Opção Jurídica
É imprescindível que o sistema jurídico brasileiro atue com celeridade e solidez na solicitação diplomática, acompanhando os trâmites em ambos os polos (Itália e eventuais Estados Unidos)
Congresso inédito na Assembleia de Goiás reunirá Gilmar Mendes, Dias Toffoli e grandes nomes do Direito
Casos como a negação do aborto legal a menina de 13 anos vítima de estupro não pode se repetir. O Judiciário deve ser um instrumento de justiça e não de revitimização
A nomeação de Pedro Paulo ocorre em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral goiana, que se prepara para o calendário eleitoral dos próximos anos
O TSE promove debates e atualiza normativas para tentar inibir abusos nas campanhas digitais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige respostas mais rápidas e eficazes
Antes, era comum o entendimento de que, se a punição estivesse prescrita no âmbito dos tribunais de contas, como multas ou outras sanções administrativas, o gestor não poderia ser considerado inelegível
A trama golpista passará por uma nova rota jurídica, em que as penas podem ser reduzidas e o atentado ao Estado Democrático de Direito pode ser categorizado como crime impossível ou como vandalismo
O STF declarou inconstitucionalidade da lei que limitava sobras eleitorais apenas aos partidos com 80% e candidatos com 20% do quociente eleitoral
Rafael Lara, atual presidente da OAB, busca a reeleição nas eleições na maior entidade de classe do país, no Estado de Goiás e está prestes a conquistar um feito histórico na Ordem.
Entenda as normas que todo eleitor deve seguir para garantir seu voto e para colaborar um processo eleitoral mais justo e transparente
As fake news durante as eleições representam uma ameaça real e urgente à democracia. A defesa contra essa ameaça exige vigilância constante e um compromisso coletivo com a verdade.
A mãe moveu um processo pedindo compensação tanto por danos materiais quanto morais por recusa da escula a matricular filho autista
Juristas contrários afirmam que a produção de provas por geolocalização viola a privacidade e o direito à intimidade
É essencial compreender que a hipoteca judicial é uma medida de segurança que resguarda o credor, proporcionando-lhe um respaldo patrimonial diante do risco de inadimplemento por parte do devedor
O direito de gravar audiências não é apenas questão de conveniência, mas ferramenta fundamental para assegurar a transparência no processo