição – Os advogados que estiverem inadimplentes não poderão votar. Contudo, eles têm até dia 27 de outubro para regularizar sua situação na Tesouraria da OAB-GO e, assim, se tornarem aptos.