Opção Jurídica
O TSE promove debates e atualiza normativas para tentar inibir abusos nas campanhas digitais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige respostas mais rápidas e eficazes
Antes, era comum o entendimento de que, se a punição estivesse prescrita no âmbito dos tribunais de contas, como multas ou outras sanções administrativas, o gestor não poderia ser considerado inelegível
A trama golpista passará por uma nova rota jurídica, em que as penas podem ser reduzidas e o atentado ao Estado Democrático de Direito pode ser categorizado como crime impossível ou como vandalismo
O STF declarou inconstitucionalidade da lei que limitava sobras eleitorais apenas aos partidos com 80% e candidatos com 20% do quociente eleitoral
Rafael Lara, atual presidente da OAB, busca a reeleição nas eleições na maior entidade de classe do país, no Estado de Goiás e está prestes a conquistar um feito histórico na Ordem.
Entenda as normas que todo eleitor deve seguir para garantir seu voto e para colaborar um processo eleitoral mais justo e transparente
As fake news durante as eleições representam uma ameaça real e urgente à democracia. A defesa contra essa ameaça exige vigilância constante e um compromisso coletivo com a verdade.
A mãe moveu um processo pedindo compensação tanto por danos materiais quanto morais por recusa da escula a matricular filho autista
Juristas contrários afirmam que a produção de provas por geolocalização viola a privacidade e o direito à intimidade
É essencial compreender que a hipoteca judicial é uma medida de segurança que resguarda o credor, proporcionando-lhe um respaldo patrimonial diante do risco de inadimplemento por parte do devedor
O direito de gravar audiências não é apenas questão de conveniência, mas ferramenta fundamental para assegurar a transparência no processo
A lei também previu a possibilidade de “punir”, em território nacional, os brasileiros que cometeram crimes no exterior, através do instituto chamado “Transferência de Execução de Pena”
A decisão e tese fixada pelo STF, possui repercussão geral, devendo ser aplicada em todas as instâncias inferiores
Presidente da OAB Nacional enfatiza que esses honorários são fundamentais para garantir a dignidade da classe e o acesso à justiça para todos os brasileiros
Ministro avaliou que o executado demonstrou claro conhecimento da execução da dívida alimentar, tendo sido inclusive detido durante o primeiro cumprimento de sentença