Legislativo goianiense deve passar por mais mudanças em 2025

Durante a última sessão do ano na segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram uma série de mudanças dentro do Legislativo. Por exemplo, novos cargos foram criados na Mesa Diretora da Câmara Municipal e espaços foram ampliados nas comissões. No entanto, ainda há outras alterações que devem ser analisadas no próximo ano.

Em outro projeto da Mesa Diretora, o vereador Thialu Guiotti (Avante), 1º vice-presidente da Casa, sugeriu mudanças nas falas e discursos de parlamentares durante as sessões por meio do Projeto de Resolução n° 29. Ele defende que as medidas possam democratizar o uso da tribuna.

“Temos vários vereadores que, de forma atabalhoada, utilizam a tribuna todos os dias para falar sobre o mesmo tema, às vezes repetidamente. Há ainda outros que gostariam de ter a oportunidade de falar, mas não têm, porque esses primeiros chegam muito mais cedo e acabam tomando a vez dos demais”, explica o vereador.

Atualmente, os vereadores podem se inscrever para usar a tribuna durante o tempo restante da Hora do Expediente, após a apresentação de matérias, segundo o Regimento Interno. Cada parlamentar tem direito a até dez minutos de fala improrrogáveis, e a inscrição é feita ocorre por ordem de chegada, por meio de um livro especial sob controle e fiscalizado pela Mesa Diretora.

A proposta de Guiotti busca restringir o uso da tribuna a apenas uma vez por semana. Caso o vereador queira utilizar o espaço novamente na mesma semana, a matéria prevê que o parlamentar deverá submeter uma solicitação ao plenário, a qual precisará ser aprovada por dois terços dos colegas da Casa.

Outros projetos

Durante a sessão do dia 20 de dezembro da Comissão Mista, três projetos foram aprovados que preveem mudanças no Regimento Interno da Casa ou da Lei Orgânica do Município.

Duas propostas foram vereador Paulo Magalhães (UB), que tratam da alteração do quórum para maioria absoluta para a aprovação de títulos honoríficos ou qualquer outra honraria concedida pela Câmara Municipal. A outra proposta modifica o artigo 70 da Lei Orgânica de Goiânia, com o objetivo de proibir vereadores de faltarem um terço do das sessões sob risco de perder o mandato.

Os integrantes da Comissão Mista também aprovaram a criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento e Transparência das Emendas Impositivas, proposta pelo vereador Welton Lemos (Solidariedade). A comissão será responsável por receber todas as emendas impositivas dos vereadores, acompanhar seu andamento desde a aprovação até o pagamento, incluindo o monitoramento do processo nas secretarias municipais e a fiscalização do cumprimento dos prazos estabelecidos.

A ideia é que a comissão funcione como um elo entre a Câmara Municipal e o Executivo, com o objetivo de resolver qualquer possível entrave democrático ou problema de execução. O propósito é agilizar os trâmites para levar as verbas à população com transparência. Caso seja aprovada, será encaminhado um relatório anual para a Mesa Diretora da Casa.