Artigo de Opinião
Fabiana Itaci Corrêa de Araujo e Luís Augusto Vieira
Desde o final de 2022, o Câmpus Goiás da UFG está às voltas com um processo - ora mais tranquilo, ora mais conturbado - de revisão e “reestruturação” de sua situação acadêmico-administrativa. A grosso modo, pela proposta inicialmente apresentada pela Reitoria, na prática, deixaríamos de ser câmpus, para nos concentrar numa única unidade acadêmica plena. Ainda que formalmente a designação de Câmpus permanecesse, efetivamente, deixamos de sê-lo, pois perderíamos a estrutura acadêmico-administrativa. Proposta que foi, e segue sendo, veementemente rechaçada pela comunidade acadêmica do referido Câmpus.
Tal processo, ainda em curso, a caminhar para seu desfecho, depois de importantes reuniões, intenso processo mobilizatório e oficinas de planejamento para discussão (do Câmpus que temos para o Câmpus que queremos), se deparou no início do mês de agosto, com a iniciativa do governo do estado de Goiás, de construção do “Plano Diretor Para a Educação Superior do Estado de Goiás, 2024-2033” (PDES-GO). Ainda que merecedor de críticas e apontamentos, o documento base preliminar do PDES-GO nos traz importantes informações para pensarmos a realidade na qual se insere o Câmpus Goiás e vem ao encontro do debate travado em nossa comunidade acadêmica.
De início o documento destaca os impactos gerais da pandemia da COVID-19 na sociedade, em especial na educação. As quais comungamos, com as reais dificuldades de discentes, docentes e Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s) para acompanhamento das atividades remotas, assim como para o retorno às atividades presenciais. Frágeis condições materiais e subjetivas foram, e ainda são, um óbice para muitos/as discentes acompanharem seus cursos e para servidores/as desempenharem seu trabalho.
Destacamos também a situação econômica da região na qual se encontra o Câmpus Goiás, a Mesorregião Noroeste, bem como a distribuição de cursos e faculdades na mesma. Segundo documento preliminar do PDES-GO, 2024/2033, dos 246 municípios do Estado de Goiás, somente 15 municípios contribuem com até 1% do PIB goiano, ou, 6% de seus municípios contribuem com 61,11% do PIB do estado. Para surpresa e espanto nenhum deles se encontra na Mesorregião Noroeste, o que denuncia um profundo fosso de desigualdade no estado.
Ainda segundo documento, o estado de Goiás conta com 116 Instituições de Ensino Superior (IES’s), sendo 7 Universidades (5 públicas e 2 privadas); 14 Centros Universitários (2 públicos e 12 privados); 93 Faculdades (1 pública e 92 privadas) e 2 Institutos Federais (ambos públicos). Destas – pasmem – apenas 1 (faculdade) tem sua sede na Mesorregião Noroeste, o que deixa a região na última colocação em números de IES’s aqui sediadas. É também a última Mesorregião no número de municípios que abrigam campus de IES’s públicas (campi fora de sede), contando com apenas 4 municípios que tem em seu território algum campus.
No que se refere à interiorização das IES’s são as públicas que efetivam maior contribuição, sendo: a Universidade Estadual de Goiás (UEG), que além de Anápolis (sede) está presente em 38 municípios, contemplando todas as mesorregiões e microrregiões do Estado; o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), com sede no município de Goiânia, conta com 14 campi, e o IFGoiano, com reitoria no município de Goiânia, que possui 12 campi.
Quanto à nossa Universidade Federal de Goiás (UFG), esta carrega a tímida posição de contribuir, no momento, com apenas 1 câmpus pleno no interior do Estado. Aqui pedimos maior atenção para um ponto: chamamos de câmpus pleno, o câmpus, nos termos do vigente Estatuto da UFG, que desenvolvem de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão. Assim, após a autonomização das (então) Regionais Jataí e Catalão, em 2018, com tutoria (ainda em andamento) da UFG, o único representante desta universidade, em funcionamento como câmpus pleno, é o câmpus na cidade de Goiás.
Dessa feita, conforme sumariado, urge não só manter o Câmpus Goiás da UFG como tal, como também investir, sistematicamente, em sua expansão, de maneira a atrair um maior número de discentes e servidores/as, de modo a contribuir com o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural da região. Para tanto, se faz necessário não uma “reforma” administrativa que vai encolher o campus e diminuir sua capacidade de ação, mas sim, adensar investimentos na melhora e aprimoramento de sua precária estrutura física, ampliar a oferta de cursos e vagas presenciais, garantir melhores condições de trabalho para seu quadro de servidores/as, bem como o acesso e permanência de seus atuais e futuros discentes. Isso, respeitando centralmente as particularidades que peculiarizam nosso Câmpus no âmbito da institucionalidade da UFG.
Não se trata de limitarmos a interiorização da UFG ao Câmpus Goiás. Estamos falando da necessária e urgente construção de uma uma Política de Interiorização da UFG, que considere a história do Câmpus já existente, bem como norteie a inserção da UFG em outros territórios de nosso Estado. Na certeza que com isso, a UFG estará não apenas fortalecendo o campus que se situa na cidade onde o ensino superior goiano começou, como também estará atuando de forma incisiva, e em parceria com outras instituições públicas de educação, no combate a deficiência de ensino superior público na região e nas desigualdades econômicas, sociais e culturais que, historicamente, tanto assolam e penalizam nossa gente!
Fabiana Itaci Corrêa de Araujo é docente da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Câmpus Goiás, UFG. Psicóloga, Mestre em Psicologia Social pela PUC-SP;
Luís Augusto Vieira é docente da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Câmpus Goiás, UFG. Assistente Social, Doutor em Serviço Social pela PUC-SP.
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Thárik Uchôa
As chuvas intensas costumam causar problemas graves em diversas cidades do Brasil e Goiânia não é exceção. As consequências prejudiciais disso são várias e bastante conhecidas pela população, já que isso ocorre praticamente todos os anos. Algumas das mais perceptíveis são alagamentos urbanos recorrentes, poluição hídrica, transbordamento de rios e córregos, perda de bens públicos e particulares, danos à infraestrutura urbana e a propriedades, alterações no trânsito e, até mesmo, perda de vidas humanas.
Diante disso, é extremamente importante que o poder público se empenhe para encontrar soluções para o problema, principalmente antes do início de uma nova temporada de chuvas intensas, para evitar os danos. Uma solução promissora é a implementação de caixas de coleta nos bueiros da cidade, transformando-os nos chamados bueiros inteligentes. O mecanismo já foi implantado em algumas cidades brasileiras com muito êxito, como Santos, em São Paulo, e Londrina e Guaíra, ambas no Paraná.
Para se ter uma ideia da eficiência da tecnologia, em Guaíra, o uso de caixas de coleta em bueiros foi capaz de reter mais de 500 kg de resíduos em somente um mês. Os bueiros inteligentes auxiliam na prevenção de alagamentos, melhoria da qualidade das águas urbanas e preservação adequada do meio ambiente ao impedir que lixo, folhas, galhos, plásticos e outros detritos os obstruam ou sejam arrastados para rios e córregos, o que seria prejudicial também para o tratamento da água.
A tecnologia consiste na instalação de caixas de materiais resistentes e duráveis nas aberturas dos bueiros, que são projetadas para permitir a passagem da água e, ao mesmo tempo, reter os resíduos sólidos. Essas caixas têm longa vida útil e são de fácil manutenção, contribuindo para a limpeza e a remoção dos detritos armazenados, que também podem ser reciclados posteriormente. Além disso, essa é uma solução sustentável e de baixo custo, quando comparada com outras intervenções de infraestrutura para diminuição de alagamentos.
Outro benefício dos bueiros inteligentes é o impacto positivo no sistema de saúde pública, pois previnem que a população fique exposta a doenças transmitidas pela água contaminada e/ou parada, incluindo leptospirose, hepatite A e dengue. Um exemplo da dimensão desse problema é que Goiânia registrou quase 5 mil casos de dengue somente no primeiro trimestre de 2023. Com a utilização das caixas de coleta, os alagamentos seriam reduzidos significativamente e haveria queda no risco de transmissão dessas doenças.
No entanto, é necessário alertar que a implementação das caixas de coleta nos bueiros não é uma solução isolada para o problema de alagamentos urbanos. É essencial promover uma abordagem integrada que inclua ainda outras medidas, tais como planejamento urbano adequado, gestão eficiente dos resíduos sólidos, manutenção adequada das redes de drenagem e conscientização da população sobre a necessidade da preservação ambiental. Assim, Goiânia poderá ser uma cidade mais resiliente, sustentável e segura.
Thárik Uchôa, presidente do Movimento de Valorização da Sociedade Civil (MOVA) e especialista em Direito Público
Por Fernando Pacéli Neves de Siqueira*, especial para o Jornal Opção
No dia 10 de julho, comemoramos os dez anos de existência da Lei do Ato Médico no Brasil. Promulgada em 2013, essa legislação trouxe importantes diretrizes para a prática da medicina no país, visando à regulamentação e ao fortalecimento dessa importante profissão.
A Lei do Ato Médico estabelece as atribuições exclusivas do médico, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Ela define que cabe aos médicos a realização de diagnóstico, prescrição terapêutica e execução de todos os procedimentos médicos invasivos.
Ao longo desses dez anos, a Lei do Ato Médico tem sido fundamental para proteger a saúde da população, garantindo que apenas profissionais devidamente capacitados exerçam atividades médicas complexas e delicadas. Além disso, ela tem assegurado uma maior segurança jurídica aos médicos no exercício de suas funções.
Mas, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Ato Médico, os médicos ainda enfrentam desafios e dilemas na sua prática profissional. Um exemplo é a invasão de áreas de atuação exclusivas dos médicos por outras profissões da saúde e até do ramo da estética.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem agido na orientação da população sobre a importância de buscar atendimentos com os profissionais adequados e é essencial que a sociedade e órgãos reguladores da área da saúde estejam atentos a isso.
A abertura indiscriminada de escolas médicas, a precarização do trabalho e a falta de valorização profissional são outros desafios enfrentados pelos médicos e agravados nesta última década e contra os quais o Cremego tem atuado dentro de suas atribuições.
Outro desafio que voltamos a enfrentar agora foi a reabertura das portas do Brasil para a atuação de profissionais formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas de medicina. Profissionais cuja formação desconhecemos e aos quais a assistência de milhões de brasileiros está sendo entregue.
Nesse marco de aniversário da Lei do Ato Médico, é importante celebrar os avanços alcançados, mas também refletir sobre os desafios que ainda estão por enfrentar. A constante atualização e aperfeiçoamento dessa legislação são essenciais para acompanhar as mudanças na saúde e garantir uma prática médica cada vez mais eficiente e ética.
Parabenizamos todos os médicos e profissionais da saúde que têm dedicado seu trabalho em prol da saúde da população, respeitando as diretrizes da Lei do Ato Médico. Que esse marco de dez anos seja um incentivo para continuarmos avançando na valorização e no fortalecimento dessa importante profissão.
*Fernando Pacéli Neves de Siqueira, médico pediatra e presidente do Cremego
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