Brasil

Texto argumenta que a inclusão ajudaria a formulação de políticas públicas

Racismo e privação de liberdade são principais críticas à tecnologia

Plataformas pediram à Corte para flexibilizar as regras de responsabilização por veiculação de conteúdos impulsionados e por postagens com desinformação

O presidente reconhece os gestos positivos de Biden em relação ao Brasil, especialmente durante a transição de governo

As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.

Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte. 

De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como "Abin paralela".

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer. 

Segundo os investigadores,  foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes", diz o relatório de investigação.

Ministros do STF

O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.

"O arquivo 'prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.

Interferência

As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

"A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin", completou o relatório.

Defesa

Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de "perseguição" a Bolsonaro.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin.  "Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", afirmou.

*com informações da Agência Brasil

Movimento marcou força de mobilização popular no Brasil

Um dos alvos é o empresário Mario Ari Luft, dono de uma firma do setor logístico, que atua no transporte de cargas para o agronegócio e armazenagem

Investigações seguem em sigilo, sem data prevista para encerramento

O ex-PM está preso desde 2019 e aceitou o acordo de delação premiada, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa CNT/MDA registrou pequena mudança de percepção entre evangélicos; levantamento mostra ainda que melhora na economia pode turbinar popularidade de Lula.

Desde o início do processo, quatro irmãos buscaram judicialmente a remoção de Lourdinha da função de inventariante, sendo Thereza Collor a porta-voz das acusações

Mulheres podem comprometer desempenho militar em situações de combate devido à "fisiologia", diz coronel do Exército brasileiro

Desde janeiro do ano passado, com o fortalecimento das leis, aqueles que praticam crimes de intolerância religiosa podem ser condenados a até cinco anos de prisão

Com 6,6 graus na Escala Richter, tremor aconteceu a 630 quilômetros de profundidade neste sábado, 20

Além dos termos, a identificação agora se estende ao campo da "orientação sexual", introduzindo categorias como "heterossexual" e "homossexual" para classificar os depoentes durante o processo