PGR pede que STF declare inconstitucional lei que torna 8 de janeiro Dia do Patriota

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou lei municipal que tornou o 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional, e que sejam investigadas as manifestações do prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A lei foi proposta pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, Bobadra teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Seu projeto de lei, após ser aprovado pelas três comissões permanentes da Câmara, não foi sancionada nem vetada pelo prefeito. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo, que a promulgou.

O prefeito Sebastião Melo informou que, como a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não possui envolvimento com o caso, apenas tendo respeitado a decisão da Câmara Municipal. O presidente da Câmara de Porto Alegre, Sossmeier, alegou ao jornal G1 Rio Grande do Sul que “não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto”. A AGU afirmou ao portal que se manifestará quando for comunicada formalmente pelo STF.