Brasil
Crime aconteceu em 2022 e chocou o país na véspera das eleições
O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste
A fraude impulsionada pelo tráfico humano está em ascensão no sudeste asiático, com grupos criminosos lucrando quase três trilhões de dólares anualmente, revelou o chefe da Interpol. Com informações da CNN.
A organização criminosa internacional obtém anualmente cerca de US$ 50 bilhões, enquanto entre US$ 2 trilhões e US$ 3 trilhões de fundos ilícitos circulam globalmente. Em comparação, a economia francesa vale US$ 3,1 trilhões, conforme dados do Fundo Monetário Internacional.
O tráfico de drogas continua a ser uma grande fonte de renda para o crime organizado, mas grupos criminosos estão ampliando suas operações para incluir o tráfico de seres humanos, armas e bens roubados, utilizando redes de contrabando estabelecidas.
Esses grupos, aproveitando o anonimato da internet, novos modelos de negócios e as condições geradas pela pandemia, operam em uma escala sem precedentes, conforme destacado pelo secretário-geral da Interpol em um briefing realizado em Cingapura em 27 de março.
Nos últimos anos, testemunhos de sobreviventes, campanhas de organizações não governamentais e reportagens da mídia têm exposto o crescimento de gangues de fraude online no sudeste asiático. As vítimas são frequentemente atraídas com a promessa de empregos legítimos, apenas para serem traficadas e submetidas a abusos, incluindo trabalho forçado e tratamento degradante.
Mianmar, em particular, emergiu como um centro para essas atividades fraudulentas, com o envolvimento significativo de cidadãos chineses. As autoridades locais lutam para conter essas operações, enquanto Pequim pressiona por uma ação mais rigorosa contra o crime transfronteiriço.
Em outro lugar, as Filipinas testemunharam a proliferação de cassinos que servem a jogadores chineses ilegais, muitos dos quais são usados como fachadas para atividades criminosas. Recentemente, mais de 800 pessoas foram resgatadas de um centro de fraude online disfarçado de cassino.
Os criminosos também estão adotando táticas mais sofisticadas, incluindo o uso de inteligência artificial para enganar corporações. Em um incidente em Hong Kong, um funcionário financeiro foi enganado para pagar US$ 25 milhões a fraudadores que utilizaram tecnologia deepfake para se passar por um diretor financeiro da empresa durante uma videoconferência.
Pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania, também não foram afetadas
De acordo com o governo, restrição não vai abranger Saúde ou Educação
Além de ser o criador, o Padre Robson é também o presidente da Associação Obra de Cristo. A entidade é ligada à Diocese de Mogi das Cruzes (SP), onde o sacerdote também pertence
Estas entidades enfrentam 62 mil processos judiciais em todo o país e conseguem arrecadar mais de R$ 30 milhões mensalmente através de contribuições descontadas diretamente dos benefícios dos aposentados
Hospedagem no país ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após o ex-presidente ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF)
"A história cultural brasileira nunca completou a assimilação da modernidade, movimento que teve início com Iluminismo europeu", explica professor Luís Signates
A mensagem foi transmitida por membros da cúpula militar para juízes que poderiam decidir sobre tais prisões, bem como para ministros do governo Lula, atual comandante supremo das Forças
Se a tramitação dependesse apenas do relator da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que agora tem se aproximado do atual governo com interesse em ampliar os benefícios às igrejas, o texto já poderia ser votado no plenário
Nesta sexta-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os votos são depositados eletronicamente. Até o início da madrugada de sexta, apenas Moraes, relator das ações penais, havia votado, enquanto os demais ministros têm até 3 de abril para votar.
As penas propostas pelo ministro variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus, todos denunciados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com as novas condenações, o Supremo já totaliza 145 pessoas condenadas pelos atos golpistas, todas também obrigadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo estipulado em R$ 30 milhões.
Veja os réus julgados nessa fase:
- Gelson Antunes da Silva
- Fatima Aparecida Pleti
- Miguel Fernando Ritter
- Oswaldo de Souza Lopes Junior
- Maria Aparecida de Almeida
- Maria Aparecida Medule
- Rosemeire Aparecida Morandi
- Marcelo Soares Konrad
- Tiago Renan Borges Pereira
- Rodrigo Pereira Santiago
- Davi Emanuel Pereira Domiciano
- Orlando Bardelli da Silva
- Sonia Teresinha Possa
- Josiani Vargas de Freitas
De acordo com a ONU, brasileiros estão mais felizes que ano passado
Parlamentares da oposição ao governo Lula estão se organizando para votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que visa proibir aos detentos o direito de realizar saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”.
O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e agora voltou à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação não encontre grandes resistências na Casa, similarmente ao ocorrido no Senado, onde obteve 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
O destino da tramitação do texto deverá ser decidido nesta terça-feira, 19, durante a reunião semanal entre as lideranças partidárias da Câmara.
Na semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, licenciou-se do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando este passou pela Câmara em 2022, havendo um acordo para que reassuma a relatoria do texto diretamente no plenário.
Na quarta-feira (13/3), Derrite encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir a pauta.
Em uma publicação nas redes sociais após o encontro, Derrite escreveu: “Saímos com a esperança de que esse projeto, de interesse da maioria da população brasileira, irá prosperar o mais brevemente possível na Câmara dos Deputados e de que avançaremos no combate à impunidade no Brasil.”
Entenda o PL das Saidinhas
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Presos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Eles precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
O projeto de lei aprovado pelo Senado elimina as saídas temporárias, exceto para detentos que estudam e trabalham. Nestes casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Essa exceção não estava presente no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
Esse trecho deverá ser mantido por Derrite na Câmara para agilizar a aprovação do texto. Caso haja alterações, a matéria precisaria retornar ao Senado.
Pauta trancada
Antes de analisar o PL das Saidinhas, a Câmara precisará debater outros itens que trancam a pauta do plenário.
Quatro textos apresentados pelo governo federal nas áreas econômica e tributária sob regime de urgência constitucional — quando há prazo de 45 dias para a análise — chegam à data-limite nesta terça-feira.
Por isso, os demais projetos não poderão ser avaliados pelo plenário antes da votação dessas matérias.
Gonet tem agendada uma reunião com parlamentares que participaram da comissão nesta terça-feira, 19