Segundo a defesa do vereador Léo José, Wesley Assunção, o último recurso sobre a cassação do parlamentar não foi negado. O que houve, na verdade, foi “um lapso, um equívoco no gabinete do Ministro Nunes Marques”, explicou Wesley. Em decisão divulgada na última sexta-feira, 17, o juiz eleitoral Otacílio de Mesquita Zago, da 2º Zona Eleitoral de Goiânia, negou o último recurso apresentado pelo vereador.

Segundo o processo, ele reiterou que é papel dos juízes eleitorais “cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e Regional”. A defesa do parlamentar tentou solicitar a suspensão da recontagem para julgamento de recursos e cautelar incidental pendentes.

A defesa, no entanto, disse que o recurso não foi negado. “O Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques julgou o auto que já havia sido julgado pelo juiz eleitoral de Goiânia, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo que em todas as instâncias, a Leo José ficou reconhecida a legitimidade dos votos que recebeu do Povo Goianiense”, explicou a defesa.

Na ocasião, a decisão foi do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decretou a nulidade da chapa do PTB por desrespeito à cota de gênero. Segundo o magistrado, houve uma renúncia e o indeferimento de outras três candidatas. Uma situação que deixou o partido com apenas 27,50% de candidaturas femininas para vereador durante as eleições de 2020, o mínimo era 30%.

Segundo Wesley Assunção, os autos transitaram em julgado. Foram ajuizadas cinco ações que tratavam sobre a alegação de fraude à cota de gênero na chapa do partido PTB para as eleições municipais de 2020. As ações foram movidas pelos partidos Podemos e PV.

“Assim o bem jurídico tutelado, qual seja, a representatividade de gêneros na disputa eleitoral, passou a ser exaustivamente discutida pelas instâncias inferiores, e pela submissão ao Art. 96-B, §2º da Lei 9.504/97, foram julgados de forma reunida e conexas, tendo em todas as instâncias restado claro que em momento algum existiu fraude a cota de gênero”, concluiu.

A defesa enviou um documento à Justiça contestando a decisão e aguarda retorno.