Kátia Maria promove audiência pública para debater projeto Morar no Centro

Logo após ser aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto Morar no Centro, de autoria da Prefeitura de Goiânia, terá sua primeira audiência pública nesta terça-feira, 19, promovida pela vereadora Kátia Maria, às 14 horas no Legislativo municipal.

Segundo a parlamentar, em entrevista ao Jornal Opção, o objetivo do debate é estreitar o diálogo entre o Executivo e a sociedade civil para contribuir com o aprimoramento do projeto. A pedagoga afirma ainda que a proposta precisa ser construída em conjunto, incorporando políticas públicas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

“A intenção do Morar no Centro é boa e vai ao encontro daquilo que defendemos desde o Vivo Centro de 2023, mas o projeto, da forma como está, é muito genérico”, defende. “Todas as soluções propostas pelo programa são por meio de decreto. O público, por decreto; critério, por decreto; valor do aluguel, por decreto; correção dos valores, por decreto. Tudo é resolvido por decreto.”

Segundo a vereadora, essa ausência de políticas públicas se evidencia na falta de serviços essenciais no Setor Central, como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS).

Entre as entidades convidadas para participar do debate estão secretarias do Executivo municipal e representantes do setor imobiliário, como a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi). Lideranças comunitárias e moradores da região também foram chamados para integrar a discussão. “As pessoas precisam entender que moradia não é só a casa, mas um conjunto de políticas que precisam estar conectadas para garantir o que chamamos de habitabilidade.”

Programa Morar no Centro

O projeto Morar no Centro foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira, 14, marcando o destravamento de pautas do Executivo no Legislativo municipal após um período de paralisação desde o fim de março.

Anteriormente, a matéria ficou represada por semanas, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O impasse ocorreu em meio a divergências entre a Procuradoria-Geral da Casa e a Prefeitura. O corpo jurídico do Legislativo, responsável pela análise técnica dos projetos, emitiu pareceres com ressalvas sobre fragilidades no texto. Os apontamentos chegaram a ser respondidos pela Prefeitura por meio de ofícios anexados à matéria, mas sem alterações no conteúdo original do projeto.

A relatoria da proposta ficou sob responsabilidade do vereador Lucas Kitão, que apresentou parecer favorável à tramitação sem modificar o texto, limitando-se à análise jurídico-constitucional da matéria.

O programa Morar no Centro prevê o repasse de subsídio de aproximadamente 50% do valor do aluguel aos beneficiários, além da isenção do IPTU. Os incentivos serão destinados a proprietários de imóveis desocupados há até 12 meses, com previsão também de benefícios para retrofit (renovação) dos empreendimentos.

Ao todo, foram destinados R$ 24 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o programa. Os benefícios serão concedidos conforme critérios de prioridade, incluindo mulheres — especialmente chefes de família —, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.

Leia também: Câmara aprova em primeira votação programa Morar no Centro e PL de regulamentação de benefícios sociais